O SEGUNDO GRANDE MARCO DA MEDICINA CONTEMPORÂNEA

Os Senadores Waldir Raupp e Tomás Correia, nossos agradecimentos pela aprovação da regulamentação da profissão do médico, protegendo a Sociedade Brasileira.

         No Brasil, os marcos da cidadania são construídos com a consciência do poder de um povo antes de tudo forte. Os atuais movimentos sociais expressam a capacidade de um povo, paciente e de índole pacífica, de ter fé na vida, de exigir justiça, liberdade e autonomia, com dignidade e altivez. Mas os anseios coletivos não se expressam apenas nas ruas, mas nos espaços de debate, como no Senado Federal.

Foi nesta arena democrática que, no dia 18 de junho de 2013, se consolidou um momento histórico, de conquista social e de reconhecimento de direitos para a classe médica e para a população brasileira.

Nesta data, com a aprovação do Projeto de Lei 268, os médicos têm o seu ato profissional reconhecido, outorgando a esta categoria o privilégio da realização de diagnóstico de doenças e da prescrição de tratamento.

Não por mera coincidência, que este avanço se insere no âmbito do despertar de um novo Brasil, instituindo-se, assim, o segundo grande marco regulatório da medicina contemporânea no País. O primeiro vem de 1957, quando foram criados por lei os Conselhos de Medicina, que, em seu conjunto, formam autarquia federal.

Somos ao mesmo tempo protagonistas e testemunhas de uma conquista meritocrática, consequência de 12 anos de persistência, tenacidade e dedicação a uma causa impositiva de dignidade profissional e responsabilidade social.

         Novas conquistas virão nos caminhos trilhados pelo povo, pelos médicos e pelos conselhos de medicina. Jamais nos afastaremos de nós mesmos, continuando a compartilhar as razões da esperança no futuro de uma medicina mais valorizada em uma sociedade igualitária e solidária.

         Apesar dessa vitória, não podemos esmorecer e deixar brechas para que os Conselhos de Medicina, espaços legítimos de defesa do bom exercício profissional e da qualidade da assistência, percam sua autonomia, sendo aparelhado ou submetido às vontades de qualquer órgão público.

Certamente, o médico rondoniense estará atento às manobras sutis e registrará sua resistência às tentativas de subordinar as lutas da categoria aos interesses de grupos ou instituições. Por isso, amigos, o momento pede alerta redobrado e união para enfrentar o rigor de mais essa batalha.

HIRAN GALLO

Cremero e OAB celebram acordo para intensificar fiscalização na saúde

A partir a esquerda, advogados Fabrício Jurado e Andrey Cavalcante, com Hiran Gallo, Maria do Carmo, Carlos Vital e Rita de Cássia; no destaque a assinatura do acordo

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia e a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil oficializaram na manhã desta quinta-feira, durante a abertura do Curso de Ética para Médicos Residentes, no auditório do Cremero, acordo de cooperação técnica para atuarem juntos na fiscalização e inspeção aos serviços de saúde disponibilizados à população. A presidente do Cremero, médica Maria do Carmo Wanssa, realçou a expectativa quanto ao êxito no cumprimento das metas estabelecidas no acordo e lembrou que, embora informalmente, a atuação do Cremero em conjunto com a OAB já demonstrou apresentar resultados profícuos. 

Maria do Carmo relatou a inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina e a OAB no setor de psiquiatria do Hospital de Base, no início desse ano, quando ficou constatado desrespeito aos pacientes ali internados em condições sub-humanas. “O resultado desse trabalho, apresentado em relatório conjunto do Cremero e da OAB, provocou um debate no Judiciário e no Executivo sobre a situação dos pacientes psiquiátricos que estão sob a guarda do Estado”, observou Maria do Carmo, acrescentando que essa experiência inicial foi fucral para a decisão de pactuar esse acordo de cooperação. 

Com a solenidade de abertura do Curso de Ética para Médicos Residentes, a assinatura do termo de cooperação entre o Cremero e a OAB acabou sendo testemunhado por importantes autoridades da área médica, como o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital; a secretária-executiva da Comissão nacional de residência Médica, Maria do Patrocínio Tenório Nunes; diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, Hiran Gallo, secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Saúde, Luiz Maiorquin; e as presidentes da Comissão Regional de Residência Médica (Coreme), Maria da Conceição Simões; e da Comissão Estadual de Residência Médica (Cereme), médica Márcia Meira, além de cerca de 30 médicos residentes que participam do curso. 

Ao falar sobre a expectativa de trabalhar em parceria com o Conselho Regional de Medicina, o presidente da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante, disse que a OAB e o Cremero trabalharão em prol do bem-comum, objetivando defender a dignidade daquelas pessoas que não têm a quem recorrer no momento em que se encontram mais fragilizadas. Andrey disse ainda que durante um colégio de presidentes das 27 seccionais da OAB, expôs a parceria da OAB com a Cremero e teve a felicidade de ver o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, elogiar a iniciativa e recomendar que as seccionais dos outros estados copiem o exemplo de Rondônia. “Penso que essa parceria vem para complementar o grande trabalho realizado pelo Cremero”, reiterou o presidente da OAB Rondônia. 

Com o termo de cooperação técnica, a OAB poderá, com base nos relatórios de inspeção do Cremero e na ausência de providência dos gestores da Saúde, ingressar com medidas judiciais em defesa da cidadania. A partir de agora, as fiscalizações e inspeções às unidades de Saúde, acontecerão sempre com a participação de conselheiros do Cremero e de advogados indicados pela OAB. 

Assessoria de Imprensa Cremero

Jornal Eletrônico - Gente de Opinião

Jornal Eletrônico - Gente de Opinião

E A SAÚDE??

Enquanto o governo gasta bilhões para viabilizar a Copa do Mundo, os hospitais brasileiros estão totalmente sucateados. O fato é; para o governo, o que interessa mesmo é a manutenção do poder a qualquer custo e a qualquer preço. Pouco importa se brasileiros já estão condenados à morte nas filas de esperas de hospitais implorando por um atendimento digno .

CFM propõe criação imediata de Programa de Interiorização do Médico Brasileiro para cobrir vazios assistenciais

Entidade também detalha critérios para importação de médicos estrangeiros e defende criação de carreira federal para profissionais de saúde, no prazo máximo de 36 meses.

A criação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro é a principal proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) para levar médicos brasileiros a trabalharem no interior do país. A solução é vista pela entidade como opção segura para garantir a imediata interiorização da Medicina, pois valoriza o profissional nacional, estimula a melhora da infraestrutura de trabalho e cria condições efetivas para atração e fixação dos médicos em áreas remotas. A medida teria caráter emergencial e transitório, com validade máxima de 36 meses.

O documento, aprovado pelo Plenário do CFM, foi entregue nesta sexta-feira (24) ao Palácio do Planalto e aos ministérios da Saúde, Educação e das Relações Exteriores. A proposta, que ainda contempla outras duas medidas, também foi encaminhada ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entendimento dos conselheiros, o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro corrige distorções de ações anteriores do Governo. A proposta do CFM quer alocar profissionais em cidades de até 50 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Após a apresentação das propostas, o Conselho de Medicina se colocou novamente à disposição para dialogar com o Governo.

mapaprovab2013

“Os médicos brasileiros querem colaborar com esse processo de forma ativa e estão abertos ao diálogo. Esperamos que nossas propostas possam ser recebidas como um sinal de nosso empenho em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas”, explica o documento.

Fatores de fixação – Para viabilizar a adesão do maior número de profissionais possíveis, o CFM recomenda que o Governo proporcione condições adequadas de atendimento, por meio da instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de laboratórios de análises clínicas. A monitoria (presencial e à distância) vinculada a programas de extensão de escolas públicas de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia, o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e contrareferência (leitos, exames e outros procedimentos) também são itens fundamentais para conseguir fixar os médicos brasileiros nas regiões mais carentes.

Dados do próprio Ministério da Saúde sobre a distribuição dos municípios que receberam médicos que aderiram ao atual programa do Governo evidencia distorções que podem ser corrigidas com a adoção da nova proposta do CFM. A maioria dos profissionais foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes, localizados na faixa litorânea e nas cidades com melhores indicadores socioeconômicos (mapa ao lado).

Importação de médicos – Outra proposta que consta do documento, se refere a importação de médicos estrangeiros.  O CFM mantem sua a defesa de que os candidatos devam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) no seu formato atual. “Ao defender a exigência do Revalida para os candidatos formados em escolas de Medicina do exterior, o CFM apenas quer que sejam seguidas as normas estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro e atualmente em vigor para a vinda dos médicos estrangeiros”, argumenta a entidade.

Além disso, a entidade propõe outros critérios, como o domínio da língua portuguesa, sendo este requisito “absolutamente necessário” para a adequada relação médico-paciente, evitando-se riscos de erros de diagnósticos e de tratamento. A apresentação de atestado de bons antecedentes éticos e criminais fornecidos pelas entidades médicas e das autoridades judiciais dos países onde se graduaram também aparece na proposta como exigência mínima para a atuação do médico estrangeiro no país.

“Quando as entidades médicas cobram o cumprimento dessa exigência legal não o fazem para criar dificuldades, mas como forma de se estabelecer um padrão de qualidade e segurança para a assistência à população brasileira”, conclui.

Carreira de estado – Como terceiro item, o CFM defende, a médio prazo, que seja construída  e implementada uma carreira federal para o médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico e bioquímico que atendem dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), aos moldes do que já existente para os cargos de juiz e promotor no âmbito do Poder Judiciário. Ela entraria em vigor após o encerramento das duas ações anteriores, que atenderiam em caráter transitório e emergencial.

Na carreira proposta, o acesso se daria por concurso público, realizado pelo Ministério da Saúde. Dentre as características desta carreira, consta jornada de trabalho de 40 horas semanais no atendimento exclusivo ao SUS, com Plano de Cargos, Carreira e Salários, o que permitiria que esses profissionais ascendessem com remuneração compatível com o estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O CFM entende que a simples alocação do médico em um determinado município não tornará a população assistida. Para que este benefício seja oferecido com efetividade e eficácia, justifica, é necessário interiorizar o sistema de saúde, no qual o médico é um integrante importante, mas não suficiente para os resultados ocorram. “De forma complementar, a melhora da infraestrutura local deve estar atrelada a um sistema de regulação estadual eficaz, com rede de transporte instalada para a transferência dos pacientes necessitados para centros de maior complexidade”, sugere a entidade.

Clique aqui para conferir a proposta na íntegra.

CFM apresenta proposta para fixar, de imediato, médicos em locais de difícil acesso

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentará, na manhã desta sexta-feira (24), uma proposta dos médicos para preencher os vazios assistenciais no interior do país. O documento, que será protocolado no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto, pede a abertura aos médicos formados no Brasil à possibilidade de ocupação dos postos de trabalho existentes nas áreas de difícil provimento, com o atendimento de condições mínimas para a assistência – instalação de infraestrutura adequada e oferta de insumos e equipamentos para diagnóstico e terapia.

 

 Por unanimidade, a proposta foi aprovada pelo Plenário do CFM na tarde desta quinta-feira (23). O propósito do colegiado é que as sugestões sejam recebidas como um sinal do empenho dos médicos brasileiros em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas.

 

 No documento, o CFM admite a “importação” de médicos formados no exterior, desde que os candidatos sejam aprovados em exames de validação de diplomas e tenham atestada a fluência em português. As formas imediatas de cobertura assistencial ocorreriam num prazo máximo de 36 meses. Ao final deste período, a entidade sugere que Governo coloque em prática uma proposta efetiva de carreira federal para médicos, enfermeiros, dentistas e farmacêuticos.

 

 Com a adoção dessas medidas, cujo detalhamento será conhecido amanhã, o CFM entende que seriam oferecidos mecanismos seguros para atender a população e fixar os profissionais no interior.

 

Conselho defende piso salarial de médicos na Câmara dos Deputados

O Conselho Federal de Medicina (CFM), representado pelo conselheiro federal Alceu Pimentel, defendeu a fixação de um piso salarial para os médicos durante reunião nesta quinta-feira (23), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

 

A posição do conselheiro do CFM foi acerca do Projeto de Lei 2750/11. De autoria do André Moura (PSC-SE), a matéria fixa o piso salarial nacional dos médicos em R$ 9 mil para 20 horas semanais. A proposta já tem parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), contudo ela pediu a realização do debate para ouvir as partes envolvidas.

 

Durante o encontro, Pimentel ainda ponderou que a iniciativa por si só não vai resolver o problema da carência de médicos em algumas regiões do país. Para eles, é preciso garantir também um plano de carreira para a categoria, um projeto de carreira de Estado e condições de trabalho."Apesar de não ser o único instrumento que resolverá o problema de fixação de profissionais no interior, o estabelecimento de um piso salarial, será um grande avanço na busca de alcaçar este objetivo. Esta é uma bandeira histórica do movimento médico".

 

 

Propostas – A representante do Ministério da Saúde, Miraci Astun, afirmou que o órgão ainda não quer opinar sobre a fixação de um piso salarial nacional sem antes ouvir estados e municípios, além de setores complementares, como hospitais e clínicas filantrópicos e privados. "Se um piso dessa natureza for para dedicação exclusiva, até acho que seja possível, mas precisa ficar bem claro se é isso mesmo. Inclusive, é um dos questionamentos que nós vamos fazer no estudo”, afirmou.

 

Além deste projeto, também tramitam duas matérias semelhantes no Congreso Nacional: o PL 3734/2008, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO); e o PLS 140/2009, do senador Gilvam Borges (PMDB/AP).

 

Hoje valor do piso dos médicos está atualizado em R$ 10.412,00. O número é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no ano de 2012 em 6,10%. O referencial foi apoiado nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM).