CFM recorrerá à OMS contra contratação de médicos cubanos

O Conselho Federal de Medicina vai entrar com uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMS) denunciando o contrato firmado pelo governo brasileiro com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). O contrato possibilitou a vinda de médicos cubanos para trabalhar no Programa Mais Médicos. Durante audiência pública nesta quarta-feira (2) promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o representante da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, afirmou que o estatuto da Opas não prevê que a entidade tenha a função de intermediar contratações de médicos, funcionando como agência terceirizadora de mão de obra no caso dos cubanos. Opinião idêntica tem o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Avila. Ele afirmou que o Código Global de Conduta da OMS, que trata da contratação de pessoal da área da saúde, está sendo desrespeitado, pela falta de transparência no caso dos médicos cubanos. "Vários artigos da OMS impediriam a Opas de fazer essa intermediação. Tanto que nós vamos representar, na OMS, contra esse contrato de intermediação que a Opas fez. Vamos alegar que a Opas descumpre o Código de Conduta da própria OMS. Para nós, isso é o suficiente para uma denúncia." O convênio do Brasil com a Opas foi divulgado, mas o convênio da Opas com Cuba não é público. Por isso, segundo o deputado Mandetta (DEM-MS), não se sabe exatamente, por exemplo, quanto o médico cubano vai receber por trabalhar no Brasil: parte do salário deve ir para o governo de Cuba. Os outros profissionais que atuam no Mais Médicos vão receber R$ 10 mil. De acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina, os cubanos vão ter a seu dispor apenas uma pequena parcela desse valor: cerca de 10%, segundo ele. Passaportes retidos - Além disso, Roberto D'Avila afirmou que existem indícios fortes de violação dos direitos humanos dos médicos cubanos no Brasil. Ele destacou que os profissionais daquele país têm os passaportes retidos quando chegam ao Brasil, para não poderem deixar o País. Médicos de outras nacionalidades não sofrem essa mesma restrição. O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio de Melo, afirmou que o Ministério Público do Trabalho já instaurou um inquérito civil público para analisar os aspectos trabalhistas do Mais Médicos. "As investigações já começaram e estão sendo realizadas. Eu não posso dizer que o Programa Mais Médicos está irregular ou que o Programa Mais Médicos é maravilhoso. No curso desse inquérito civil, nós vamos verificar se há alguma irregularidade. Havendo alguma irregularidade, nós temos dois caminhos: buscar uma regularização em sede administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta, ou provocar o Judiciário, se for o caso." Combate ao trabalho escravo - Também participou da audiência o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra. O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele destacou que o Brasil é referência no combate ao trabalho escravo e à violação dos direitos do trabalhador. Declarou também que, se forem detectadas violações a esses direitos em relação aos médicos cubanos e de outras nacionalidades, toda a estrutura de proteção dos direitos humanos e do direito do trabalhador vão ser acionadas para que as violações sejam "sanadas e repelidas". Fonte: Agência Câmara

ELEIÇÕES CREMERO, DECISÃO LIMINAR

O CREMERO EXECUTA ATOS EM DEFESA DA CIDADANIA, DOS BONS MÉDICOS,DA CIÊNCIA,DA ÉTICA E DA BIOÉTICA. ESTAMOS RENOVANDO O CREMERO EM MAIS DE 60%, COM PESSOAS COMPROMETIDAS, IMBUÍDAS DE BONS PROPÓSITOS, SEM APARELHAMENTO DE NOSSA AUTARQUIA PELOS ATUAIS GESTORES DA SAÚDE, NENHUM MEMBRO DE NOSSA CHAPA ESTÁ OCUPANDO CARGO DE CONFIANÇA NO ATUAL GOVERNO, EXISTE UM TREMENDO CONFLITO DE INTERESSES, POIS JAMAIS UM ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO PODERÁ ESTÁ ATRELADO AO ÓRGÃO FISCALIZADO. TAMBÉM ALERTO PELA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, QUE ESTE GOVERNO ESTÁ QUERENDO. POR TANTO AFIRMO QUE;  "A VERDADE É, E SERÁ SEMPRE VERDADE, NÃO SE TEM O MÍNIMO ESFORÇO DE REPETIR A VERDADE MESMO DEPOIS DE MIL ANOS, PORQUE É VERDADE E PONTO FINAL".

CONFIRA; DECISÃO LIMINAR CREMERO

Análise do Conselho Federal de Medicina aponta queda acentuada de leitos do SUS desde 2010

               

Ter, 03 de Setembro de 2013 12:10 Quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde desde janeiro de 2010. Naquele mês, o Sistema Único de Saúde (SUS) contava com 361 mil leitos, número que, em julho deste ano, caiu para 348.303. As informações foram apuradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde. O período escolhido levou em conta informação do próprio governo de que os números anteriores a 2010 poderiam não estar atualizados. Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, os dados revelam, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde. “Estes números são apenas uns dos desdobramentos do subfinanciamento público no Brasil, principal responsável pelas dificuldades do SUS. Convocar mais médicos e oferecer menos leitos me parece uma contradição. Isso é jogar sob a responsabilidade dos médicos esse cenário de abandono do sistema público de saúde”. As especialidades mais atingidas com o corte foram a psiquiatria (-7.449 leitos), pediatria (-5.992),   a obstetrícia  (-3.431) e cirurgia geral (-340). Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados desde 2010. Na sequência, aparece Minas Gerais (-1.443 leitos) e São Paulo (-1.315). No Nordeste, foi no Maranhão o maior corte (-1.181). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-1.113), seguidos pelos fortalezenses (-467) e curitibanos (-325). Clique aqui para conferir as tabelas de distribuição de leitos por Unidade da Federação de leitos por e a disposição por capitais. Na outra ponta, apenas nove estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitos ativados e desativados nos últimos dois anos e meio: Rondônia (629), Rio Grande do Sul (351), Espírito Santo (239), Santa Catarina (205), Mato Grosso (146), Distrito Federal (123), Amapá (93), Roraima (24) e Tocantins (9). Nas capitais, 14 delas conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda recaiu sobre as demais cidades metropolitanas ou do interior dos estados. Menos 26 mil leitos no SUS desde 2005 – No ano passado, o CFM fez um levantamento semelhante nos recursos físicos disponíveis no SUS e identificou que 42 mil leitos haviam sido desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012. Após a denúncia, o Ministério da Saúde justificou que a queda de leitos representa uma tendência mundial devido aos avanços em equipamentos e medicamentos que possibilitam o tratamento sem necessidade de internação do paciente. Em seguida, no entanto, chegou a tirar o banco de dados do ar (disponível em http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0204&id=11663), alegando que o sistema passava por atualização.  Meses depois a consulta aos recursos físicos foi restaurada. Com a “atualização” da queda, a base CNES revelou uma queda menor: 26.404 leitos desativados entre outubro de 2005 e julho de 2013. A partir dos novos números, é possível observar que a quantidade de leitos desativados nos últimos três anos e meio (2010 a julho de 2013) representa 48% do total de leitos fechados nos últimos oito anos. Segundo nota explicativa do Ministério da Saúde, as informações relativas aos leitos complementares (Unidades de Terapia Intensiva e Unidades Intermediárias), “compreendidas entre agosto/2005 a junho/2007, estavam publicadas de forma equivocada, contabilizando em duplicidade os quantitativos desses tipos de leitos”. A partir de outubro de 2012, no entanto, foram corrigidas as duplicidades identificadas nos totais dos leitos complementares.  MPF recebe relatório - O levantamento foi o primeiro desdobramento do acordo de cooperação técnica formalizado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o CFM para garantir acesso à saúde de qualidade da população. O documento foi entregue à procuradora-geral da República, Helenita Acioli, em cerimônia realizada nesta terça-feira, na sede do Conselho, em Brasília (DF). O CFM propôs ao MPF a criação de um grupo de trabalho para responder questionamentos sobre a suficiência da quantidade de leitos no atendimento, os reais motivos para essa redução de leitos, o custo médio para manter ativado um leito, a justificativa para a redução, entre outras questões. Para o presidente Roberto Luiz d´Avila, esse é um momento histórico. “Há muito trabalho a ser feito e o CFM se sente honrado em estabelecer esse convênio. Estou muito entusiasmado para exercer um trabalho que nos é próprio, que é o da fiscalização”, disse d´Avila. Para a procuradora Helenita Acioli, será importante o apoio técnico do CFM. “O Ministério Público tem grande preocupação com a defesa dos direitos fundamentais, entre eles o direito à vida e à saúde. Penso que o acordo dará bons frutos no futuro”, afirmou. * Com informações da Peocuradoria Geral da República.

Em nome da verdade

                       

Impossível compreender a lógica do Governo: precisa dos médicos, mas os agride frontalmente. Cava fossos na relação com as entidades de classe e, usando de uma estratégia torta de marketing, joga a população contra profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado, ao diagnóstico e à prescrição em busca de oferecer saúde e bem estar aos seus pacientes. 

As escolhas têm um fundo eleitoral: era preciso um bode expiatório para transferir a culpa pela irresponsabilidade acumulada ao longo dos anos no trato com a saúde. Os médicos se encaixavam à perfeição neste infeliz papel por, historicamente, simbolizarem a assistência sonhada por todos os brasileiros. 

Nesta lógica, o Governo simplificou problema e solução. De um lado, definiu que a falta de saúde decorria da ausência de profissionais; na sequência, concluiu que a resposta estava no preenchimento dessas vagas. Contudo, o caminho entre esses dois extremos foi percorrido com irresponsabilidade, imediatismo e busca de um apelo midiático típicos dos candidatos que querem impressionar eleitores. 

Os gargalos ignorados pelo Governo não são poucos. O primeiro deles é a fragilidade da simplificação de questão tão complexa. Não, a assistência deficitária não é por culpa da falta de médicos. Primeiro, porque onde não há médicos, não há também enfermeiros, dentistas, psicólogos, nutricionistas e os outros profissionais implicados no atendimento das equipes de saúde. 

Nestes locais, também não há estrutura física, equipamentos, insumos, acesso a exames e leitos. No planeta dos sonhos criado pelo marketing governamental, basta um médico para que a população tenha todos os seus males curados. Pura ilusão. Num primeiro momento, a expectativa pode até fechar os olhos de muitos, mas, com o tempo, os ralos surgirão e aos poucos a população verá que foi, mais uma vez, enganada. 

Outra falha na estratégia governamental reside no mais completo autoritarismo típico dos tomadores de decisão que não apreciam o debate democrático. As medidas anunciadas saíram de reuniões das quais a sociedade não participou. O pacote foi desembrulhado do dia para a noite e, como era de se esperar, usou do desrespeito à legislação e aos direitos individuais e humanos para chegar aos seus objetivos. 

Fecharam os olhos às leis que exigem que pessoas formadas em Medicina em outros países atuem no Brasil apenas após revalidarem seus títulos e comprovarem que sabem se comunicar bem em português. Argumentam falsamente que são detalhes desnecessários diante da desassistência da população alvo. Seria até aceitável se não expusesse esses brasileiros a situações de risco. 

E se esses “estrangeiros” não tiverem a competência anunciada? E se eles não estiverem preparados para agir em situações de urgência ou emergência? E se não entenderem a fala dos seus pacientes e, por isso, errarem em seus diagnósticos e prescrições? E se, numa conjunção infeliz e indesejável, alguém perder a vida ou ficar sequelado? São tantas possibilidades reais que nos fazem questionar se a medida não foi desmesurada. 

Por outro lado, não menos grave, é a decisão unilateral de rasgar compromissos internacionais e aceitar que práticas coercitivas e limitadoras dos regimes ditatoriais aconteçam em território nacional, sob o nariz da Justiça. O caso dos “médicos importados de Cuba” nos faz avançar perigosamente no território do vale tudo. É assim que resolveremos nossos problemas, dando abrigo às agressões aos direitos individuais e humanos?

Neste momento, no qual aproveito para agradecer todo o apoio recebido pelos médicos, professores e estudantes de Medicina, deixo uma mensagem de resistência aos colegas e à sociedade rondoniense. É preciso mostrar aos políticos que as decisões tomadas têm um custo intransferível. Por isso, devem reavaliar sua conduta para livrarem nosso Estado e o país das garras de práticas que nada têm a ver com o espírito solidário dos brasileiros. 

A Constituição de 1988 determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Mas para chegar até esse objetivo os passos precisam ser medidos, eficazes e seguros. Cortinas de fumaça se dissipam, não duram para sempre. Neste momento ficará evidente para todos a diferença entre a mentira e a verdade, entre os reais amigos e os inimigos da população. Caberá ao tempo e à nossa mobilização esclarecer tudo.

José Hiran da Silva Gallo

Paraguai rejeita médicos cubanos, mas Planalto insiste em importar agentes castristas disfarçados

Verdade nua – O plano do governo de Dilma Rousseff de “importar” seis mil médicos cubanos, que na verdade são agentes do regime castrista escondidos atrás de um diploma, tem tudo para desmoronar, desde que a sociedade e a oposição sejam vigilantes e firmes.

No vizinho Paraguai, o reitor da Faculdade Nacional de Medicina, Aníbal Filartiga, afirmou, na última segunda-feira (27), que “médicos cubanos tem têm habilidades e conhecimentos de uma licenciatura em Enfermagem”.

As autoridades paraguaias consideram que os médicos formados na ilha caribenha não têm conhecimento para o exercício da medicina no país sul-americano. Tal conclusão surgiu após uma comparação entre os currículos dos médicos cubanos e paraguaios. Essa constatação é uma pedra no caminho para a validação automática dos diplomas dos médicos no Brasil.

Sempre genuflexo às ordens de Havana, de onde partem os ditames do comunismo latino-americano, o Palácio do Planalto laçou essa invencionice como parte do projeto totalitarista de poder, que avança a passos largos e que em breve pode transformar o Brasil em uma ditadura de esquerda.

Os supostos médicos cubanos, que atuariam em regiões remotas do Brasil, implantariam, a partir do campo, por células de resistência a uma eventual revolta ao golpe que o PT esculpindo ao longo dos últimos dez anos. Não custa lembrar que, ao lado de Irã, Síria e Sudão, Cuba é um dos quatro maiores patrocinadores do terrorismo.

Só mesmo um inocente para acreditar que no Brasil, onde sobram médicos e faltam condições de trabalho, esses mágicos de Havana são capazes de produzir milagres na saúde pública verde-loura.

Entidades condenam acordos que abrem brechas à “semiescravidão” de médicos

Entidades co

Em nota, Conselhos de Medicina também repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) reafirmaram nesta quarta-feira (21) suas críticas ao Programa “Mais Médicos”, que “tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia“. Em nota, as entidades alertam a sociedade e a Justiça contra os abusos praticados no âmbito do Programa, que “incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior, a precarização das relações de trabalho, a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente”.

Os Conselhos de Medicina esclareceram também que repudiam “atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação” e reforçaram que o debate deve ser ancorado em dois aspectos principais, sendo o primeiro deles a ausência de comprovação da competência técnica dos profissionais formados no exterior. No caso especifico dos cubanos, os Conselhos chamam a atenção para a existência de acordos firmados pelo Governo brasileiro e que permitem a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários no Brasil.

No documento, os Conselhos de Medicina ainda orientam os médicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exercício de sua função. “Sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas”. Além disso, reforçam que todo o trabalho deve ser realizado com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos disponíveis em benefício do paciente.

Os Conselhos esclareceram também que continuarão cumprindo a legislação, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discussão da MP 621 no Congresso, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Reafirmam ainda que manterão seu papel legítimo de agente fiscalizador da assistência em saúde, exigindo que Governo ofereça as condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional, com a adoção de medidas estruturantes - capazes de resolver o problema da falta de acesso à assistência – ao invés de recorrer às ações paliativas, midiáticas e eleitoreiras.

LEIA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO Á SOCIEDADE

Brasília, 28 de agosto de 2013.

Com relação às ações previstas pela MP 621/2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) oferecem os seguintes esclarecimentos à sociedade e orientam os médicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exercício de sua função:

 1.    Os médicos brasileiros sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas;

2.    Todo o trabalho deve ser realizado com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos disponíveis em benefício do paciente;

3.    Este tipo de atendimento deve ser documentado em relatório detalhado, o qual será encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado onde aconteceu o incidente para adoção de medidas cabíveis junto às autoridades.

De forma conjunta, as entidades reiteram ainda suas críticas à MP 621, a qual tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia. Sendo assim, o CFM e o CRMs ressaltam que:

 a)    Continuarão a cumprir a legislação – como sempre tem feito -, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discussão dessa Medida Provisória no Congresso, do Ministério Público e do Poder Judiciário; 

 b)    Manterão seu papel legítimo de agente fiscalizador da assistência em saúde, exigindo que Governo ofereça as condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional, com a adoção de medidas estruturantes - capazes de resolver o problema da falta de acesso à assistência – ao invés de recorrer às ações paliativas, midiáticas e eleitoreiras;

c)    Alertarão à sociedade e à Justiça contra abusos praticados no âmbito do Programa Mais Médicos; que incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior; a precarização das relações de trabalho; a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos; e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente.

Os Conselhos de Medicina repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação. O debate que se impõe deve ser ancorado em dois aspectos principais: primeiro, a ausência de comprovação da competência técnica dos profissionais formados no exterior e, no caso especifico dos cubanos, na existência de acordos firmados pelo Governo brasileiro e que permitem em nosso país a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários, que fazem uso da coerção e limitação aos direitos individuais e humanos aos seus cidadãos.

Finalmente, o CFM e os CRMs alertam que a falta de transparência e a ausência de debates com os diversos segmentos – práticas adotadas pelo Governo Federal – remetem ao autoritarismo que prejudica o Estado democrático de direito.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA "NA MORAL" COM PEDRO BIAL

Participei do programa "Na Moral", com Fátima Bernardes e Pedro Bial, assunto: Reprodução Assistida, onde coordeno a câmara técnica no CFM (Conselho Federal de Medicina). Irá ao ar na Quinta-Feira (08/08/2013).