COMPROMISSO COM A COERÊNCIA

A Lei 3.268/1957 é clara: recai sobre os Conselhos de Medicina a tarefa de supervisionar a ética profissional e defender a qualidade da assistência, “cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”.

Esse pressuposto encerra a missão que essas entidades têm cumprido ao longo de mais de cinco décadas em todo o país. Não por acaso, atualmente, o CFM e os 27 CRMs são instâncias de referência para o debate em ética na saúde. Esse acúmulo – outorgado pela sociedade - resulta do desempenho que não tem objetivo político ou corporativista, mas, sobretudo, o compromisso com o cidadão (seja ele médico ou paciente).

Esse compromisso histórico constitui sintoma evidente da coerência com a qual instituições do porte do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) têm se comportado. A luta incessante de cada uma delas tem por objetivo maior a capacitação do profissional, o estímulo ao bom desempenho técnico-ético e a oferta de saúde de qualidade para todos. Para essas entidades, as prerrogativas legais não são apenas letras, mas um exercício diário.

Por isso, os Conselhos de Medicina exigem que os outros elos da corrente da saúde façam sua parte, assegurando que o compromisso constitucional se materialize no dia-a-dia dos ambulatórios e hospitais. A promessa de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” não pode ficar limitada ao texto frio, mas ganhar as ruas, trazendo vida melhor para os pacientes. Sem esse empenho por parte do Poder Executivo, descumpre-se a lei com ônus reais para todos.

A legislação não deixa o Estado esquecer suas responsabilidades. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, alerta a Lei 8.080/1990. Assim como ela, inúmeras outras regras e até decisões judiciais chamam o gestor à responsabilidade. Em Rondônia, ao longo dos últimos anos, o Cremero tem sido conselheiro e algoz do Governo. Alerta para os riscos, orienta sobre a tomada de decisões corretas e denuncia de forma idônea e justa os equívocos gerados pela incompetência ou pela irresponsabilidade.

Este é um exemplo da coerência com a qual o Cremero tem desempenhado sua missão e, espera-se, continue a cumpri-la após escolha do seu grupo gestor para o período 2013-2018. Os conselheiros recém-eleitos assumem seus cargos com a tarefa de manter a postura idônea, isenta, sem submissões (a estes ou aqueles) e de defesa irrestrita dos interesses da Medicina e da Saúde que tão bem caracterizaram o Conselho Regional de Medicina de Rondônia nos últimos anos. Se não o fizerem – por covardia, por submissão ou por conta de interesses outros -, mais um elo da corrente do bem da saúde se enfraquecerá para tristeza e vergonha dos rondonienses.

Por outro lado, aqueles que votaram na chapa que deixa o comando do Cremero podem estar certos de que a mesma coerência que brindou sua trajetória a frente do Conselho Regional continuará a acompanha-la. Continuaremos críticos, atuantes e em riste contra os abusos, o descaso e a falta de compromisso com a qual a saúde pública de Rondônia tem sido tratada. Seremos coerentes com nossa ética, nossa moral e nossos valores, pois estamos livres de conflitos de interesse com governos, sindicatos ou outros grupos.

Assim como continuaremos a exigir que o Cremero se mantenha firme na defesa da qualidade da assistência, também cobraremos que os novos conselheiros assegurem aos médicos o retorno pelo investimento feito com suas contribuições. Exigiremos que os recursos do Conselho sejam administrados com transparência e aplicados em benefício da própria categoria. Nossa trajetória mostra que isso possível ao listar a entrega de uma nova sede regional, a criação da Delegacia em Ji-Paraná e a realização de uma série de cursos e outras atividades que contribuirão para a melhora pessoal e profissional dos nossos médicos.

É assim – coerente com minha trajetória de vida – que avanço em direção a uma nova etapa. No Conselho Federal de Medicina (CFM), como representante de Rondônia expressarei meu compromisso com a coerência por melhorias para os médicos e para os pacientes. Mas minha atuação não ficará atrelada apenas às demandas nacionais. Os problemas do Estado e do Cremero estarão no alto da minha lista de prioridades, pois aqui estão minhas raízes, minhas história, construí meu passado e prevejo meu futuro.

Convido a todos que acreditam que poderemos ter um novo tempo – onde valores com a ética, a idoneidade, a justiça, a equidade, o respeito e a solidariedade tenham lugar privilegiado – a se irmanarem nessa caminhada que começa agora, embalados pela coerência que tem nos guiado até aqui. 

* José Hiran Gallo

O Futuro em Nossas Mãos

Quando desembarquei em Rondônia para exercer a Medicina, cheguei jovem e cheio de planos. Três décadas depois, ainda acredito que é possível fazer mais e melhor. Se foi assim até o agora, assim o será no futuro. Aprendi com o povo deste Estado – nativo ou adotado pelo coração da Amazônia – que com determinação se chega longe. No entanto, as sucessivas experiências me deram outra lição como presente: além da força para lutar, é necessário dar cada passo ponderando as consequências de nossas ações.

Em 30 anos, Rondônia floresceu. Deixou de ser território, virou Estado e se desenvolveu muito além do que se imaginava. Orgulho-me de ter participado e contribuído com este processo como cidadão e como profissional. Aqui, estão minha família, meus amigos e alguns dos mestres que ensinaram os valores que orientam minha vida: a solidariedade, a ética, a justiça e o respeito pelo outro.

Infelizmente, o mesmo Estado que me enche de orgulho, me deixa preocupado. O futuro é incerto e, por conta de sucessivos equívocos de gestão, os sonhos de desenvolvimento e bem estar de milhões podem ser comprometidos. Em meio a uma série de problemas, me chama a atenção redobrada o caos instalado no campo da saúde pública, que afeta pacientes e penaliza os profissionais da área, em especial os médicos.

Há poucos dias, um grupo de 10 médicos cubanos foi recebido com pompa e circunstância pelo Governo. Foram os primeiros intercambistas do Programa Mais Médicos a chegar ao Estado. A premissa de base (melhorar o acesso à assistência em saúde) é incontestável, contudo, a forma como esta estratégia tem sido alavancada deixa exposto o real interesse dos seus apoiadores: iludir a população em busca de apoio eleitoral em 2014.

Os defensores do Mais Médicos agem de forma irresponsável ao reduzir a resposta às enormes dificuldades vivenciadas pelos rondonienses a simples presença de um médico num posto de saúde. Numa lógica perversa, atiram sobre os médicos brasileiros a responsabilidade do caos nos centros de atendimento, dão aos estrangeiros ares de “salvadores da pátria” e posam de mocinhos. Mas essas falácias não resistem aos argumentos.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro: a população merece a atenção de médico que consiga comprovar que sabe fazer Medicina. Os cubanos e os outros intercambistas do Mais Médicos até o momento não fizeram isso. Podem até ser bem intencionadas, mas será que têm competência para atender um paciente grave, durante um ataque cardíaco? Médico que é médico tem que saber de tudo um pouco: desde uma consulta até um procedimento urgente para salvar uma vida. Se não sabe ou não pode agir assim, o povo recebe um meio-médico.

Outro ponto ignorado pelos gestores: um médico sozinho - sem apoio de equipe (enfermeiros, auxiliares, etc.), sem medicamentos, sem exames, sem leitos, sem instalações adequadas – consegue fazer bem Medicina. Ele pode até trazer conforto psicológico, mas efetivamente não terá a resolutividade esperada. Ficará sempre a meio caminho entre o ideal e a necessidade do paciente. Isso configura outra injustiça grave estimulada pelos gestores que preferem soltar rojões do que investir na melhora da saúde pública no Estado.

Finalmente, vejo o desrespeito grosseiro com os nosso médicos, que têm dedicado suas vidas e trajetórias ao trabalho no Estado. O gestor passa a nos tratar como vilões e dirige aos “recém-chegados” mensagens de estímulo e elogios que a categoria jamais recebeu. Essa outra injustiça é apenas um exemplo da indiferença com que o Governo trata os profissionais. Certamente, o problema de acesso teria sido resolvido há tempos se, em lugar de fazer programas midiáticos, o Governo tivesse criado uma carreira de Estado para os médicos do SUS, com remuneração adequada e oferta de condições reais de trabalho.

Vou me limitar a estes três pontos, mas podem estar certos que as críticas são muito maiores. Precisamos mudar essa situação em prol de uma assistência de qualidade para o paciente e pela valorização dos nossos médicos. Fechar os olhos a esta realidade é equívoco grave, que, como disse antes, será cobrado das futuras gerações.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) tem sido um espaço importante de luta por esses objetivos. Ao questionar politicamente as medidas adotadas, denunciar os erros da gestão e fiscalizar a boa prática médica, essa importante entidade cumpre seu papel. Para tanto, a autonomia, a independência e a isenção são fundamentais. Por isso, seu corpo de conselheiros deve ser composto por homens e mulheres que não tem vínculos que comprometam esse trabalho.

A presença de pessoas com cargos importantes em órgãos do governo, por exemplo, me faz questionar se o Cremero terá fôlego para continuar agindo como tem feito. Será que ele não ficaria subordinado aos interesses de um grupo específico? Certamente, sem essa reação do Cremero, esse grupo não enfrentaria resistência para continuar agredindo o cidadão e o médico rondoniense com medidas e ações que em nada contribuem para uma saúde melhor.

Quero continuar sentindo orgulho de meu Estado e manter-me ativo na luta contra os interesses que prejudicam nossa população. Por isso, peço a todos a reflexão necessária que pode ser a diferença entre a submissão e a altivez. Cabe a nós decidir como queremos ser reconhecidos.

Jose Hiran Gallo

CFM recorrerá à OMS contra contratação de médicos cubanos

O Conselho Federal de Medicina vai entrar com uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMS) denunciando o contrato firmado pelo governo brasileiro com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). O contrato possibilitou a vinda de médicos cubanos para trabalhar no Programa Mais Médicos. Durante audiência pública nesta quarta-feira (2) promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o representante da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, afirmou que o estatuto da Opas não prevê que a entidade tenha a função de intermediar contratações de médicos, funcionando como agência terceirizadora de mão de obra no caso dos cubanos. Opinião idêntica tem o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Avila. Ele afirmou que o Código Global de Conduta da OMS, que trata da contratação de pessoal da área da saúde, está sendo desrespeitado, pela falta de transparência no caso dos médicos cubanos. "Vários artigos da OMS impediriam a Opas de fazer essa intermediação. Tanto que nós vamos representar, na OMS, contra esse contrato de intermediação que a Opas fez. Vamos alegar que a Opas descumpre o Código de Conduta da própria OMS. Para nós, isso é o suficiente para uma denúncia." O convênio do Brasil com a Opas foi divulgado, mas o convênio da Opas com Cuba não é público. Por isso, segundo o deputado Mandetta (DEM-MS), não se sabe exatamente, por exemplo, quanto o médico cubano vai receber por trabalhar no Brasil: parte do salário deve ir para o governo de Cuba. Os outros profissionais que atuam no Mais Médicos vão receber R$ 10 mil. De acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina, os cubanos vão ter a seu dispor apenas uma pequena parcela desse valor: cerca de 10%, segundo ele. Passaportes retidos - Além disso, Roberto D'Avila afirmou que existem indícios fortes de violação dos direitos humanos dos médicos cubanos no Brasil. Ele destacou que os profissionais daquele país têm os passaportes retidos quando chegam ao Brasil, para não poderem deixar o País. Médicos de outras nacionalidades não sofrem essa mesma restrição. O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio de Melo, afirmou que o Ministério Público do Trabalho já instaurou um inquérito civil público para analisar os aspectos trabalhistas do Mais Médicos. "As investigações já começaram e estão sendo realizadas. Eu não posso dizer que o Programa Mais Médicos está irregular ou que o Programa Mais Médicos é maravilhoso. No curso desse inquérito civil, nós vamos verificar se há alguma irregularidade. Havendo alguma irregularidade, nós temos dois caminhos: buscar uma regularização em sede administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta, ou provocar o Judiciário, se for o caso." Combate ao trabalho escravo - Também participou da audiência o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra. O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele destacou que o Brasil é referência no combate ao trabalho escravo e à violação dos direitos do trabalhador. Declarou também que, se forem detectadas violações a esses direitos em relação aos médicos cubanos e de outras nacionalidades, toda a estrutura de proteção dos direitos humanos e do direito do trabalhador vão ser acionadas para que as violações sejam "sanadas e repelidas". Fonte: Agência Câmara

ELEIÇÕES CREMERO, DECISÃO LIMINAR

O CREMERO EXECUTA ATOS EM DEFESA DA CIDADANIA, DOS BONS MÉDICOS,DA CIÊNCIA,DA ÉTICA E DA BIOÉTICA. ESTAMOS RENOVANDO O CREMERO EM MAIS DE 60%, COM PESSOAS COMPROMETIDAS, IMBUÍDAS DE BONS PROPÓSITOS, SEM APARELHAMENTO DE NOSSA AUTARQUIA PELOS ATUAIS GESTORES DA SAÚDE, NENHUM MEMBRO DE NOSSA CHAPA ESTÁ OCUPANDO CARGO DE CONFIANÇA NO ATUAL GOVERNO, EXISTE UM TREMENDO CONFLITO DE INTERESSES, POIS JAMAIS UM ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO PODERÁ ESTÁ ATRELADO AO ÓRGÃO FISCALIZADO. TAMBÉM ALERTO PELA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, QUE ESTE GOVERNO ESTÁ QUERENDO. POR TANTO AFIRMO QUE;  "A VERDADE É, E SERÁ SEMPRE VERDADE, NÃO SE TEM O MÍNIMO ESFORÇO DE REPETIR A VERDADE MESMO DEPOIS DE MIL ANOS, PORQUE É VERDADE E PONTO FINAL".

CONFIRA; DECISÃO LIMINAR CREMERO

Análise do Conselho Federal de Medicina aponta queda acentuada de leitos do SUS desde 2010

               

Ter, 03 de Setembro de 2013 12:10 Quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde desde janeiro de 2010. Naquele mês, o Sistema Único de Saúde (SUS) contava com 361 mil leitos, número que, em julho deste ano, caiu para 348.303. As informações foram apuradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde. O período escolhido levou em conta informação do próprio governo de que os números anteriores a 2010 poderiam não estar atualizados. Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, os dados revelam, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde. “Estes números são apenas uns dos desdobramentos do subfinanciamento público no Brasil, principal responsável pelas dificuldades do SUS. Convocar mais médicos e oferecer menos leitos me parece uma contradição. Isso é jogar sob a responsabilidade dos médicos esse cenário de abandono do sistema público de saúde”. As especialidades mais atingidas com o corte foram a psiquiatria (-7.449 leitos), pediatria (-5.992),   a obstetrícia  (-3.431) e cirurgia geral (-340). Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados desde 2010. Na sequência, aparece Minas Gerais (-1.443 leitos) e São Paulo (-1.315). No Nordeste, foi no Maranhão o maior corte (-1.181). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-1.113), seguidos pelos fortalezenses (-467) e curitibanos (-325). Clique aqui para conferir as tabelas de distribuição de leitos por Unidade da Federação de leitos por e a disposição por capitais. Na outra ponta, apenas nove estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitos ativados e desativados nos últimos dois anos e meio: Rondônia (629), Rio Grande do Sul (351), Espírito Santo (239), Santa Catarina (205), Mato Grosso (146), Distrito Federal (123), Amapá (93), Roraima (24) e Tocantins (9). Nas capitais, 14 delas conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda recaiu sobre as demais cidades metropolitanas ou do interior dos estados. Menos 26 mil leitos no SUS desde 2005 – No ano passado, o CFM fez um levantamento semelhante nos recursos físicos disponíveis no SUS e identificou que 42 mil leitos haviam sido desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012. Após a denúncia, o Ministério da Saúde justificou que a queda de leitos representa uma tendência mundial devido aos avanços em equipamentos e medicamentos que possibilitam o tratamento sem necessidade de internação do paciente. Em seguida, no entanto, chegou a tirar o banco de dados do ar (disponível em http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0204&id=11663), alegando que o sistema passava por atualização.  Meses depois a consulta aos recursos físicos foi restaurada. Com a “atualização” da queda, a base CNES revelou uma queda menor: 26.404 leitos desativados entre outubro de 2005 e julho de 2013. A partir dos novos números, é possível observar que a quantidade de leitos desativados nos últimos três anos e meio (2010 a julho de 2013) representa 48% do total de leitos fechados nos últimos oito anos. Segundo nota explicativa do Ministério da Saúde, as informações relativas aos leitos complementares (Unidades de Terapia Intensiva e Unidades Intermediárias), “compreendidas entre agosto/2005 a junho/2007, estavam publicadas de forma equivocada, contabilizando em duplicidade os quantitativos desses tipos de leitos”. A partir de outubro de 2012, no entanto, foram corrigidas as duplicidades identificadas nos totais dos leitos complementares.  MPF recebe relatório - O levantamento foi o primeiro desdobramento do acordo de cooperação técnica formalizado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o CFM para garantir acesso à saúde de qualidade da população. O documento foi entregue à procuradora-geral da República, Helenita Acioli, em cerimônia realizada nesta terça-feira, na sede do Conselho, em Brasília (DF). O CFM propôs ao MPF a criação de um grupo de trabalho para responder questionamentos sobre a suficiência da quantidade de leitos no atendimento, os reais motivos para essa redução de leitos, o custo médio para manter ativado um leito, a justificativa para a redução, entre outras questões. Para o presidente Roberto Luiz d´Avila, esse é um momento histórico. “Há muito trabalho a ser feito e o CFM se sente honrado em estabelecer esse convênio. Estou muito entusiasmado para exercer um trabalho que nos é próprio, que é o da fiscalização”, disse d´Avila. Para a procuradora Helenita Acioli, será importante o apoio técnico do CFM. “O Ministério Público tem grande preocupação com a defesa dos direitos fundamentais, entre eles o direito à vida e à saúde. Penso que o acordo dará bons frutos no futuro”, afirmou. * Com informações da Peocuradoria Geral da República.

Em nome da verdade

                       

Impossível compreender a lógica do Governo: precisa dos médicos, mas os agride frontalmente. Cava fossos na relação com as entidades de classe e, usando de uma estratégia torta de marketing, joga a população contra profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado, ao diagnóstico e à prescrição em busca de oferecer saúde e bem estar aos seus pacientes. 

As escolhas têm um fundo eleitoral: era preciso um bode expiatório para transferir a culpa pela irresponsabilidade acumulada ao longo dos anos no trato com a saúde. Os médicos se encaixavam à perfeição neste infeliz papel por, historicamente, simbolizarem a assistência sonhada por todos os brasileiros. 

Nesta lógica, o Governo simplificou problema e solução. De um lado, definiu que a falta de saúde decorria da ausência de profissionais; na sequência, concluiu que a resposta estava no preenchimento dessas vagas. Contudo, o caminho entre esses dois extremos foi percorrido com irresponsabilidade, imediatismo e busca de um apelo midiático típicos dos candidatos que querem impressionar eleitores. 

Os gargalos ignorados pelo Governo não são poucos. O primeiro deles é a fragilidade da simplificação de questão tão complexa. Não, a assistência deficitária não é por culpa da falta de médicos. Primeiro, porque onde não há médicos, não há também enfermeiros, dentistas, psicólogos, nutricionistas e os outros profissionais implicados no atendimento das equipes de saúde. 

Nestes locais, também não há estrutura física, equipamentos, insumos, acesso a exames e leitos. No planeta dos sonhos criado pelo marketing governamental, basta um médico para que a população tenha todos os seus males curados. Pura ilusão. Num primeiro momento, a expectativa pode até fechar os olhos de muitos, mas, com o tempo, os ralos surgirão e aos poucos a população verá que foi, mais uma vez, enganada. 

Outra falha na estratégia governamental reside no mais completo autoritarismo típico dos tomadores de decisão que não apreciam o debate democrático. As medidas anunciadas saíram de reuniões das quais a sociedade não participou. O pacote foi desembrulhado do dia para a noite e, como era de se esperar, usou do desrespeito à legislação e aos direitos individuais e humanos para chegar aos seus objetivos. 

Fecharam os olhos às leis que exigem que pessoas formadas em Medicina em outros países atuem no Brasil apenas após revalidarem seus títulos e comprovarem que sabem se comunicar bem em português. Argumentam falsamente que são detalhes desnecessários diante da desassistência da população alvo. Seria até aceitável se não expusesse esses brasileiros a situações de risco. 

E se esses “estrangeiros” não tiverem a competência anunciada? E se eles não estiverem preparados para agir em situações de urgência ou emergência? E se não entenderem a fala dos seus pacientes e, por isso, errarem em seus diagnósticos e prescrições? E se, numa conjunção infeliz e indesejável, alguém perder a vida ou ficar sequelado? São tantas possibilidades reais que nos fazem questionar se a medida não foi desmesurada. 

Por outro lado, não menos grave, é a decisão unilateral de rasgar compromissos internacionais e aceitar que práticas coercitivas e limitadoras dos regimes ditatoriais aconteçam em território nacional, sob o nariz da Justiça. O caso dos “médicos importados de Cuba” nos faz avançar perigosamente no território do vale tudo. É assim que resolveremos nossos problemas, dando abrigo às agressões aos direitos individuais e humanos?

Neste momento, no qual aproveito para agradecer todo o apoio recebido pelos médicos, professores e estudantes de Medicina, deixo uma mensagem de resistência aos colegas e à sociedade rondoniense. É preciso mostrar aos políticos que as decisões tomadas têm um custo intransferível. Por isso, devem reavaliar sua conduta para livrarem nosso Estado e o país das garras de práticas que nada têm a ver com o espírito solidário dos brasileiros. 

A Constituição de 1988 determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Mas para chegar até esse objetivo os passos precisam ser medidos, eficazes e seguros. Cortinas de fumaça se dissipam, não duram para sempre. Neste momento ficará evidente para todos a diferença entre a mentira e a verdade, entre os reais amigos e os inimigos da população. Caberá ao tempo e à nossa mobilização esclarecer tudo.

José Hiran da Silva Gallo

Paraguai rejeita médicos cubanos, mas Planalto insiste em importar agentes castristas disfarçados

Verdade nua – O plano do governo de Dilma Rousseff de “importar” seis mil médicos cubanos, que na verdade são agentes do regime castrista escondidos atrás de um diploma, tem tudo para desmoronar, desde que a sociedade e a oposição sejam vigilantes e firmes.

No vizinho Paraguai, o reitor da Faculdade Nacional de Medicina, Aníbal Filartiga, afirmou, na última segunda-feira (27), que “médicos cubanos tem têm habilidades e conhecimentos de uma licenciatura em Enfermagem”.

As autoridades paraguaias consideram que os médicos formados na ilha caribenha não têm conhecimento para o exercício da medicina no país sul-americano. Tal conclusão surgiu após uma comparação entre os currículos dos médicos cubanos e paraguaios. Essa constatação é uma pedra no caminho para a validação automática dos diplomas dos médicos no Brasil.

Sempre genuflexo às ordens de Havana, de onde partem os ditames do comunismo latino-americano, o Palácio do Planalto laçou essa invencionice como parte do projeto totalitarista de poder, que avança a passos largos e que em breve pode transformar o Brasil em uma ditadura de esquerda.

Os supostos médicos cubanos, que atuariam em regiões remotas do Brasil, implantariam, a partir do campo, por células de resistência a uma eventual revolta ao golpe que o PT esculpindo ao longo dos últimos dez anos. Não custa lembrar que, ao lado de Irã, Síria e Sudão, Cuba é um dos quatro maiores patrocinadores do terrorismo.

Só mesmo um inocente para acreditar que no Brasil, onde sobram médicos e faltam condições de trabalho, esses mágicos de Havana são capazes de produzir milagres na saúde pública verde-loura.

Entidades condenam acordos que abrem brechas à “semiescravidão” de médicos

Entidades co

Em nota, Conselhos de Medicina também repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) reafirmaram nesta quarta-feira (21) suas críticas ao Programa “Mais Médicos”, que “tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia“. Em nota, as entidades alertam a sociedade e a Justiça contra os abusos praticados no âmbito do Programa, que “incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior, a precarização das relações de trabalho, a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente”.

Os Conselhos de Medicina esclareceram também que repudiam “atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação” e reforçaram que o debate deve ser ancorado em dois aspectos principais, sendo o primeiro deles a ausência de comprovação da competência técnica dos profissionais formados no exterior. No caso especifico dos cubanos, os Conselhos chamam a atenção para a existência de acordos firmados pelo Governo brasileiro e que permitem a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários no Brasil.

No documento, os Conselhos de Medicina ainda orientam os médicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exercício de sua função. “Sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas”. Além disso, reforçam que todo o trabalho deve ser realizado com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos disponíveis em benefício do paciente.

Os Conselhos esclareceram também que continuarão cumprindo a legislação, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discussão da MP 621 no Congresso, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Reafirmam ainda que manterão seu papel legítimo de agente fiscalizador da assistência em saúde, exigindo que Governo ofereça as condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional, com a adoção de medidas estruturantes - capazes de resolver o problema da falta de acesso à assistência – ao invés de recorrer às ações paliativas, midiáticas e eleitoreiras.

LEIA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO Á SOCIEDADE

Brasília, 28 de agosto de 2013.

Com relação às ações previstas pela MP 621/2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) oferecem os seguintes esclarecimentos à sociedade e orientam os médicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exercício de sua função:

 1.    Os médicos brasileiros sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas;

2.    Todo o trabalho deve ser realizado com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos disponíveis em benefício do paciente;

3.    Este tipo de atendimento deve ser documentado em relatório detalhado, o qual será encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado onde aconteceu o incidente para adoção de medidas cabíveis junto às autoridades.

De forma conjunta, as entidades reiteram ainda suas críticas à MP 621, a qual tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia. Sendo assim, o CFM e o CRMs ressaltam que:

 a)    Continuarão a cumprir a legislação – como sempre tem feito -, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discussão dessa Medida Provisória no Congresso, do Ministério Público e do Poder Judiciário; 

 b)    Manterão seu papel legítimo de agente fiscalizador da assistência em saúde, exigindo que Governo ofereça as condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional, com a adoção de medidas estruturantes - capazes de resolver o problema da falta de acesso à assistência – ao invés de recorrer às ações paliativas, midiáticas e eleitoreiras;

c)    Alertarão à sociedade e à Justiça contra abusos praticados no âmbito do Programa Mais Médicos; que incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior; a precarização das relações de trabalho; a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos; e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente.

Os Conselhos de Medicina repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação. O debate que se impõe deve ser ancorado em dois aspectos principais: primeiro, a ausência de comprovação da competência técnica dos profissionais formados no exterior e, no caso especifico dos cubanos, na existência de acordos firmados pelo Governo brasileiro e que permitem em nosso país a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários, que fazem uso da coerção e limitação aos direitos individuais e humanos aos seus cidadãos.

Finalmente, o CFM e os CRMs alertam que a falta de transparência e a ausência de debates com os diversos segmentos – práticas adotadas pelo Governo Federal – remetem ao autoritarismo que prejudica o Estado democrático de direito.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA "NA MORAL" COM PEDRO BIAL

Participei do programa "Na Moral", com Fátima Bernardes e Pedro Bial, assunto: Reprodução Assistida, onde coordeno a câmara técnica no CFM (Conselho Federal de Medicina). Irá ao ar na Quinta-Feira (08/08/2013).

Cuidado com os lobos à espreita

Lobos e cordeiros são animais de naturezas completamente opostas. O primeiro é feroz, agressivo e carnívoro. O segundo tem natureza tranquila, pacata e é afeito ao pasto. Não se pode colocá-los, juntos, num mesmo cercado. O resultado será desastroso para o dono do rebanho.

É assim na vida e também na política. Homens e instituições de naturezas opostas não podem se misturar. O dono do banco não pode ser ao mesmo tempo ministro da Fazenda; assim como o megaempresário jamais deve ser íntimo do chefe da Receita Federal. Enfim, quem é fiscalizado não pode ser ao mesmo tempo fiscalizador. Se isso ocorre, trata-se de um contrassenso de alto risco.

Imaginem as consequências pelas possibilidades inauguradas: de propriedade de informações vantajosas, o fiscalizado em cargo estratégico, pode influenciar em investigações, comprometer resultados, enfraquecer e tirar a credibilidade da instituição que poderia lhe atrapalhar a vida e os ganhos. Sairia no lucro, sem deixar nada em troca.

Essa reflexão vale para o momento atual, no qual estamos a um passo de definir os rumos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero). É importante avaliar muito bem antes de atribuir o seu voto a esta ou aquela chapa, pois essa escolha pode trazer sérias implicações para o futuro de nossa entidade e de sua atuação no Estado.

A Lei 3268, promulgada em 1957, estabelece os conselhos de medicina como “órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”.

Ora, essa missão legal pressupõe idoneidade absoluta dos seus membros. A presença de pessoas com vínculos externos reconhecidos deve ser levada em consideração pelos eleitores, pois pode ser um fator de influência nos encaminhamentos tomados junto aos diferentes segmentos da sociedade.

Os Conselhos de Medicina devem espelhar a independência e a autonomia de cada um de seus conselheiros. Estes homens e mulheres devem estar livres para tomar decisões em prol da qualidade da assistência e em defesa do bom exercício profissional, demonstrando que seu compromisso não tem nada de privado, mas é público.

O Cremero não pode ser diferente: deve continuar expressando – pela vontade de seus membros – as críticas e os elogios que se fizerem necessários, sem qualquer interesse outro envolvido, seja ele empresarial, financeiro, partidário, político ou ideológico. Somente assim, poderá se manter como tem sido nos últimos anos: uma instância ativa, capaz de fiscalizar e denunciar irregularidades, contrariando os humores de determinados segmentos.

Aceitar membros que compactuem com outros interesses é submeter o Cremero ao comando externo. Essa mescla compromete o bom funcionamento da entidade, tornando-a uma extensão daquilo que deveria monitorar. Certamente, o médico de Rondônia não quer isso, pois reconhece a implicação ética desse envolvimento.

Conclamo os nossos pares, indivíduos notadamente idôneos, a explicitarem nos próximos dias – com o voto – seu desejo de proteger a honra e da independência do Conselho, assim como livre exercício legal dos direitos dos médicos. Conforme prevê a Lei 3268, é nossa missão “promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam”.

Com esse gesto, manteremos os lobos distantes dos cordeiros, tornaremos nosso rebanho mais unido, mais forte e, apesar de sermos pacíficos e ordeiros, capazes de fazer face à agressividade e à violência daqueles que tem compromisso apenas consigo mesmos ou com os poderosos de plantão. 

José Hiram Gallo – diretor tesoureiro do CFM

ELEIÇÕES DO CRM DE RONDÔNIA: NOSSAS PROPOSTAS

NOSSAS PROPOSTAS

Proposta 1: Ampliar a abrangência de atuação através da criação de novas delegacias em cidades polos. 

Proposta 2: Expandir o Programa de Educação Médica nos demais municípios do estado através de cursos de urgências e emergências médicas.

Proposta 3: Incrementar a implantação das Comissões de Ética e de direções clínicas com a efetiva capacitação destes médicos para o desenvolvimento das funções referidas.

Proposta 4: Manter a representatividade do CREMERO na mesa diretora do Conselho Federal de Medicina.

Proposta 5: Ampliar os fóruns de debates sobre:
a. Ensino médico;
b. Humanização da medicina;
c. Segurança médico/paciente;
d. Abordagem ao paciente em fase terminal.

Proposta 6: Envolver as entidades constituídas como MP e TJ nos Fóruns de debates sobre Direito médico e judicialização da medicina, buscando maior sensibilidade e sensatez através da ampliação de conhecimento.

Proposta 7: Criação de Comissão para discussão e defesa no âmbito estadual e federal de Grandes Desafios Nacionais:
a. Carreira de Médico estadual e federal;
b. Ato Médico;
c. Importação de profissionais médicos de outros países sem a devida revalidação do seu diploma médico (REVALIDA).

Proposta 8: Implementar a parceria com as instituições de Ensino médico de nosso Estado através da promoção de Julgamentos Simulados para acadêmicos de medicina, residentes e preceptores.

Proposta 9: Incrementar cursos de qualificação com temas humanitários como: Humanidades Médicas, Terminalidade de vida, Morte, dentre outros destinados a médicos e estudantes de medicina.

Proposta 10: Manter a parceria com a Residência Médica Estadual, oferecendo anualmente o Curso de Ética Médica para novos Residentes.

Proposta 11: Fomentar Parcerias com as Instituições estaduais afins para a proteção da sociedade e em defesa de uma boa medicina (Ministério Público, OAB, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça).

12.Fiscalizar de forma contínua e independente de quaisquer amarras as Unidades de Saúde públicas e privadas com o intuito de garantir condições de trabalho ao profissional médico.

Proposta 13: Criar parceria com as instituições estaduais formadoras de médicos no sentido de participar na discussão da programação do curso de ética médica da grade curricular das mesmas.

Proposta 14: Criar a Câmara Técnica do Jovem Médico.

Proposta 15: Intensificar a parceria com as demais instituições representativas da classe médica do Estado (SIMERO e ASSOCIAÇÃO MÉDICA), respeitando suas atribuições, para a defesa plena da classe médica.

Proposta 16: Incrementar as ações itinerantes, proporcionando aos colegas médicos maior interação com seu conselho, através de reuniões com a classe médica do município, fiscalizações, reuniões com autoridades municipais constituídas.

Proposta 17: Ampliar as ações de cobrança junto ao MP e Justiça através da Parceria com a OAB.

Proposta 18: Defender a sociedade rondoniense de toda e qualquer ilegalidade ou irregularidade cometida por qualquer pessoa ou entidade no âmbito do atendimento médico à saúde.

Proposta 19: Garantir ao médico o direito de defesa plena tanto a nível administrativo sigiloso, quanto diante da sociedade através dos desagravos públicos.

Proposta 20: Ampliar os canais de comunicação com os médicos e futuros médicos.

Proposta 21: Combater a abertura de escolas médicas sem qualidade.

ELEIÇÕES CRM DE RONDÔNIA

NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013 vote na CHAPA 1 para o CRM. Conheça os membros da Chapa e faça a escolha certa ÉTICA, TRABALHO E RENOVAÇÃO.https://www.facebook.com/Chapa1Cremero?fref=ts
A votação começa às 08h00 e vai até às 20h00. Forma de votação: Mista
Médicos residentes em Porto Velho: VOTO PRESENCIAL, na sede do CRM-RO (Avenida Dos Imigrantes, 3414, Liberdade, Porto Velho-RO).
Médicos residentes no INTERIOR: VOTO POR CORRESPONDÊNCIA (o material de voto será encaminhado por correio no mês de julho/2013).
VOTE CONSCIENTE: CHAPA 1 ÉTICA, TRABALHO E RENOVAÇÃO.

AS PROPOSTAS INÓCUAS, ELEITOREIRAS E DITATORIAIS DO GOVERNO

Há anos os médicos, por meio de suas entidades representativas, têm pedido ao Governo medidas para melhorar a assistência em saúde da população. Inclusive, têm apresentado propostas concretas, como a criação de uma carreira de Estado para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual, se coloca em prática, garantia condições de trabalho para médicos e enfermeiros, além de assegurar ao paciente acesso à serviços de saúde equipados e adequados para melhor atende-lo. Contudo, essa iniciativa positiva que depende apenas de vontade política nunca saiu do papel.

No entanto, às vésperas das eleições de 2014, o Ministério da Saúde saca da cartola uma solução mirabolante do bolso. O Programa Mais Médicos – parido durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília – embrulha num mesmo pacote uma coleção de ações e medidas que, juntas, não resolvem os problemas atualmente enfrentados e tratam com indiferença o apelo da população que foi às ruas exigir atenção do Governo em áreas como saúde, educação e transporte.

Diante do retrato pintado por meio da MP 621, as entidades mantém sua posição crítica, a qual deverá ser materializada em inúmeras ações concretas. O questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal - o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética – é um destes instrumentos a ser empregado. Outros ainda estão em análise.

Note-se que ao reagir, as entidades médicas, assim como outros setores da sociedade insatisfeitos e surpreendidos com o anúncio feito, fazem um alerta severo à Presidência da República e ao Ministério da Saúde. A insistência na adoção da importação de médicos estrangeiros sem passar pela revalidação dos diplomas e na ampliação irresponsável dos cursos de medicina em dois anos implica em assumir total responsabilidade pelas suas consequências. O Governo deveria evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS em funcionamento efetivo. É isso que a Nação espera.

Ora, pagar a passagem do médico estrangeiro para vir ao Brasil com dinheiro público para em 15 dias aprender a falar português e, de quebra, aprender os meandros do SUS não pode ser uma proposta séria do governo. Falta base técnica e lógica para a proposta. Ao oferecer o produto dessa formação capenga para atender os brasileiros carentes, as autoridades contrariam a Constituição e estipulam o cargo de cidadão de segunda categoria. Para que mora no Rio de Janeiro ou em São Paulo, o melhor; para o interior do Norte e do Nordeste, um remendo, um paliativo.

Outro ponto questionável da medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS. Além, o país conhece os maus resultados colhidos atualmente nas residências médicas. Se o Governo não consegue mantê-las em bom funcionamento, alguém acredita que este plano sairá do papel?

Também não se pode ignorar que o formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes centros.

O Governo precisa respeitar a população e garantir a sua segurança. Todos sofrem com a falta de assistência no interior do Brasil. Hoje, os médicos que trabalham no interior são heróis, pois faltam remédios, macas, laboratórios, pias e até teto nos postos de atendimento. O Governo fala que o Brasil tem faltam médicos, mas na verdade a falta é de condições de trabalho e de atendimento.

Finalmente, é pertinente salientar: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. É o que diz a Constituição. Cabe aos gestores assumir sua responsabilidade e oferecer instalações e profissionais bem formados, transformando a regra legal numa verdade cotidiana. O grito dos médicos em defesa dessa premissa, ao contrário do que dizem alguns, não tem pecha corporativista ou o interesse de fazer reserva de mercado. O que os médicos brasileiros querem e exigem é saúde de qualidade para todos. É isso que o povo quer e merece.

 José Hiran da Silva Gallo

Fórum de Cooperativismo discute valorização do trabalho médico

Membros da mesa de abertura do VI Fórum Nacional de Cooperativismo Médico

Teve início na manhã desta terça-feira (25) o VI Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Na mesa de abertura, o tesoureiro do CFM e coordenador da Comissão de Cooperativismo Médico, José Hiran Gallo, destacou a importância do sistema cooperativista para a valorização do trabalho médico e alertou para os desafios econômicos do sistema a partir da aquisição excessiva de órteses, próteses e material especial (OPME) – centro dos debates neste primeiro dia do evento.

“O cooperativismo é uma das saídas para o resgate da dignidade do profissional e permite a melhoria na composição de honorários para os médicos. No entanto, precisamos repensar esse desequilíbrio que, muitas vezes, existe entre a receita destinada à aquisição de OPMEs e custeio de hospitais, por exemplo, e aquela destinada aos médicos”, ponderou o coordenador.

O presidente do CFM ressaltou a seriedade do evento na busca conjunta pela valorização do trabalho médico. “Precisamos discutir, discordar, mas principalmente propor soluções práticas para garantir que este sistema continue amparado no princípio da solidariedade, representando um espaço de exercício da profissão médica permeado pela consciência ética e pelos valores humanitários”, afirmou.

 A abertura do encontro também contou com a presença de lideranças médicas, como o presidente do CFM, Roberto d’Ávila, o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima, e o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho. Também participaram da abertura o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, o representante da Unimed Brasil, José Abel Ximenes, além do senador Valdir Raupp de Matos (PMDB/RO) e do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras da Paraíba (OCB/PB), André Pacelli Viana.

Cerca de 100 pessoas participam do primeiro dia de evento

Pela manhã, foi realizada uma conferência com o tema “regulação econômica do mercado em OPME”, promovida pelo chefe do Núcleo de Assessoramento em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Bruno Cesar de Abreu. Na sequência, foi discutido o “impacto da OPME e medicamentos de alto custo assistencial e honorários médicos”. A discussão teve a participação de representantes das Unimeds Brasil, Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG) e das sociedades brasileiras de neurocirurgia e de cirurgia cardiovascular.

Ainda nesta terça-feira, será discutida “a normatização e regulação em OPME”. O encontro continuará na quarta-feira (26), com discussões sobre o “cooperativismo de trabalho e o SUS”, a “incidência tributária nas cooperativas e pessoa Jurídica”, encerrando com um painel que abordará o tema “honorários médicos na Saúde Suplementar”. 

Confira abaixo a programação:

Dia 25/06 – Terça-feira

08h30– CREDENCIAMENTO

9h– ABERTURA

• Roberto Luiz d’Avila – Presidente do CFM
• Geraldo Ferreira Filho – Presidente da Fenam
• Eudes de Freitas Aquino – Presidente da Unimed do Brasil
• José Hiran da Silva Gallo – Diretor Tesoureiro do CFM
• Deputada Federal Marinha Célia Rocha Raupp de Matos – PMDB/RO
• André Longo de Araújo - Diretor-presidente da ANS
• Márcio Lopes de Freitas - Presidente da OCB
• José Abel Ximenes – Assessor da Diretoria Executiva da Unimed do Brasil
• Senador Valdir Raupp de Matos – PMDB/RO

MANHÃ

– Conferência: Regulação Econômica do Mercado em OPME

Bruno Cesar Almeida de Abreu – Chefe do Núcleo de Assessoramento em Regulação da ANVISA

Presidente: Hermann A. Vivacqua Von Tiesenhausen – Comissão de Cooperativismo Médico

Secretário: Márcio Bichara – Comissão de Cooperativismo Médico

10h– PAINEL 1: Impacto da OPME e Medicamentos de Alto Custo Assistencial e Honorários Médicos

• Mohamad Akl - Presidente da Central Nacional Unimed
• Luiz Otávio Fernandes de Andrade - Diretor de Provimento de Saúde da Unimed de Belo Horizonte
• Avelino Bastos - Diretor da Área Hospitalar e Serviços Credenciados da Unimed de Campinas
• Antônio Cesar Neves - Diretor de Tecnologia e Sistemas da Unimed do Brasil 
• Akira Ishida - Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia 
• Ana Luiza Machado - Sociedade Brasileira de Neurocirurgia 
• Fabrício Otavio G. Teixeira - Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular 
• Sociedade Brasileira de Cancerologia 

12h às 13h – DEBATES

13h às 14h – INTERVALO  

TARDE  

Presidente: José Hiran da Silva Gallo – Conselheiro Federal

Secretário: Mário Fernando da Silva Lins – Comissão de Cooperativismo Médico

– PAINEL 2: Normatização/Regulamentação em OPME

• Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Vice-Presidente do CFM 
• Carlos Eduardo Figueiredo – Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS
• Mozart Júlio Tabosa Sales – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS 
• Kátia Shimabukuro Donath – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
• Andrea Bergamini  – Unimed Brasil
• Sérgio Alcântara Madeira  – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Transplantes 

16h às 17h – DEBATES

17h -   ENCERRAMENTO

20h - Jantar de Confraternização

Dia 26/06 – Quarta-feira

Presidente: Almerindo Brasil – Comissão de Cooperativismo Médico

Secretário: Jacó Lampert – Comissão de Cooperativismo Médico 

MANHÃ

9h – PAINEL 3: Cooperativismo de Trabalho e o SUS – Pagamento de Honorários Médicos Via Cooperativa

• Fausto Pereira Santos – Diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS/MS  

Debatedores:

• Breno de Paula 
• João Tadeu Leite dos Reis – Diretor Financeiro da Fencom  
• Lincoln Lopes Ferreira – Presidente da AMMG  
• Fernando José Pinto de Paiva – Presidente das Coopmed/RN  
• Francisco Alberto de Oliveira Júnior – Presidente da Febracan 

10h45 às 12h – DEBATES

12h às 13h – INTERVALO

TARDE

Presidente: Silvia Helena R. Mateus – Comissão de Cooperativismo Médico

Secretário: Joaquim Pereira Ramos – Comissão de Cooperativismo Médico

13h – PAINEL 4: Honorários Médicos na Saúde Suplementar – Agenda Regulatória da ANS

• Hugo Campos Borges – Presidente da Federação das Unimeds da Zona da Mata Mineira
• Carlos Eduardo Figueiredo – Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS 
• Aloísio Tibiriçá Miranda – 2º Vice-Presidente do CFM 
• Márcio Costa Bichara – Secretário de Saúde Suplementar da Fenam  

14h40 às 16h – DEBATES

- Encerramento