HIRAN GALLO

                                                                                                                         

COMPROMISSO COM A COERÊNCIA

A Lei 3.268/1957 é clara: recai sobre os Conselhos de Medicina a tarefa de supervisionar a ética profissional e defender a qualidade da assistência, “cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”.

Esse pressuposto encerra a missão que essas entidades têm cumprido ao longo de mais de cinco décadas em todo o país. Não por acaso, atualmente, o CFM e os 27 CRMs são instâncias de referência para o debate em ética na saúde. Esse acúmulo – outorgado pela sociedade - resulta do desempenho que não tem objetivo político ou corporativista, mas, sobretudo, o compromisso com o cidadão (seja ele médico ou paciente).

Esse compromisso histórico constitui sintoma evidente da coerência com a qual instituições do porte do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) têm se comportado. A luta incessante de cada uma delas tem por objetivo maior a capacitação do profissional, o estímulo ao bom desempenho técnico-ético e a oferta de saúde de qualidade para todos. Para essas entidades, as prerrogativas legais não são apenas letras, mas um exercício diário.

Por isso, os Conselhos de Medicina exigem que os outros elos da corrente da saúde façam sua parte, assegurando que o compromisso constitucional se materialize no dia-a-dia dos ambulatórios e hospitais. A promessa de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” não pode ficar limitada ao texto frio, mas ganhar as ruas, trazendo vida melhor para os pacientes. Sem esse empenho por parte do Poder Executivo, descumpre-se a lei com ônus reais para todos.

A legislação não deixa o Estado esquecer suas responsabilidades. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, alerta a Lei 8.080/1990. Assim como ela, inúmeras outras regras e até decisões judiciais chamam o gestor à responsabilidade. Em Rondônia, ao longo dos últimos anos, o Cremero tem sido conselheiro e algoz do Governo. Alerta para os riscos, orienta sobre a tomada de decisões corretas e denuncia de forma idônea e justa os equívocos gerados pela incompetência ou pela irresponsabilidade.

Este é um exemplo da coerência com a qual o Cremero tem desempenhado sua missão e, espera-se, continue a cumpri-la após escolha do seu grupo gestor para o período 2013-2018. Os conselheiros recém-eleitos assumem seus cargos com a tarefa de manter a postura idônea, isenta, sem submissões (a estes ou aqueles) e de defesa irrestrita dos interesses da Medicina e da Saúde que tão bem caracterizaram o Conselho Regional de Medicina de Rondônia nos últimos anos. Se não o fizerem – por covardia, por submissão ou por conta de interesses outros -, mais um elo da corrente do bem da saúde se enfraquecerá para tristeza e vergonha dos rondonienses.

Por outro lado, aqueles que votaram na chapa que deixa o comando do Cremero podem estar certos de que a mesma coerência que brindou sua trajetória a frente do Conselho Regional continuará a acompanha-la. Continuaremos críticos, atuantes e em riste contra os abusos, o descaso e a falta de compromisso com a qual a saúde pública de Rondônia tem sido tratada. Seremos coerentes com nossa ética, nossa moral e nossos valores, pois estamos livres de conflitos de interesse com governos, sindicatos ou outros grupos.

Assim como continuaremos a exigir que o Cremero se mantenha firme na defesa da qualidade da assistência, também cobraremos que os novos conselheiros assegurem aos médicos o retorno pelo investimento feito com suas contribuições. Exigiremos que os recursos do Conselho sejam administrados com transparência e aplicados em benefício da própria categoria. Nossa trajetória mostra que isso possível ao listar a entrega de uma nova sede regional, a criação da Delegacia em Ji-Paraná e a realização de uma série de cursos e outras atividades que contribuirão para a melhora pessoal e profissional dos nossos médicos.

É assim – coerente com minha trajetória de vida – que avanço em direção a uma nova etapa. No Conselho Federal de Medicina (CFM), como representante de Rondônia expressarei meu compromisso com a coerência por melhorias para os médicos e para os pacientes. Mas minha atuação não ficará atrelada apenas às demandas nacionais. Os problemas do Estado e do Cremero estarão no alto da minha lista de prioridades, pois aqui estão minhas raízes, minhas história, construí meu passado e prevejo meu futuro.

Convido a todos que acreditam que poderemos ter um novo tempo – onde valores com a ética, a idoneidade, a justiça, a equidade, o respeito e a solidariedade tenham lugar privilegiado – a se irmanarem nessa caminhada que começa agora, embalados pela coerência que tem nos guiado até aqui. 

* José Hiran Gallo