Ação contra "importação" de médicos: CFM ingressa na PGR com representação contra três ministros

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou nesta quinta-feira (16), na Procuradoria Geral da República (PGR), com uma representação contra os ministros da Saúde, Educação e Relações Exteriores – respectivamente, Alexandre Padilha, Aloízio Mercadante e Antônio Patriota. A entidade quer esclarecimentos sobre supostos projetos e acordos para assegurar a entrada no país de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas obtidos no exterior.

Na representação, a entidade argumenta sobre os riscos da importação de médicos sem critérios. Para o CFM, esta medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação que regula o ingresso de médicos no país, coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população e não resolve de forma definitiva o atendimento em saúde das áreas de difícil provimento no interior e nas periferias dos grandes centros.

Proteção de direitos - Em sua argumentação, o CFM conclama o Ministério Público a apurar as suspeitas de irregularidade para garantir a proteção dos interesses do cidadão brasileiro.  “Não admitimos uma medicina de segunda para os mais carentes. Até porque quem está no governo, quando adoece, vai para os hospitais de primeira linha – no Rio de Janeiro e em São Paulo – e não se submete aos cuidados dos médicos importados aos lotes”, afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

Segundo ele, outro ponto polêmico na medida em gestação no Governo se vincula ao desrespeito aos Direitos Humanos. Caso se confirme a vinda de 6 mil médicos cubanos, conforme informado recentemente, estes profissionais teriam  que submeter a um regulamento de trabalho que fere o direito constitucional brasileiro do ir e vir. O presidente do CFM lembrou, inclusive, que em médicos cubanos que participaram de missões semelhantes na Venezuela e na Bolívia e desertaram têm acionado estas nações acusando-as de cumplicidade com situações de trabalho escravo.

Campanha – Também na quinta-feira (16), o presidente do CFM apresentou a imprensa peças da campanha bancada pelos Conselhos de Medicina em favor da criação de uma carreira de Estado para os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirma que esta é a saída para assegurar a interiorização da medicina. “Não faltam médicos no Brasil, mas condições para que eles possam se fixar nos locais de difícil acesso”, argumentou.

Com a implementação desta proposta, os médicos ganhariam uma carreira com estrutura parecida com a dos juízes e promotores, com atuação exclusiva no SUS. Além de remuneração compatível com a responsabilidade da função, esses profissionais teriam asseguradas condições de trabalho (infraestrutura física, equipamentos, insumos), suporte de equipe multidisplinar e apoio de rede de referência para encaminhar pacientes (leitos, exames, etc).

“Os médicos brsileiros querem a possibilidade de exercer a medicina em sua plenitude”, argumentou Roberto d’Avila. Ele acrescentou ainda que os problemas da assistência em saúde não se limitam à falta de médicos.  Em sua avaliação, a má gestão do SUS e o baixo investimento público na saúde são fatores fundamentais para o quadro atual. Por exemplo, na Inglaterra, o governo responde por 84% dos investimentos em saúde. Na Argentina, esse percentual fica em 68%. Enquanto isso, no Brasil, ele bateu na casa dos 44%.