CFM propõe criação imediata de Programa de Interiorização do Médico Brasileiro para cobrir vazios assistenciais

Entidade também detalha critérios para importação de médicos estrangeiros e defende criação de carreira federal para profissionais de saúde, no prazo máximo de 36 meses.

A criação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro é a principal proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) para levar médicos brasileiros a trabalharem no interior do país. A solução é vista pela entidade como opção segura para garantir a imediata interiorização da Medicina, pois valoriza o profissional nacional, estimula a melhora da infraestrutura de trabalho e cria condições efetivas para atração e fixação dos médicos em áreas remotas. A medida teria caráter emergencial e transitório, com validade máxima de 36 meses.

O documento, aprovado pelo Plenário do CFM, foi entregue nesta sexta-feira (24) ao Palácio do Planalto e aos ministérios da Saúde, Educação e das Relações Exteriores. A proposta, que ainda contempla outras duas medidas, também foi encaminhada ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entendimento dos conselheiros, o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro corrige distorções de ações anteriores do Governo. A proposta do CFM quer alocar profissionais em cidades de até 50 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Após a apresentação das propostas, o Conselho de Medicina se colocou novamente à disposição para dialogar com o Governo.

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“Os médicos brasileiros querem colaborar com esse processo de forma ativa e estão abertos ao diálogo. Esperamos que nossas propostas possam ser recebidas como um sinal de nosso empenho em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas”, explica o documento.

Fatores de fixação – Para viabilizar a adesão do maior número de profissionais possíveis, o CFM recomenda que o Governo proporcione condições adequadas de atendimento, por meio da instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de laboratórios de análises clínicas. A monitoria (presencial e à distância) vinculada a programas de extensão de escolas públicas de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia, o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e contrareferência (leitos, exames e outros procedimentos) também são itens fundamentais para conseguir fixar os médicos brasileiros nas regiões mais carentes.

Dados do próprio Ministério da Saúde sobre a distribuição dos municípios que receberam médicos que aderiram ao atual programa do Governo evidencia distorções que podem ser corrigidas com a adoção da nova proposta do CFM. A maioria dos profissionais foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes, localizados na faixa litorânea e nas cidades com melhores indicadores socioeconômicos (mapa ao lado).

Importação de médicos – Outra proposta que consta do documento, se refere a importação de médicos estrangeiros.  O CFM mantem sua a defesa de que os candidatos devam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) no seu formato atual. “Ao defender a exigência do Revalida para os candidatos formados em escolas de Medicina do exterior, o CFM apenas quer que sejam seguidas as normas estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro e atualmente em vigor para a vinda dos médicos estrangeiros”, argumenta a entidade.

Além disso, a entidade propõe outros critérios, como o domínio da língua portuguesa, sendo este requisito “absolutamente necessário” para a adequada relação médico-paciente, evitando-se riscos de erros de diagnósticos e de tratamento. A apresentação de atestado de bons antecedentes éticos e criminais fornecidos pelas entidades médicas e das autoridades judiciais dos países onde se graduaram também aparece na proposta como exigência mínima para a atuação do médico estrangeiro no país.

“Quando as entidades médicas cobram o cumprimento dessa exigência legal não o fazem para criar dificuldades, mas como forma de se estabelecer um padrão de qualidade e segurança para a assistência à população brasileira”, conclui.

Carreira de estado – Como terceiro item, o CFM defende, a médio prazo, que seja construída  e implementada uma carreira federal para o médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico e bioquímico que atendem dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), aos moldes do que já existente para os cargos de juiz e promotor no âmbito do Poder Judiciário. Ela entraria em vigor após o encerramento das duas ações anteriores, que atenderiam em caráter transitório e emergencial.

Na carreira proposta, o acesso se daria por concurso público, realizado pelo Ministério da Saúde. Dentre as características desta carreira, consta jornada de trabalho de 40 horas semanais no atendimento exclusivo ao SUS, com Plano de Cargos, Carreira e Salários, o que permitiria que esses profissionais ascendessem com remuneração compatível com o estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O CFM entende que a simples alocação do médico em um determinado município não tornará a população assistida. Para que este benefício seja oferecido com efetividade e eficácia, justifica, é necessário interiorizar o sistema de saúde, no qual o médico é um integrante importante, mas não suficiente para os resultados ocorram. “De forma complementar, a melhora da infraestrutura local deve estar atrelada a um sistema de regulação estadual eficaz, com rede de transporte instalada para a transferência dos pacientes necessitados para centros de maior complexidade”, sugere a entidade.

Clique aqui para conferir a proposta na íntegra.