DIPLOMA DE DOUTORADO

Conclui, nesta semana, o doutorado técnico e científico em Bioética pela Universidade do Porto, em Portugal.  apresentei a tese na área de Ginecologia Infantil, concluindo estudo sobre gravidez na adolescência, com foco nos aspectos éticos e sociais. A apresentação foi realizada na Faculdade de Medicina do Porto.

 O trabalho - realizado com adolescentes de Rondônia - mostrou que o programa de educação sexual brasileiro ainda é falho. Segundo a pesquisa, 48% delas nunca ouviram falar contraceptivos hormonais. “Não existe um agente formador para instruir essas garotas. As autoridades são negligentes em não olhar para essas crianças que começam sua fase reprodutiva com 11 anos de idade”. O trabalho abrangeu 4.710 prontuários (422 adolescentes) da maior unidade publica de saúde Rondônia, o Hospital Base dr. Ary Pinheiro.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Mulheres, personalidades honradíssimas
Temos nós, orgulho em tê-las; mãe, esposa, irmã, filha, amigas, colegas de trabalho. É Impossível não percebê-las, 8 de março é apenas um dia das mulheres, isso não basta, todos os dias são dias de comemorar
e homenagear as mulheres de nossa vida, que deveriam ser lembradas,
amadas, admiradas todos os dias…
Parabéns a todas as mulheres em especial à
minha esposa amada,
filha querida, mãe e irmã adorada. Exemplo de mulheres,
fortes, leais e amigas.

José Hiran da Silva Gallo

Representante de Rondônia e diretor-Tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Doutorando em Bioética pela Universidade do Porto/Portugal

Justiça ocorre quando todos são tratados de forma equânime diante da lei, sem privilégios ou preconceitos para este ou aquele. Esse é o parâmetro básico de uma sociedade que preza a cidadania, que valoriza os direitos individuais, humanos e trabalhistas. Infelizmente, episódios recentes do Programa Mais Médicos mostram que, no Brasil, essa utopia igualitária dá passos cambaleantes.

Nosso comentário não deve ser entendido como corporativista ou enviesado ideologicamente. Pelo contrário, representa o pensamento de milhares de outros que compartilham dessa mesma opinião e que enxergam em determinadas atitudes a sombra do autoritarismo oportunista. De forma complementar, ressalto ainda que num país democrático a liberdade de expressão deve ser respeitada como forma de estimular o debate transparente em favor da melhoria da vida em coletividade.

Com relação ao Programa Mais Médicos esclarecemos que o mérito da iniciativa é relevante. É do conhecimento de todos que há realmente dificuldades de acesso à assistência em saúde em todos os Estados, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste. No entanto, uma necessidade legitima tem sido usada como palanque para implantação de um projeto ancorado em premissas falaciosas.

Ao propor sua iniciativa, o Governo Federal insiste em dois pilares: acusa a falta de médicos no Brasil e o desinteresse dos que existem em ocupar abertos em postos nas áreas pobres e distantes. Os defensores do Mais Médicos se apressam a concordar com tais teses. Mas, de nossa parte, estamos convictos de que elas são tão verdadeiras quanto uma nota de três reais.

Explicamos: em 1970, o país tinha 59 mil médicos. Hoje tem 400 mil. Em cinco décadas, o número de médicos saltou 677%, quase sete vezes mais que o tamanho da população brasileira no mesmo período. Com isso, no mundo, somente outros quatro países têm mais médicos. Os dados não mentem e evidenciam que a propalada falta de profissionais inexiste, pelo menos em termos absolutos.

Na verdade, o estratagema armado pelo Ministério da Saúde ignora que a carência de médicos na rede pública e nas áreas de difícil provimento resulta da incapacidade do Estado ocupar seu papel de indutor do desenvolvimento na área social. Entendemos que a dificuldade em preencher as vagas existentes é consequência do silêncio do Governo quanto às políticas públicas para atrair e fixar médicos para atuarem pelo SUS em municípios do interior (ou nas periferias dos grandes centros).

Se alguns insistem em desconsiderar esses argumentos, chamamos atenção para outro aspecto relevante. Apenas a presença de médicos – brasileiros ou intercambistas – é suficiente para resolver de vez a falta de acesso ao atendimento? Claro que não. Novos relatos publicados pela imprensa dão conta do que os Conselhos de Medicina têm dito há tempos. Um médico sozinho, com um estetoscópio no pescoço, não soluciona a desassistência em regiões historicamente abandonadas.

Para oferecer atenção em saúde com qualidade aos cidadãos, o Estado deve fazer investimentos e melhorar sua capacidade de gestão. O Brasil e os médicos precisam de leitos, remédios, insumos, apoio de equipes multiprofissionais e uma rede de referência que permita que casos mais graves sejam encaminhados para centros de média e alta complexidade. No formato atual, o que vemos é a saúde placebo. É como se tentassem curar câncer de pulmão com chá de camomila.

Outro aspecto solenemente ignorado pelos pais do Programa Mais Médicos é a necessidade de atestar a competência dos intercambistas de outros países que vêm atuar no Brasil. Quando o paciente procura um médico entrega-lhe sua vida. Nas áreas mais pobres, essa transferência é ainda maior. Caso o profissional que receba esse doente não tenha a capacitação adequada, o resultado de sua intervenção pode ter consequências irreversíveis.

Como indagou há alguns meses uma juíza do Acre, por acaso os moradores da Avenida Paulista são diferentes daqueles que moram na Amazônia? Porque eles têm direito a médico do SUS com diploma revalidado e os ribeirinhos devem aceitar qualquer um. É justo tratar os brasileiros com tamanha desigualdade?

Finalmente, para os que não se convenceram sobre as injustiças ocultas no Programa Mais Médico fazemos apenas alguns pontos de reflexão. Seria justo se seu marido, esposa ou filho trabalhassem todos os dias, sem direito a sair de casa a noite ou à viajar sem antes pedir a benção de seu “gerente”? Seria ético seu pai ganhar bolsa de estudo um lugar de salário e não ter direito a 13º salário, férias remuneradas e auxílio doença? Você estaria de acordo em receber apenas 10% do seu salário do mês, ainda assim com direito de usar a metade desse valor apenas depois de três anos, e ver o Governo embolsar seus cofres com os 90% restantes?

Diante de tantos abusos é fácil ficar indignado. Assistimos de camarote casos de patentes agressões à lei, tendo como vítimas profissionais ligados ao Mais Médicos (brasileiros participantes e os intercambistas estrangeiros). Reagir a este tipo de situação está longe de ser corporativismo. Trata-se de um compromisso cívico e de defesa do exercício da cidadania plena dos brasileiros e pessoas de qualquer nacionalidade que estejam na República Federativa do Brasil.

                                                                                                                         

COMPROMISSO COM A COERÊNCIA

A Lei 3.268/1957 é clara: recai sobre os Conselhos de Medicina a tarefa de supervisionar a ética profissional e defender a qualidade da assistência, “cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”.

Esse pressuposto encerra a missão que essas entidades têm cumprido ao longo de mais de cinco décadas em todo o país. Não por acaso, atualmente, o CFM e os 27 CRMs são instâncias de referência para o debate em ética na saúde. Esse acúmulo – outorgado pela sociedade - resulta do desempenho que não tem objetivo político ou corporativista, mas, sobretudo, o compromisso com o cidadão (seja ele médico ou paciente).

Esse compromisso histórico constitui sintoma evidente da coerência com a qual instituições do porte do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) têm se comportado. A luta incessante de cada uma delas tem por objetivo maior a capacitação do profissional, o estímulo ao bom desempenho técnico-ético e a oferta de saúde de qualidade para todos. Para essas entidades, as prerrogativas legais não são apenas letras, mas um exercício diário.

Por isso, os Conselhos de Medicina exigem que os outros elos da corrente da saúde façam sua parte, assegurando que o compromisso constitucional se materialize no dia-a-dia dos ambulatórios e hospitais. A promessa de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” não pode ficar limitada ao texto frio, mas ganhar as ruas, trazendo vida melhor para os pacientes. Sem esse empenho por parte do Poder Executivo, descumpre-se a lei com ônus reais para todos.

A legislação não deixa o Estado esquecer suas responsabilidades. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, alerta a Lei 8.080/1990. Assim como ela, inúmeras outras regras e até decisões judiciais chamam o gestor à responsabilidade. Em Rondônia, ao longo dos últimos anos, o Cremero tem sido conselheiro e algoz do Governo. Alerta para os riscos, orienta sobre a tomada de decisões corretas e denuncia de forma idônea e justa os equívocos gerados pela incompetência ou pela irresponsabilidade.

Este é um exemplo da coerência com a qual o Cremero tem desempenhado sua missão e, espera-se, continue a cumpri-la após escolha do seu grupo gestor para o período 2013-2018. Os conselheiros recém-eleitos assumem seus cargos com a tarefa de manter a postura idônea, isenta, sem submissões (a estes ou aqueles) e de defesa irrestrita dos interesses da Medicina e da Saúde que tão bem caracterizaram o Conselho Regional de Medicina de Rondônia nos últimos anos. Se não o fizerem – por covardia, por submissão ou por conta de interesses outros -, mais um elo da corrente do bem da saúde se enfraquecerá para tristeza e vergonha dos rondonienses.

Por outro lado, aqueles que votaram na chapa que deixa o comando do Cremero podem estar certos de que a mesma coerência que brindou sua trajetória a frente do Conselho Regional continuará a acompanha-la. Continuaremos críticos, atuantes e em riste contra os abusos, o descaso e a falta de compromisso com a qual a saúde pública de Rondônia tem sido tratada. Seremos coerentes com nossa ética, nossa moral e nossos valores, pois estamos livres de conflitos de interesse com governos, sindicatos ou outros grupos.

Assim como continuaremos a exigir que o Cremero se mantenha firme na defesa da qualidade da assistência, também cobraremos que os novos conselheiros assegurem aos médicos o retorno pelo investimento feito com suas contribuições. Exigiremos que os recursos do Conselho sejam administrados com transparência e aplicados em benefício da própria categoria. Nossa trajetória mostra que isso possível ao listar a entrega de uma nova sede regional, a criação da Delegacia em Ji-Paraná e a realização de uma série de cursos e outras atividades que contribuirão para a melhora pessoal e profissional dos nossos médicos.

É assim – coerente com minha trajetória de vida – que avanço em direção a uma nova etapa. No Conselho Federal de Medicina (CFM), como representante de Rondônia expressarei meu compromisso com a coerência por melhorias para os médicos e para os pacientes. Mas minha atuação não ficará atrelada apenas às demandas nacionais. Os problemas do Estado e do Cremero estarão no alto da minha lista de prioridades, pois aqui estão minhas raízes, minhas história, construí meu passado e prevejo meu futuro.

Convido a todos que acreditam que poderemos ter um novo tempo – onde valores com a ética, a idoneidade, a justiça, a equidade, o respeito e a solidariedade tenham lugar privilegiado – a se irmanarem nessa caminhada que começa agora, embalados pela coerência que tem nos guiado até aqui. 

* José Hiran Gallo

O Futuro em Nossas Mãos

Quando desembarquei em Rondônia para exercer a Medicina, cheguei jovem e cheio de planos. Três décadas depois, ainda acredito que é possível fazer mais e melhor. Se foi assim até o agora, assim o será no futuro. Aprendi com o povo deste Estado – nativo ou adotado pelo coração da Amazônia – que com determinação se chega longe. No entanto, as sucessivas experiências me deram outra lição como presente: além da força para lutar, é necessário dar cada passo ponderando as consequências de nossas ações.

Em 30 anos, Rondônia floresceu. Deixou de ser território, virou Estado e se desenvolveu muito além do que se imaginava. Orgulho-me de ter participado e contribuído com este processo como cidadão e como profissional. Aqui, estão minha família, meus amigos e alguns dos mestres que ensinaram os valores que orientam minha vida: a solidariedade, a ética, a justiça e o respeito pelo outro.

Infelizmente, o mesmo Estado que me enche de orgulho, me deixa preocupado. O futuro é incerto e, por conta de sucessivos equívocos de gestão, os sonhos de desenvolvimento e bem estar de milhões podem ser comprometidos. Em meio a uma série de problemas, me chama a atenção redobrada o caos instalado no campo da saúde pública, que afeta pacientes e penaliza os profissionais da área, em especial os médicos.

Há poucos dias, um grupo de 10 médicos cubanos foi recebido com pompa e circunstância pelo Governo. Foram os primeiros intercambistas do Programa Mais Médicos a chegar ao Estado. A premissa de base (melhorar o acesso à assistência em saúde) é incontestável, contudo, a forma como esta estratégia tem sido alavancada deixa exposto o real interesse dos seus apoiadores: iludir a população em busca de apoio eleitoral em 2014.

Os defensores do Mais Médicos agem de forma irresponsável ao reduzir a resposta às enormes dificuldades vivenciadas pelos rondonienses a simples presença de um médico num posto de saúde. Numa lógica perversa, atiram sobre os médicos brasileiros a responsabilidade do caos nos centros de atendimento, dão aos estrangeiros ares de “salvadores da pátria” e posam de mocinhos. Mas essas falácias não resistem aos argumentos.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro: a população merece a atenção de médico que consiga comprovar que sabe fazer Medicina. Os cubanos e os outros intercambistas do Mais Médicos até o momento não fizeram isso. Podem até ser bem intencionadas, mas será que têm competência para atender um paciente grave, durante um ataque cardíaco? Médico que é médico tem que saber de tudo um pouco: desde uma consulta até um procedimento urgente para salvar uma vida. Se não sabe ou não pode agir assim, o povo recebe um meio-médico.

Outro ponto ignorado pelos gestores: um médico sozinho - sem apoio de equipe (enfermeiros, auxiliares, etc.), sem medicamentos, sem exames, sem leitos, sem instalações adequadas – consegue fazer bem Medicina. Ele pode até trazer conforto psicológico, mas efetivamente não terá a resolutividade esperada. Ficará sempre a meio caminho entre o ideal e a necessidade do paciente. Isso configura outra injustiça grave estimulada pelos gestores que preferem soltar rojões do que investir na melhora da saúde pública no Estado.

Finalmente, vejo o desrespeito grosseiro com os nosso médicos, que têm dedicado suas vidas e trajetórias ao trabalho no Estado. O gestor passa a nos tratar como vilões e dirige aos “recém-chegados” mensagens de estímulo e elogios que a categoria jamais recebeu. Essa outra injustiça é apenas um exemplo da indiferença com que o Governo trata os profissionais. Certamente, o problema de acesso teria sido resolvido há tempos se, em lugar de fazer programas midiáticos, o Governo tivesse criado uma carreira de Estado para os médicos do SUS, com remuneração adequada e oferta de condições reais de trabalho.

Vou me limitar a estes três pontos, mas podem estar certos que as críticas são muito maiores. Precisamos mudar essa situação em prol de uma assistência de qualidade para o paciente e pela valorização dos nossos médicos. Fechar os olhos a esta realidade é equívoco grave, que, como disse antes, será cobrado das futuras gerações.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) tem sido um espaço importante de luta por esses objetivos. Ao questionar politicamente as medidas adotadas, denunciar os erros da gestão e fiscalizar a boa prática médica, essa importante entidade cumpre seu papel. Para tanto, a autonomia, a independência e a isenção são fundamentais. Por isso, seu corpo de conselheiros deve ser composto por homens e mulheres que não tem vínculos que comprometam esse trabalho.

A presença de pessoas com cargos importantes em órgãos do governo, por exemplo, me faz questionar se o Cremero terá fôlego para continuar agindo como tem feito. Será que ele não ficaria subordinado aos interesses de um grupo específico? Certamente, sem essa reação do Cremero, esse grupo não enfrentaria resistência para continuar agredindo o cidadão e o médico rondoniense com medidas e ações que em nada contribuem para uma saúde melhor.

Quero continuar sentindo orgulho de meu Estado e manter-me ativo na luta contra os interesses que prejudicam nossa população. Por isso, peço a todos a reflexão necessária que pode ser a diferença entre a submissão e a altivez. Cabe a nós decidir como queremos ser reconhecidos.

Jose Hiran Gallo

CFM recorrerá à OMS contra contratação de médicos cubanos

O Conselho Federal de Medicina vai entrar com uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMS) denunciando o contrato firmado pelo governo brasileiro com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). O contrato possibilitou a vinda de médicos cubanos para trabalhar no Programa Mais Médicos. Durante audiência pública nesta quarta-feira (2) promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o representante da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, afirmou que o estatuto da Opas não prevê que a entidade tenha a função de intermediar contratações de médicos, funcionando como agência terceirizadora de mão de obra no caso dos cubanos. Opinião idêntica tem o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Avila. Ele afirmou que o Código Global de Conduta da OMS, que trata da contratação de pessoal da área da saúde, está sendo desrespeitado, pela falta de transparência no caso dos médicos cubanos. "Vários artigos da OMS impediriam a Opas de fazer essa intermediação. Tanto que nós vamos representar, na OMS, contra esse contrato de intermediação que a Opas fez. Vamos alegar que a Opas descumpre o Código de Conduta da própria OMS. Para nós, isso é o suficiente para uma denúncia." O convênio do Brasil com a Opas foi divulgado, mas o convênio da Opas com Cuba não é público. Por isso, segundo o deputado Mandetta (DEM-MS), não se sabe exatamente, por exemplo, quanto o médico cubano vai receber por trabalhar no Brasil: parte do salário deve ir para o governo de Cuba. Os outros profissionais que atuam no Mais Médicos vão receber R$ 10 mil. De acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina, os cubanos vão ter a seu dispor apenas uma pequena parcela desse valor: cerca de 10%, segundo ele. Passaportes retidos - Além disso, Roberto D'Avila afirmou que existem indícios fortes de violação dos direitos humanos dos médicos cubanos no Brasil. Ele destacou que os profissionais daquele país têm os passaportes retidos quando chegam ao Brasil, para não poderem deixar o País. Médicos de outras nacionalidades não sofrem essa mesma restrição. O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio de Melo, afirmou que o Ministério Público do Trabalho já instaurou um inquérito civil público para analisar os aspectos trabalhistas do Mais Médicos. "As investigações já começaram e estão sendo realizadas. Eu não posso dizer que o Programa Mais Médicos está irregular ou que o Programa Mais Médicos é maravilhoso. No curso desse inquérito civil, nós vamos verificar se há alguma irregularidade. Havendo alguma irregularidade, nós temos dois caminhos: buscar uma regularização em sede administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta, ou provocar o Judiciário, se for o caso." Combate ao trabalho escravo - Também participou da audiência o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra. O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele destacou que o Brasil é referência no combate ao trabalho escravo e à violação dos direitos do trabalhador. Declarou também que, se forem detectadas violações a esses direitos em relação aos médicos cubanos e de outras nacionalidades, toda a estrutura de proteção dos direitos humanos e do direito do trabalhador vão ser acionadas para que as violações sejam "sanadas e repelidas". Fonte: Agência Câmara

ELEIÇÕES CREMERO, DECISÃO LIMINAR

O CREMERO EXECUTA ATOS EM DEFESA DA CIDADANIA, DOS BONS MÉDICOS,DA CIÊNCIA,DA ÉTICA E DA BIOÉTICA. ESTAMOS RENOVANDO O CREMERO EM MAIS DE 60%, COM PESSOAS COMPROMETIDAS, IMBUÍDAS DE BONS PROPÓSITOS, SEM APARELHAMENTO DE NOSSA AUTARQUIA PELOS ATUAIS GESTORES DA SAÚDE, NENHUM MEMBRO DE NOSSA CHAPA ESTÁ OCUPANDO CARGO DE CONFIANÇA NO ATUAL GOVERNO, EXISTE UM TREMENDO CONFLITO DE INTERESSES, POIS JAMAIS UM ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO PODERÁ ESTÁ ATRELADO AO ÓRGÃO FISCALIZADO. TAMBÉM ALERTO PELA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, QUE ESTE GOVERNO ESTÁ QUERENDO. POR TANTO AFIRMO QUE;  "A VERDADE É, E SERÁ SEMPRE VERDADE, NÃO SE TEM O MÍNIMO ESFORÇO DE REPETIR A VERDADE MESMO DEPOIS DE MIL ANOS, PORQUE É VERDADE E PONTO FINAL".

CONFIRA; DECISÃO LIMINAR CREMERO