Em caso inédito, o Brasil foi condenado pela ONU na área da saúde por violação aos direitos humanos da mulher grávida. Em questão está o caso da brasileira Alyne Silva Pimentel, que morava na Baixada Fluminense. Em 2002, no sexto mês de gestação, ela deu entrada em um hospital público, em situação de alto risco de vida. Lá permaneceu cinco dias sem receber atendimento e morreu.
Decisão
De acordo com a decisão, publicada no site da ONG, o órgão da ONU recomenda que as autoridades devidas provenham reparações apropriadas, incluindo compensação financeira, à mãe da vítima e à filha dela, devido à gravidade da violação. O órgão não tem poder de impor a decisão, apenas de recomendá-la.
Outras recomendações são de que as autoridades responsáveis garantam o direito das mulheres à gravidez e ao acesso a atendimentos emergenciais de obstetrícia; dêem treinamento profissional adequado para funcionários da saúde; garantam que centros de saúde privados estejam de acordo com padrões nacionais e internacionais; e garantam que punições sejam impostas a profissionais em hospitalares que violarem os direitos das mulheres à saúde durante a gestação.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores
O HOSPITAL JOÃO PAULO II (Porto Velho/ Rondônia), deveria receber uma visita dos representantes da ONU. Com certeza todos os governos seriam processados e condenados, pois a violação esta cristalino dos direitos humanos.
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