23 de julho de 2013

Cuidado com os lobos à espreita




Lobos e cordeiros são animais de naturezas completamente opostas. O primeiro é feroz, agressivo e carnívoro. O segundo tem natureza tranquila, pacata e é afeito ao pasto. Não se pode colocá-los, juntos, num mesmo cercado. O resultado será desastroso para o dono do rebanho.
É assim na vida e também na política. Homens e instituições de naturezas opostas não podem se misturar. O dono do banco não pode ser ao mesmo tempo ministro da Fazenda; assim como o megaempresário jamais deve ser íntimo do chefe da Receita Federal. Enfim, quem é fiscalizado não pode ser ao mesmo tempo fiscalizador. Se isso ocorre, trata-se de um contrassenso de alto risco.
Imaginem as consequências pelas possibilidades inauguradas: de propriedade de informações vantajosas, o fiscalizado em cargo estratégico, pode influenciar em investigações, comprometer resultados, enfraquecer e tirar a credibilidade da instituição que poderia lhe atrapalhar a vida e os ganhos. Sairia no lucro, sem deixar nada em troca.
Essa reflexão vale para o momento atual, no qual estamos a um passo de definir os rumos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero). É importante avaliar muito bem antes de atribuir o seu voto a esta ou aquela chapa, pois essa escolha pode trazer sérias implicações para o futuro de nossa entidade e de sua atuação no Estado.
A Lei 3268, promulgada em 1957, estabelece os conselhos de medicina como “órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”.
Ora, essa missão legal pressupõe idoneidade absoluta dos seus membros. A presença de pessoas com vínculos externos reconhecidos deve ser levada em consideração pelos eleitores, pois pode ser um fator de influência nos encaminhamentos tomados junto aos diferentes segmentos da sociedade.
Os Conselhos de Medicina devem espelhar a independência e a autonomia de cada um de seus conselheiros. Estes homens e mulheres devem estar livres para tomar decisões em prol da qualidade da assistência e em defesa do bom exercício profissional, demonstrando que seu compromisso não tem nada de privado, mas é público.
O Cremero não pode ser diferente: deve continuar expressando – pela vontade de seus membros – as críticas e os elogios que se fizerem necessários, sem qualquer interesse outro envolvido, seja ele empresarial, financeiro, partidário, político ou ideológico. Somente assim, poderá se manter como tem sido nos últimos anos: uma instância ativa, capaz de fiscalizar e denunciar irregularidades, contrariando os humores de determinados segmentos.
Aceitar membros que compactuem com outros interesses é submeter o Cremero ao comando externo. Essa mescla compromete o bom funcionamento da entidade, tornando-a uma extensão daquilo que deveria monitorar. Certamente, o médico de Rondônia não quer isso, pois reconhece a implicação ética desse envolvimento.
Conclamo os nossos pares, indivíduos notadamente idôneos, a explicitarem nos próximos dias – com o voto – seu desejo de proteger a honra e da independência do Conselho, assim como livre exercício legal dos direitos dos médicos. Conforme prevê a Lei 3268, é nossa missão “promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam”.

Com esse gesto, manteremos os lobos distantes dos cordeiros, tornaremos nosso rebanho mais unido, mais forte e, apesar de sermos pacíficos e ordeiros, capazes de fazer face à agressividade e à violência daqueles que tem compromisso apenas consigo mesmos ou com os poderosos de plantão. 

José Hiram Gallo – diretor tesoureiro do CFM

13 de julho de 2013

ELEIÇÕES DO CRM DE RONDÔNIA: NOSSAS PROPOSTAS

NOSSAS PROPOSTAS

Proposta 1: Ampliar a abrangência de atuação através da criação de novas delegacias em cidades polos. 

Proposta 2: Expandir o Programa de Educação Médica nos demais municípios do estado através de cursos de urgências e emergências médicas.

Proposta 3: Incrementar a implantação das Comissões de Ética e de direções clínicas com a efetiva capacitação destes médicos para o desenvolvimento das funções referidas.

Proposta 4: Manter a representatividade do CREMERO na mesa diretora do Conselho Federal de Medicina.

Proposta 5: Ampliar os fóruns de debates sobre:
a. Ensino médico;
b. Humanização da medicina;
c. Segurança médico/paciente;
d. Abordagem ao paciente em fase terminal.

Proposta 6: Envolver as entidades constituídas como MP e TJ nos Fóruns de debates sobre Direito médico e judicialização da medicina, buscando maior sensibilidade e sensatez através da ampliação de conhecimento.

Proposta 7: Criação de Comissão para discussão e defesa no âmbito estadual e federal de Grandes Desafios Nacionais:
a. Carreira de Médico estadual e federal;
b. Ato Médico;
c. Importação de profissionais médicos de outros países sem a devida revalidação do seu diploma médico (REVALIDA).

Proposta 8: Implementar a parceria com as instituições de Ensino médico de nosso Estado através da promoção de Julgamentos Simulados para acadêmicos de medicina, residentes e preceptores.

Proposta 9: Incrementar cursos de qualificação com temas humanitários como: Humanidades Médicas, Terminalidade de vida, Morte, dentre outros destinados a médicos e estudantes de medicina.

Proposta 10: Manter a parceria com a Residência Médica Estadual, oferecendo anualmente o Curso de Ética Médica para novos Residentes.

Proposta 11: Fomentar Parcerias com as Instituições estaduais afins para a proteção da sociedade e em defesa de uma boa medicina (Ministério Público, OAB, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça).

12.Fiscalizar de forma contínua e independente de quaisquer amarras as Unidades de Saúde públicas e privadas com o intuito de garantir condições de trabalho ao profissional médico.

Proposta 13: Criar parceria com as instituições estaduais formadoras de médicos no sentido de participar na discussão da programação do curso de ética médica da grade curricular das mesmas.

Proposta 14: Criar a Câmara Técnica do Jovem Médico.

Proposta 15: Intensificar a parceria com as demais instituições representativas da classe médica do Estado (SIMERO e ASSOCIAÇÃO MÉDICA), respeitando suas atribuições, para a defesa plena da classe médica.

Proposta 16: Incrementar as ações itinerantes, proporcionando aos colegas médicos maior interação com seu conselho, através de reuniões com a classe médica do município, fiscalizações, reuniões com autoridades municipais constituídas.

Proposta 17: Ampliar as ações de cobrança junto ao MP e Justiça através da Parceria com a OAB.

Proposta 18: Defender a sociedade rondoniense de toda e qualquer ilegalidade ou irregularidade cometida por qualquer pessoa ou entidade no âmbito do atendimento médico à saúde.

Proposta 19: Garantir ao médico o direito de defesa plena tanto a nível administrativo sigiloso, quanto diante da sociedade através dos desagravos públicos.

Proposta 20: Ampliar os canais de comunicação com os médicos e futuros médicos.

Proposta 21: Combater a abertura de escolas médicas sem qualidade.

ELEIÇÕES CRM DE RONDÔNIA


NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013 vote na CHAPA 1 para o CRM. Conheça os membros da Chapa e faça a escolha certa ÉTICA, TRABALHO E RENOVAÇÃO.https://www.facebook.com/Chapa1Cremero?fref=ts
A votação começa às 08h00 e vai até às 20h00. Forma de votação: Mista
Médicos residentes em Porto Velho: VOTO PRESENCIAL, na sede do CRM-RO (Avenida Dos Imigrantes, 3414, Liberdade, Porto Velho-RO).
Médicos residentes no INTERIOR: VOTO POR CORRESPONDÊNCIA (o material de voto será encaminhado por correio no mês de julho/2013).
VOTE CONSCIENTE: CHAPA 1 ÉTICA, TRABALHO E RENOVAÇÃO.

11 de julho de 2013

AS PROPOSTAS INÓCUAS, ELEITOREIRAS E DITATORIAIS DO GOVERNO


Há anos os médicos, por meio de suas entidades representativas, têm pedido ao Governo medidas para melhorar a assistência em saúde da população. Inclusive, têm apresentado propostas concretas, como a criação de uma carreira de Estado para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual, se coloca em prática, garantia condições de trabalho para médicos e enfermeiros, além de assegurar ao paciente acesso à serviços de saúde equipados e adequados para melhor atende-lo. Contudo, essa iniciativa positiva que depende apenas de vontade política nunca saiu do papel.
No entanto, às vésperas das eleições de 2014, o Ministério da Saúde saca da cartola uma solução mirabolante do bolso. O Programa Mais Médicos – parido durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília – embrulha num mesmo pacote uma coleção de ações e medidas que, juntas, não resolvem os problemas atualmente enfrentados e tratam com indiferença o apelo da população que foi às ruas exigir atenção do Governo em áreas como saúde, educação e transporte.
Diante do retrato pintado por meio da MP 621, as entidades mantém sua posição crítica, a qual deverá ser materializada em inúmeras ações concretas. O questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal - o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética – é um destes instrumentos a ser empregado. Outros ainda estão em análise.
Note-se que ao reagir, as entidades médicas, assim como outros setores da sociedade insatisfeitos e surpreendidos com o anúncio feito, fazem um alerta severo à Presidência da República e ao Ministério da Saúde. A insistência na adoção da importação de médicos estrangeiros sem passar pela revalidação dos diplomas e na ampliação irresponsável dos cursos de medicina em dois anos implica em assumir total responsabilidade pelas suas consequências. O Governo deveria evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS em funcionamento efetivo. É isso que a Nação espera.
Ora, pagar a passagem do médico estrangeiro para vir ao Brasil com dinheiro público para em 15 dias aprender a falar português e, de quebra, aprender os meandros do SUS não pode ser uma proposta séria do governo. Falta base técnica e lógica para a proposta. Ao oferecer o produto dessa formação capenga para atender os brasileiros carentes, as autoridades contrariam a Constituição e estipulam o cargo de cidadão de segunda categoria. Para que mora no Rio de Janeiro ou em São Paulo, o melhor; para o interior do Norte e do Nordeste, um remendo, um paliativo.
Outro ponto questionável da medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS. Além, o país conhece os maus resultados colhidos atualmente nas residências médicas. Se o Governo não consegue mantê-las em bom funcionamento, alguém acredita que este plano sairá do papel?
Também não se pode ignorar que o formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes centros.
O Governo precisa respeitar a população e garantir a sua segurança. Todos sofrem com a falta de assistência no interior do Brasil. Hoje, os médicos que trabalham no interior são heróis, pois faltam remédios, macas, laboratórios, pias e até teto nos postos de atendimento. O Governo fala que o Brasil tem faltam médicos, mas na verdade a falta é de condições de trabalho e de atendimento.

Finalmente, é pertinente salientar: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. É o que diz a Constituição. Cabe aos gestores assumir sua responsabilidade e oferecer instalações e profissionais bem formados, transformando a regra legal numa verdade cotidiana. O grito dos médicos em defesa dessa premissa, ao contrário do que dizem alguns, não tem pecha corporativista ou o interesse de fazer reserva de mercado. O que os médicos brasileiros querem e exigem é saúde de qualidade para todos. É isso que o povo quer e merece.
 José Hiran da Silva Gallo