Brasil recebe condenação inédita da ONU, na área da Saúde

Em caso inédito, o Brasil foi condenado pela ONU na área da saúde por violação aos direitos humanos da mulher grávida. Em questão está o caso da brasileira Alyne Silva Pimentel, que morava na Baixada Fluminense. Em 2002, no sexto mês de gestação, ela deu entrada em um hospital público, em situação de alto risco de vida. Lá permaneceu cinco dias sem receber atendimento e morreu.

Decisão
De acordo com a decisão, publicada no site da ONG, o órgão da ONU recomenda que as autoridades devidas provenham reparações apropriadas, incluindo compensação financeira, à mãe da vítima e à filha dela, devido à gravidade da violação. O órgão não tem poder de impor a decisão, apenas de recomendá-la.

Outras recomendações são de que as autoridades responsáveis garantam o direito das mulheres à gravidez e ao acesso a atendimentos emergenciais de obstetrícia; dêem treinamento profissional adequado para funcionários da saúde; garantam que centros de saúde privados estejam de acordo com padrões nacionais e internacionais; e garantam que punições sejam impostas a profissionais em hospitalares que violarem os direitos das mulheres à saúde durante a gestação.


Fonte: Ministério das Relações Exteriores

O HOSPITAL JOÃO PAULO II (Porto Velho/ Rondônia), deveria receber uma visita dos representantes da ONU. Com certeza todos os governos seriam processados e condenados, pois a violação esta cristalino dos direitos humanos.

A IMAGEM DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. Apesar de ser um dos direitos constitucionais com previsão orçamentária, a saúde pública é negligenciada e tem recursos desviados para outros fins. A deflagração de movimentos reivindicatórios em diferentes cidades por melhorias das condições de trabalho emergem como sintomas de descontentamento e revelam um quadro emergencial e um estado de alerta.
Existe descontrole dos recursos e medicamentos; taxas abusivas impostos nos remédios; hospitais em estado de falência; emergências com poucos leitos; ambulatórios deficientes; postos de saúde insuficientes; poucos médicos, técnicos e enfermeiros; salários baixos; más condições de trabalho; filas nas portas e atendimento precário que sacrifica milhares de doentes e familiares. Tudo isto funcionando diante de instrumentos de controle, fiscais, corporativos e de justiça fracos, morosos e lenientes que estimulam o descaso, as fraudes, a corrupção, o desvio de recursos e o desrespeito às leis.

CORRUPÇÃO NO PODER

"A corrupção é o mal que exaure a dignidade e a cidadania dos povos, drena a riqueza das nações e desvia recursos que proporcionariam o bem estar e o progresso de todos para o bolso e privilégio de alguns poucos." (Ballouk e Kuntz, Madras 2008)

SAÚDE NO BRASIL !!!

NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE

A respeito da denúncia de recusa de atendimento na Santa Casa, em Belém (PA), que teria resultado na morte de dois bebês, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), esclarecem que:

1. São favoráveis à investigação do ocorrido, com a devida responsabilização de todos os envolvidos, em se confirmando a suspeita de omissão;
2. O CRM-PA, como entidade fiscalizadora do bom exercício da Medicina e da qualidade da assistência, abrirá sindicância para apurar as denúncias envolvendo os médicos nos aspectos técnicos e éticos;
3. Neste processo, a entidade ouvirá todos os envolvidos (pacientes, gestores, profissionais, testemunhas), analisará documentos, poderá fazer diligências e adotar outras medidas necessárias;
4. O CFM e o CRM-PA apelam para a sociedade e as autoridades no sentido de evitar prejulgamentos ou medidas intempestivas que não contribuem com a ordem e nem com a apuração dos acontecimentos;
5. Em momentos assim, deve-se primar pelo bom senso e, sobretudo, pelo respeito à ordem legal instituída, que prevê o direito ao contraditório e à ampla defesa, características fundamentais de um Estado democrático.

As entidades expressam ainda sua solidariedade e pesar aos familiares das crianças e reafirmam seu compromisso público de contribuir de todas as formas para que a verdade seja revelada e para que a assistência em saúde no Estado e no país seja qualificada, evitando-se, assim, que casos como este voltem ocorrer.

ESCRAVOS DE BRANCO - OPINIÃO NELSON MOTTA

15/07/2011 O GLOBO

Se pais rico é pais sem miséria
e em Cuba não há mIséria, como
assegura Fidel,então Cuba
é mais rica do que o Brasil?
Lá vem ele de novo com essa chatice
de Cuba, que é de absoluta irrelevância
internacional sob qualquer
ponto de vista, quando há assuntos
multo mais Interessantes
por aqui, onde em uma década 40
milhões de pessoas entraram para a
classe C. São quatro Cubas, onde todo
mundo é pobre, menos os corruptos
e a nomenclatura do Partido,
que levam vida de ricos.
Devo ao amor a dramaturgia e a
comédia esta obsessão por Cuba, o
Ideal de Justiça e fraterpiedade de minha
geração nos anos 60. Vimos o sonho
começar em Sierra Maestra,
acreditamos que os Jovens heróis românticos
criariam um socialismo
tropical, com alegria e liberdade,
que não seria como o dos cuecões
soviéticos, com sua rigidez comunista
e sua falta de sol e de humor. E ao
longo de 50 anos, vimos como O sonho
se tornou um pesadelo. Mas que
história! Que personagens! Quantas
lágrimas e gargalhadas!
As bravatas, as grandes farsas fidelescas,
os discursos de oito horas,
as marchas monumentais, as mentiras
revolucionárias transformadas
em história oficiai, é tudo tão trágico
e cômico que supera qualquer ficção
de Vargas Uosa ou Garcla Márquez.
Um dos últimos mitos a ruir é a
excelência da saúde pública cubana.
Cada vez mais, saúde é verba,
como dizem em Brasilia, equipamentos
e remédios de última geração
são carissimos. A boa formação
dos médicos e o seu patriotismo
não bastam quando faltam até anestésicos
e analgésicos nos hospitais,
faltam chapas de raio-x e seringas
descartáveis, os doentes têm que
levar seus lençóis de casa.
A solução revolucionária para os
médicos ociosos pela falta de recursos
e equIpamentos foi despachálos
para a Venezuela, onde 30 mil
doutores cubanos trabalham nos
programas populares chavlstas. A
Venezuela paga salários de mercado
- mas ao governo de Cuba, que
repassa aos médicos uma merreca.
Vivem em alojamentos miseráveis,
sem passaportes para não desertar,
e suas famlllas são ameaçadas na
ilha. Quem diria, o sonho do socialismo
tropical acabou na estatlzação
da escravatura.

NELSON MOTTA jornalista.

O DIREITO DE FAZER MEDICINA

A Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 196,que a Saúde é direito do cidadão e dever do Estado, sendo que essa garantia deve se tornar realidade por meio da adoção de políticas sociais e econômicas. A materialização desse princípio legal passa diretamente pela mão dos governantes.
Cabe a eles a tarefa de programar e executar as ações fundamentais à redução dos riscos de doenças e de outros agravos, assim como viabilizar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, a proteção e a recuperação da Saúde em níveis individuais e coletivos.
O escopo legal da Saúde brasileira ainda ressalta a relevância das ações e dos serviços de saúde, os quais carecem de regulamentação, fiscalização e controle por meio do Poder Público, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física de direito privado.
Considerado referência internacional – ao menos nos campos teórico e jurídico –, o modelo assistencial brasileiro ainda conta com formatação, prevista no artigo 198 da Constituição, que determina sua regionalização e integralidade, permitindo a oferta de cuidados também por meio da iniciativa privada.
A análise rigorosa do texto legal não deixa dúvidas: o cumprimento da obrigação do Estado não está atrelado ao pagamento de qualquer imposto pelos usuários dos serviços públicos de saúde. Taxas e tributos existem e devem ser pagos, mas não configuram pré-condição para que o atendimento se efetive na ponta.
Esse detalhe é importante para entender no Sistema Único de Saúde (SUS), tal qual como foi preconizado, uma política social de enorme abrangência que se volta para cada cidadão de forma equânime, atento às suas peculiaridades, mas sem distingui-los no seu tratamento.
Ora, sem isso, teríamos diferentes pesos e medidas na oferta da assistência feita pelo Estado. Quem paga mais impostos tem direito a mais e melhores cuidados? Obviamente que não dentro do SUS. Esse raciocínio consiste numa lógica comercial, que nada tem a ver com a proposta democrática e pública ancorada na Constituição.
No entanto, esse entendimento não conflita com o direito do profissional exercer sua atividadecomo autônomo ou participar de firmas prestadoras de serviço. No campo privado, se pode estabelecer uma relação médico-paciente baseada na ética e no respeito, onde ambos acordam a modalidade e a forma de execução dos diferentes serviços.
A evolução da sociedade brasileira também contribuiu para organizar esse tipo de assistência. Ao longo das décadas, os médicos se reuniram em grupos, cooperativas e ao redor dos chamados planos de saúde.
Por meio dessas estruturas, passaram a oferecer seus serviços, em troca de contribuições mensais feitas por usuários e dopagamento de honorários pelas atividades prestadas. Estes serviços compreendem, inclusive, as instalações onde os procedimentos são realizados e os insumos e equipamentos necessários.
A rede de saúde suplementar cresceu e, atualmente, oferece assistência a cerca de 46 milhões de brasileiros, boa parte deles oriundos das classes A e B. Nos últimos anos, percebe-se o aumento da participação de brasileiros da classe C neste grupo, em parte estimulados pelo melhora do poder aquisitivo médio, em parte descrentes na qualidade do atendimento do SUS.
Mas não são apenas os pacientes que enxergam na rede suplementar uma esperança de melhores cuidados. Para o Estado, essa estrutura que se formou também traz vantagens ao desafogar os hospitais públicos e permitir reduzir a previsão orçamentária para o SUS. Se menos cidadãos buscam atendimento no SUS, menos investimentos seriam necessários.
Por outro lado, o Estado ainda fatura pelo pagamento de impostos pelas operadoras e cooperativas que administram os serviços, sem contar os milhares de médicos e outros profissionais de saúde que contribuem com base nos seus rendimentos.
No entanto, o equilíbrio neste setor está ameaçado. Os planos de saúde – normalmente sob a bandeira de agentes financeiros – demonstram mais preocupação com o lucro que com a assistência. O compromisso das empresas com os acionistas suplanta suas responsabilidades com os usuários.
Preocupados em aumentar a rentabilidade do negócio da saúde e na impossibilidade de repassar os aumentos dos custos operacionais (com equipamento e insumos) para seus clientes, as empresas miram no médico prestador de serviços. Ou seja, é economizando nos honorários pagos aos profissionais que elas buscam ampliar suas margens.
Nosúltimos meses, a tensão chegou a níveis quase insuportáveis entre as operadoras e os agentes financeiros. No entanto, os médicos devem entender que essa relação está baseada em contratos, que, por sua vez, são atos jurídicos perfeitos que não podem ser descumpridos, sob pena de causar grandes transtornos.
Mas esse cuidado não implica em apatia ou conformismo. Os médicos insatisfeitos podem denunciar os abusos e, transcorridos os prazos legais, desfazer os acordos firmados. Afinal, em seu artigo 199, a Constituição estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, aí incluídos autônomos e pessoas jurídicas.
O médico pode, inclusive, estabelecer novos contratos, em bases convenientes - aceitando as condições dos agentes financeiros em sua totalidade ou parcialmente – e retomar suas atividades. Apenas deve estar atento à execução deste processo aconteça à luz da ética e da legislação.
No momento, em que os médicos buscam vencer essa queda de braço com o mercado, recuperando seu valor em todos os sentidos, não devem esquecer-se de sua importância. Por mais poderosos que sejam os agentes financeiros, eles nunca poderão oferecer o diagnostico, a prescrição e o tratamento que configuram o cerne da atividade médica. Aí, reside sua força.

Hiran Gallo