Jornal Eletrônico - Gente de Opinião

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E A SAÚDE??

Enquanto o governo gasta bilhões para viabilizar a Copa do Mundo, os hospitais brasileiros estão totalmente sucateados. O fato é; para o governo, o que interessa mesmo é a manutenção do poder a qualquer custo e a qualquer preço. Pouco importa se brasileiros já estão condenados à morte nas filas de esperas de hospitais implorando por um atendimento digno .

CFM propõe criação imediata de Programa de Interiorização do Médico Brasileiro para cobrir vazios assistenciais

Entidade também detalha critérios para importação de médicos estrangeiros e defende criação de carreira federal para profissionais de saúde, no prazo máximo de 36 meses.

A criação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro é a principal proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) para levar médicos brasileiros a trabalharem no interior do país. A solução é vista pela entidade como opção segura para garantir a imediata interiorização da Medicina, pois valoriza o profissional nacional, estimula a melhora da infraestrutura de trabalho e cria condições efetivas para atração e fixação dos médicos em áreas remotas. A medida teria caráter emergencial e transitório, com validade máxima de 36 meses.

O documento, aprovado pelo Plenário do CFM, foi entregue nesta sexta-feira (24) ao Palácio do Planalto e aos ministérios da Saúde, Educação e das Relações Exteriores. A proposta, que ainda contempla outras duas medidas, também foi encaminhada ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entendimento dos conselheiros, o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro corrige distorções de ações anteriores do Governo. A proposta do CFM quer alocar profissionais em cidades de até 50 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Após a apresentação das propostas, o Conselho de Medicina se colocou novamente à disposição para dialogar com o Governo.

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“Os médicos brasileiros querem colaborar com esse processo de forma ativa e estão abertos ao diálogo. Esperamos que nossas propostas possam ser recebidas como um sinal de nosso empenho em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas”, explica o documento.

Fatores de fixação – Para viabilizar a adesão do maior número de profissionais possíveis, o CFM recomenda que o Governo proporcione condições adequadas de atendimento, por meio da instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de laboratórios de análises clínicas. A monitoria (presencial e à distância) vinculada a programas de extensão de escolas públicas de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia, o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e contrareferência (leitos, exames e outros procedimentos) também são itens fundamentais para conseguir fixar os médicos brasileiros nas regiões mais carentes.

Dados do próprio Ministério da Saúde sobre a distribuição dos municípios que receberam médicos que aderiram ao atual programa do Governo evidencia distorções que podem ser corrigidas com a adoção da nova proposta do CFM. A maioria dos profissionais foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes, localizados na faixa litorânea e nas cidades com melhores indicadores socioeconômicos (mapa ao lado).

Importação de médicos – Outra proposta que consta do documento, se refere a importação de médicos estrangeiros.  O CFM mantem sua a defesa de que os candidatos devam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) no seu formato atual. “Ao defender a exigência do Revalida para os candidatos formados em escolas de Medicina do exterior, o CFM apenas quer que sejam seguidas as normas estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro e atualmente em vigor para a vinda dos médicos estrangeiros”, argumenta a entidade.

Além disso, a entidade propõe outros critérios, como o domínio da língua portuguesa, sendo este requisito “absolutamente necessário” para a adequada relação médico-paciente, evitando-se riscos de erros de diagnósticos e de tratamento. A apresentação de atestado de bons antecedentes éticos e criminais fornecidos pelas entidades médicas e das autoridades judiciais dos países onde se graduaram também aparece na proposta como exigência mínima para a atuação do médico estrangeiro no país.

“Quando as entidades médicas cobram o cumprimento dessa exigência legal não o fazem para criar dificuldades, mas como forma de se estabelecer um padrão de qualidade e segurança para a assistência à população brasileira”, conclui.

Carreira de estado – Como terceiro item, o CFM defende, a médio prazo, que seja construída  e implementada uma carreira federal para o médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico e bioquímico que atendem dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), aos moldes do que já existente para os cargos de juiz e promotor no âmbito do Poder Judiciário. Ela entraria em vigor após o encerramento das duas ações anteriores, que atenderiam em caráter transitório e emergencial.

Na carreira proposta, o acesso se daria por concurso público, realizado pelo Ministério da Saúde. Dentre as características desta carreira, consta jornada de trabalho de 40 horas semanais no atendimento exclusivo ao SUS, com Plano de Cargos, Carreira e Salários, o que permitiria que esses profissionais ascendessem com remuneração compatível com o estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O CFM entende que a simples alocação do médico em um determinado município não tornará a população assistida. Para que este benefício seja oferecido com efetividade e eficácia, justifica, é necessário interiorizar o sistema de saúde, no qual o médico é um integrante importante, mas não suficiente para os resultados ocorram. “De forma complementar, a melhora da infraestrutura local deve estar atrelada a um sistema de regulação estadual eficaz, com rede de transporte instalada para a transferência dos pacientes necessitados para centros de maior complexidade”, sugere a entidade.

Clique aqui para conferir a proposta na íntegra.

CFM apresenta proposta para fixar, de imediato, médicos em locais de difícil acesso

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentará, na manhã desta sexta-feira (24), uma proposta dos médicos para preencher os vazios assistenciais no interior do país. O documento, que será protocolado no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto, pede a abertura aos médicos formados no Brasil à possibilidade de ocupação dos postos de trabalho existentes nas áreas de difícil provimento, com o atendimento de condições mínimas para a assistência – instalação de infraestrutura adequada e oferta de insumos e equipamentos para diagnóstico e terapia.

 

 Por unanimidade, a proposta foi aprovada pelo Plenário do CFM na tarde desta quinta-feira (23). O propósito do colegiado é que as sugestões sejam recebidas como um sinal do empenho dos médicos brasileiros em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas.

 

 No documento, o CFM admite a “importação” de médicos formados no exterior, desde que os candidatos sejam aprovados em exames de validação de diplomas e tenham atestada a fluência em português. As formas imediatas de cobertura assistencial ocorreriam num prazo máximo de 36 meses. Ao final deste período, a entidade sugere que Governo coloque em prática uma proposta efetiva de carreira federal para médicos, enfermeiros, dentistas e farmacêuticos.

 

 Com a adoção dessas medidas, cujo detalhamento será conhecido amanhã, o CFM entende que seriam oferecidos mecanismos seguros para atender a população e fixar os profissionais no interior.

 

Conselho defende piso salarial de médicos na Câmara dos Deputados

O Conselho Federal de Medicina (CFM), representado pelo conselheiro federal Alceu Pimentel, defendeu a fixação de um piso salarial para os médicos durante reunião nesta quinta-feira (23), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

 

A posição do conselheiro do CFM foi acerca do Projeto de Lei 2750/11. De autoria do André Moura (PSC-SE), a matéria fixa o piso salarial nacional dos médicos em R$ 9 mil para 20 horas semanais. A proposta já tem parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), contudo ela pediu a realização do debate para ouvir as partes envolvidas.

 

Durante o encontro, Pimentel ainda ponderou que a iniciativa por si só não vai resolver o problema da carência de médicos em algumas regiões do país. Para eles, é preciso garantir também um plano de carreira para a categoria, um projeto de carreira de Estado e condições de trabalho."Apesar de não ser o único instrumento que resolverá o problema de fixação de profissionais no interior, o estabelecimento de um piso salarial, será um grande avanço na busca de alcaçar este objetivo. Esta é uma bandeira histórica do movimento médico".

 

 

Propostas – A representante do Ministério da Saúde, Miraci Astun, afirmou que o órgão ainda não quer opinar sobre a fixação de um piso salarial nacional sem antes ouvir estados e municípios, além de setores complementares, como hospitais e clínicas filantrópicos e privados. "Se um piso dessa natureza for para dedicação exclusiva, até acho que seja possível, mas precisa ficar bem claro se é isso mesmo. Inclusive, é um dos questionamentos que nós vamos fazer no estudo”, afirmou.

 

Além deste projeto, também tramitam duas matérias semelhantes no Congreso Nacional: o PL 3734/2008, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO); e o PLS 140/2009, do senador Gilvam Borges (PMDB/AP).

 

Hoje valor do piso dos médicos está atualizado em R$ 10.412,00. O número é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no ano de 2012 em 6,10%. O referencial foi apoiado nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM).

 

 

 

Saúde se faz com responsabilidade e sem falácias

Para o governo brasileiro, se faz saúde de uma forma muito simples: basta colocar um médico no posto de atendimento mais próximo. Essa é a lógica adotada pelo programa defendido ferozmente por importantes segmentos da gestão que, no entanto, se esquece de que este profissional – por melhor pago que seja – apenas conseguirá elevar o nível de bem estar da população se contar com subsídios que o permita cumprir sua missão.

Na lista de subsídios incluímos: a existência de instalações apropriadas para acolher o paciente; o acesso a equipamento e insumos para fazer exames e procedimentos de todos os tipos; a montagem de uma equipe multidisciplinar (com enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, entre outros) para ajudar nos tratamentos dos problemas diagnosticados; e o acesso a uma rede de referência e contra referência para onde encaminhar os casos que precisam de um tipo de assistência especializada.

Sem isso, a presença do médico – brasileiro ou estrangeiro – se dilui numa poça de boas intenções, por melhores que sejam. A necessidade de ampliar o acesso da população ao atendimento médico, de forma particular nos interiores da Amazônia e do Nordeste e nas periferias dos grandes centros, é uma realidade. Contudo, a solução deste problema exige mais do que anúncios intempestivos, imediatistas e midiáticos.

A decisão de “importar” médicos estrangeiros ou brasileiros portadores de diplomas obtidos no exterior está crivada de falhas que sugerem a irresponsabilidade dos gestores na tentativa de dar um “jeito na casa”. Ao anunciar esta proposta, o Poder Executivo desrespeita o arcabouço legal vigente e expõe a parcela maior e mais carente da população brasileira à assistência em saúde sem segurança e qualificação.

Ministros vêm a público dizer que esses “médicos” não farão provas para avaliar o nível de conhecimento prévio e terão sua atividade restrita a determinadas áreas e a atendimentos básicos (do tipo consulta em posto de saúde). Parece-nos uma temeridade estimular esse tipo de ação que torna os moradores dessas áreas escolhidas cidadãos de segunda linha, aos quais se oferece menos da metade do que àqueles que vivem no Leblon, no Rio de Janeiro, ou nos Jardins, em São Paulo.

Um dos argumentos utilizados é o de que onde a carência é total esses “importados” seriam pelo menos um alívio. É a uma resposta à altura do dito popular “em terra de cego quem tem um olho é rei”. Pena que a linha de pensamento seja tão rasa e que as consequências possam ser tão dolorosas no corpo e na alma da parcela mais desfavorecida, justamente a mais desprotegida e vulnerável.

Ora, como deixar a vida de um cidadão nas mãos de uma pessoa da qual não se tem a mínima ideia sobre os níveis de competência ou de conhecimento acumulados? O que fazer se um paciente numa consulta apresentar uma crise aguda, que exija um procedimento mais complexo por parte do profissional? O médico do posto e o prefeito vão coloca-lo numa ambulância em direção ao município mais próximo?

Não queremos pintar o caos, mas essas são as cores que nos são oferecidas. O que se antevê é um cenário sombrio, onde uma solução anunciada aos quatro ventos não atingirá o seu objetivo. Pelo contrário, deve aumentar com certeza a sensação de insegurança. Mas o que fazer para resolver esse dilema histórico?

A resposta não está fora, mas dentro: esse argumento tem sido defendido pelas entidades médicas, sobretudo pelos conselhos de medicina em inúmeras oportunidades. Para os médicos, antes de tudo, o Governo deveria investir mais no Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo o exemplo de nações de modelos assistenciais parecidos com o nosso.

Na Inglaterra, a participação do Estado no gasto nacional em saúde chega a 84%. Na Suécia, França, Alemanha e Espanha, oscila de 74% a 81%. Nos vizinhos argentinos, este percentual é de 66%. No Brasil, bate no teto de 44%¨. Os números falam por si e é claro que além de investir mais, o país precisar gastar melhor o que é destinado para a saúde.

Ou seja, carecemos de especialistas e técnicos que entendam de gestão e assumam que uma reforma real não escapa da implementação de mudanças na estrutura do SUS: não adianta pintar a casa, tem-se que trocar o encanamento. Quando se fazem ajustes paliativos, os incômodos não tardam a aparecer e, quase sempre, em formas ainda mais graves.

Finalmente, o país urge por uma carreira de Estado para o médico do SUS, o que pode levar esse profissional – que hoje prefere os grandes centros e o Sul/Sudeste - para os rincões, mas com estímulos que o fará se fixar de vez nas localidades. Neste sentido, a criação de uma política de recursos humanos e de valorização do trabalho médico não pode ser negligenciada. Portanto, com esta proposta espera-se o fortalecimento da assistência pública de saúde à semelhança do que houve com o aparelho judiciário quando as carreiras dos promotores e juízes também receberam esse formato.

Os defensores da importação dos médicos estrangeiros sempre comparam a razão brasileira de médicos por habitante (atualmente na casa de 2/1000) com os números de outros países. Dizem que precisamos atingir os indicadores da Suécia (3,73), França (3,28), Alemanha (3,64), Espanha (3,71), Reino Unido (2,64) e Argentina (3,16). Só que deveriam contar para todo mundo que nenhuma das nações apostou suas fichas apenas na contratação de mais médicos. Pelo que foi descrito, a lição é bem maior.

Diferentemente do que tem sido afirmado, o alerta dos Conselhos de Medicina não é corporativista ou xenófobo. Apenas exige-se o que é justo e seguro para todos os brasileiros. Assim, cabe ao Governo assumir sua responsabilidade. Precisamos é de médicos bem formados, bem preparados, bem avaliados e com condições e estímulo para o trabalho. Tratar a população de maneira desigual é sinal de desconsideração e de desrespeito para com a cidadania.

HIRAN GALLO

Ação contra "importação" de médicos: CFM ingressa na PGR com representação contra três ministros

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou nesta quinta-feira (16), na Procuradoria Geral da República (PGR), com uma representação contra os ministros da Saúde, Educação e Relações Exteriores – respectivamente, Alexandre Padilha, Aloízio Mercadante e Antônio Patriota. A entidade quer esclarecimentos sobre supostos projetos e acordos para assegurar a entrada no país de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas obtidos no exterior.

Na representação, a entidade argumenta sobre os riscos da importação de médicos sem critérios. Para o CFM, esta medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação que regula o ingresso de médicos no país, coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população e não resolve de forma definitiva o atendimento em saúde das áreas de difícil provimento no interior e nas periferias dos grandes centros.

Proteção de direitos - Em sua argumentação, o CFM conclama o Ministério Público a apurar as suspeitas de irregularidade para garantir a proteção dos interesses do cidadão brasileiro.  “Não admitimos uma medicina de segunda para os mais carentes. Até porque quem está no governo, quando adoece, vai para os hospitais de primeira linha – no Rio de Janeiro e em São Paulo – e não se submete aos cuidados dos médicos importados aos lotes”, afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

Segundo ele, outro ponto polêmico na medida em gestação no Governo se vincula ao desrespeito aos Direitos Humanos. Caso se confirme a vinda de 6 mil médicos cubanos, conforme informado recentemente, estes profissionais teriam  que submeter a um regulamento de trabalho que fere o direito constitucional brasileiro do ir e vir. O presidente do CFM lembrou, inclusive, que em médicos cubanos que participaram de missões semelhantes na Venezuela e na Bolívia e desertaram têm acionado estas nações acusando-as de cumplicidade com situações de trabalho escravo.

Campanha – Também na quinta-feira (16), o presidente do CFM apresentou a imprensa peças da campanha bancada pelos Conselhos de Medicina em favor da criação de uma carreira de Estado para os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirma que esta é a saída para assegurar a interiorização da medicina. “Não faltam médicos no Brasil, mas condições para que eles possam se fixar nos locais de difícil acesso”, argumentou.

Com a implementação desta proposta, os médicos ganhariam uma carreira com estrutura parecida com a dos juízes e promotores, com atuação exclusiva no SUS. Além de remuneração compatível com a responsabilidade da função, esses profissionais teriam asseguradas condições de trabalho (infraestrutura física, equipamentos, insumos), suporte de equipe multidisplinar e apoio de rede de referência para encaminhar pacientes (leitos, exames, etc).

“Os médicos brsileiros querem a possibilidade de exercer a medicina em sua plenitude”, argumentou Roberto d’Avila. Ele acrescentou ainda que os problemas da assistência em saúde não se limitam à falta de médicos.  Em sua avaliação, a má gestão do SUS e o baixo investimento público na saúde são fatores fundamentais para o quadro atual. Por exemplo, na Inglaterra, o governo responde por 84% dos investimentos em saúde. Na Argentina, esse percentual fica em 68%. Enquanto isso, no Brasil, ele bateu na casa dos 44%.

CFM acusa Governo de oferecer pseudomédicos para cuidar da população brasileira

Para o presidente da entidade, o Governo admite a falta de formação dos profissionais importados ao afirmar que eles atuarão apenas na atenção básica. Ele também alertou para o risco de se “calibrar” o Revalida para aumentar o índice de aprovação dos portadores de diplomas estrangeiros, conforme sugerido pelo Ministro da Educação 

A população brasileira corre o sério risco de ser atendida por pessoas com formação médica insuficiente e incompleta, o que pode tornar ainda mais vulnerável o quadro de saúde de inúmeros pacientes. “Se esta intenção fosse séria, o Governo traria médicos preparados para fazer cirurgias, trabalhar em UTIs e atender casos de alta complexidade. Não há médicos pela metade e é isso que está sendo proposto. Se o médico “importado” sem revalidação receber um caso grave, cruzará os braços”, ressaltou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, durante o Fórum de Ensino Médico, que acontece até quinta-feira (16), em Brasília.

Em seu comentário, o presidente respondeu ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que em encontro com prefeitos, nesta semana, disse que os médicos “importados” terão autorização apenas para atuarem na chamada atenção básica. Isso quer dizer que estas pessoas não poderão fazer cirurgias, procedimentos invasivos ou de alta complexidade. Para Roberto d’Avila, ao admitir esta estratégia o Ministério da Saúde admite que os profissionais em questão não atendem os requisitos mínimos para diagnosticar e prescrever, como é esperado de qualquer médico – formado no Brasil e em outros países.

O presidente do CFM disse ainda que as entidades médicas estão em alerta com relação à manutenção dos parâmetros do exame de validação de diplomas (Revalida), no qual os candidatos a exercerem Medicina no Brasil devem ser aprovados. “O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, afirmou na terça-feira (14), no Senado Federal, que se estuda calibrar o Revalida. Para quem acompanha esse processo, isso pode ter a seguinte leitura: vamos abaixar o nível das provas para subir os índices de aprovação e garantir emprego público a médicos sem capacitação para atender a população”, ressaltou Roberto d’Avila, que prometeu contraposição total a esta hipótese.

De acordo com os dados oficiais da Subcomissão que acompanha a aplicação do Revalida, os números confirmam o desempenho pífio da grande maioria dos candidatos a exercerem medicina no Brasil. No ano de 2011, 677 médicos graduados no exterior se submeteram ao Revalida e somente 9,65% foram aprovados. Em 2012, de 884 médicos somente 77 foram aprovados no Revalida. Numa análise mais profunda, percebe-se que o desempenho dos portadores de diplomas cubanos e bolivianos, que representam cerca da metade dos candidatos, foi ainda pior.

Em 2012, um grupo de 593 médicos graduados em Cuba e na Bolívia enfrentaram as provas, sendo que somente 35 obtiveram o direito de revalidados de seus títulos para trabalhar legalmente no Brasil. Este número representa um índice de reprovação de 94,1%, o que sugere o baixo nível dos interessados. Em 2011, foram 444 diplomas (emitidos na Bolívia e em Cuba), com um índice de reprovação de 93,5%. “O CFM apoia a entrada de médicos qualificados para trabalhar no Brasil, independente de sua nacionalidade. Médicos brasileiros, cubanos, europeus, todos que tiverem seus diplomas emitidos no exterior devem ser submetidos ao Revalida, sem calibragens”, ressaltou d’Avila.

Para d’Avila, que discutiu o assunto e recebeu o apoio dos presidente dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs),  o Governo quer uma medicina “pobre” para uma população que não tem outra opção. “É um desrespeito de quem parece mais preocupado com seu desempenho nas próximas eleições do que com o encontro de soluções definitivas para os problemas de falta de assistência”, citou. Diante desse quadro, o CFM e os CRMs lançam esta semana uma empreitada para esclarecer a população e apresentar uma proposta que resolveria a carência de atendimento nas áreas pobres do interior e nas periferias dos grandes centros.

Os Conselhos de Medicina defendem a criação de uma carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o Estado assumiria a responsabilidade de oferecer aos médicos um plano de carreira, contendo oferta de infraestrutura de trabalho (equipamentos, instalações, insumos, etc), apoio de equipe multidisciplinar, acesso à educação continuada e remuneração compatível com a responsabilidade e a exclusividade na função.

“Sem essa carreira, os jovens médicos – “importados” ou brasileiros –  podem até aceitar o desafio de ir para zonas distantes, mas diante da falta de perspectiva abandonarão os postos e buscarão abrigo nas grandes cidades, acirrando o cenário de desigualdade na distribuição dos profissionais”, ressaltou o presidente do CFM. Para as entidades de classe, cabe ao Governo assumir sua responsabilidade de tomar medidas estruturantes para resolver os problemas da saúde, sem apelar para o caminho do “imediatismo midiático, improvisado e oportunista”.

Com resolução do CFM, só médico formado em instituição reconhecida terá registro nos CRMs

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina vai alterar a rotina de inscrições primárias de médicos nos Conselho Regionais de Medicina de todo o Brasil. A resolução CFM nº. 2014/2013, publicada na seção Um da página 143 do Diário Oficial da União do último dia 7. Com essa resolução, os CRMs só vão poder inscrever os novos médicos formados por faculdades oficiais reconhecidas pelo Ministério da Educação, caso em que, em Rondônia, só se enquadro o curso de medicina da Universidade Federal de Rondônia.

Logo na ementa, a resolução 2014/2013 do CFM “autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a fazerem a inscrição primária com declarações e certidões emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC, estabelecendo prazo para a apresentação dos diplomas, além de definir o cancelamento da inscrição caso não se cumpra o deliberado”.

A presidente do Conselho regional de Medicina de Rondônia (Cremero), médica Maria do Carmo Wanssa, lembra que os regionais estão obrigados a cumprir as resoluções do Conselho Federal de Medicina e as inscrições no CRM-RO, a partir de agora, obedecerão aos termos desta nova resolução. Maria do Carmo acrescenta que os novos médicos formados pelas três instituições de ensino superior que ministram o curso de medicina em Rondônia não serão beneficiados pela resolução, até que a sua escola busque se regularizar junto ao MEC.

No artigo primeiro, a resolução do CFM acentua que, para efeito de inscrição nos Conselhos de Medicina serão considerados documentos hábeis: diplomas e/ou declarações ou certidões de colação de grau emitidos pelas instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas. Este artigo é complementado com um parágrafo único que explicita: será também exigida, para efeitos de comprovação, a lista dos formandos de cada instituição formadora oficial ou reconhecida pelo MEC.

Com os efeitos da nova resolução, fica conferido o prazo de até 120 dias corridos para que o interessado apresente o diploma quando este não tiver sido entregue por ocasião da inscrição. Estes 120 dias serão contados a partir da data do pedido de inscrição e a não apresentação do diploma no prazo estipulado implica em cancelamento da inscrição requerida.

A resolução do Conselho Federal de Medicina esclarece ainda que, caso o diploma não seja emitido no prazo estabelecido, o coordenador do curso de Medicina da instituição formadora será responsabilizado perante o Conselho Regional de Medicina.

A presidente do Cremero adianta ainda que já oficiou as faculdades de Rondônia que não tem o reconhecimento do Ministério da Educação, para que elas adotem as providências que evitaram prejuízos aos formandos.

Assessoria de Imprensa Cremero

“Epidemia de crack” eleva número de doentes mentais no Brasil, alerta psiquiatra no Cremero

Professor Juberty Antônio de Souza durante palestra no Cremero

O Brasil enfrenta sérios problemas para atender sua população com problemas mentais sem uma rede estruturada para internações e a situação vai se agravando com a verdadeira epidemia de crack que avança pelo País. Essas foram algumas das conclusões das palestras e do debate realizados durante o Forum de Urgência e Emergência em Psiquiatria, realizado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), nesta sexta-feira, dia 10.  O palestrante, médico psiquiatra e professor Juberty Antonio de Souza, disse que o Brasil é um dos países que menos investe no tratamento das doenças mentais.

Uma das conseqüências perversas dessa política - explicou Juberty de Souza – é que ao invés de ser submetido a tratamento em locais apropriados, existem cerca de 50 mil doentes mentais recolhidos ao sistema penitenciário, que já não acomoda a contento os outros tipos de criminosos. Enquanto isso, alerta o professor, o Governo do Brasil fechou nos últimos 20 anos, cerca de 80 mil leitos para internação psiquiátrica, numa ação que ele define como criminosa em relação àquelas pessoas que precisam de cuidados com a saúde mental.

“Como o Governo fechou os hospitais, os doentes mentais estão jogados pelas ruas, estão sob os cuidados das famílias – que nem sempre tem como ou sabe como lidar com este tipo de situação – ou nos presídios”, denunciou o psiquiatra, que há 35 anos atua no ramo e vê com tristeza e preocupação essa política de Governo para com os doentes mentais.

Na primeira parte da palestra, durante toda a manhã de sexta-feira, Juberty prendeu a atenção de médicos, psicólogos, terapeutas e acadêmicos de medicina com muitas informações sobre psiquiatria, a incidência do problema no Brasil e como os profissionais devem atuar em meio a todo esse caos oficial.

Na segunda etapa da palestra, Juberty Antônio de Souza abriu sua fala afirmando que “o ser humano não consegue conviver com a dúvida”, para introduzir o assunto depressão e condutas suicidas, advertindo que os suicídios devem ser prevenidos sim. Depois abordou os riscos e os fatores que podem ser vistos como proteção contra o suicídio: filhos, senso de responsabilidade para com outros, gravidez, religiosidade, satisfação com a vida, apoio social e relacionamento terapêutico.

O Forum de Urgência e Emergência em Psiquiatria, realizado pelo Cremero, abordou ainda conseqüências psicossociais, uso de drogas, fármaco-dependência e as melhores formas de conduzir o tratamento de reabilitação de narcodependentes.

Ao final das palestras, realizou-se mesa redonda, presidida pela promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Machado e composta ainda pelo secretário-geral adjunto da seccional Rondônia a OAB, Walter Gustavo Lemos, que interagiram com o público presente, esclarecendo dúvidas principalmente da área jurídica quanto aos temas apresentados durante o dia.

O próximo módulo do Curso de Educação Médica Continuada oferecido pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia acontece no próximo dia 25 (sexta-feira da próxima semana) quando será realizado o Forum de Urgência e Emergência em Ginecologia e Obstetrícia, com palestras apresentadas pelo professor doutor Eduardo Borges da Fonseca.

Curriculum do palestrante - Juberty Antonio de Souza é médico pela Universidade Estadual de Mato Grosso em 1978; especialista em Psiquiatria pela ABP; especialização em Epidemiologia pela FIOCRUZ; mestrado em Saúde Coletiva pela Fiocruz; doutorado em Ciências da Saúde pela UNB; membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM; conselheiro do CRM-MS; Conselheiro do CEAD-MS; professor adjunto da FAMED da UFMS.

Fonte: Cremero

Novas regras de reprodução assistida destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica a atualização da resolução que trata dos procedimentos de reprodução assistida no país. A Resolução CFM nº 2.013/13 (acesse a íntegra em PDF) destaca a segurança da saúde da mulher e a defesa dos direitos reprodutivos para todos os indivíduos. A última vez em que a resolução havia sido atualizada foi em 2010, depois de ficar quase 20 anos sem renovação. Para esta revisão, o CFM contou novamente com contribuições dos conselhos regionais de medicina do país e sociedades de especialidades. A resolução preenche uma lacuna importante, pois não existe no Brasil uma legislação que regulamente a prática da reprodução assistida.

 

A partir de agora, no Brasil a idade máxima para uma mulher se submeter às técnicas de reprodução assistida passa a ser 50 anos. O coordenador da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM, José Hiran Gallo, explica que esta medida levou em consideração a segurança da gestante e da criança: “pesquisas em todo mundo apontam que a fase reprodutiva da mulher é de até 48 anos e após essa idade os riscos são evidentes”.

 

Antes não havia um limite estabelecido e essa idade foi considerada pelo risco obstétrico. Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), membro da Câmara Técnica do CFM, Adelino Amaral, para as mães, após 50 anos, elevam-se casos de hipertensão na gravidez, diabetes e aumento de partos prematuros. E para a criança, os problemas mais comum são o nascimento abaixo do peso e o parto prematuro.

 

Doação compartilhada - A Resolução do CFM ainda definiu os termos para a doação compartilhada de óvulos. Isso ocorre quando uma mulher, em tratamento para engravidar, doa parte dos seus óvulos para uma mulher mais velha (que não produz mais óvulos) em troca do custeio de parte do tratamento. Neste caso, a norma define a idade limite do doador de 35 anos para mulher e 50 para homem.

 

A nova redação também deixa mais claro quanto ao número de oócitos [mesmo que óvulos] e embriões [fecundação entre óvulo e espermatozoide] a serem transferidos no caso de doação: estes devem ser respeitada a idade da doadora e não da receptora. José Hiran Gallo explica que a decisão se dá porque a qualidade dos óvulos doados são maiores: “a paciente acima de 40 anos tem probabilidade de engravidar em torno 10%, já as pacientes menores de 35 tem chances acima de 40%. Essa limitação reduz as chances de gestação múltipla, que seria mais um fator de risco para mulheres mais velhas. É preciso ficar atento à maturidade desses óvulos e não de sua receptora”.

 

Diversidade - Outra questão abordada na nova norma do CFM diz respeito ao tratamento de reprodução para casais homoafetivos. A resolução anterior dizia que "qualquer pessoa" poderia ser submetida ao procedimento "nos limites da resolução", no entanto os casais formados por pessoas de mesmo sexo esbarravam em diferentes interpretações. Agora a resolução do CFM deixou mais claro esse direito: “é permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência do médico”.

 

De acordo com o presidente do CFM, Roberto d’Avila, a aprovação da medida é um avanço porque “permite que a técnica seja desenvolvida em todas as pessoas, independentemente de estado civil ou orientação sexual. É uma demanda da sociedade moderna. A medicina não tem preconceitos e deve respeitar todos de maneira igual”.

 

Para auxiliar nesses casos o CFM ampliou o parentesco para doadoras temporárias do útero. Estas devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima). Em todos os casos também devem respeitada a idade limite de até 50 anos.

 

Descarte - Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o uso de embriões para pesquisa com células tronco, e considerando o crescente estoque de material genético, o texto, elaborado pela Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM, também abordou este tema.

 

Uma das alterações da Resolução trata do descarte de embriões que estão nas clinicas de reprodução assistida e que não serão mais utilizados pelos casais, como os casos dos que já tiveram seus filhos, estão em separação, ou houve morte de um dos cônjuges. Existem muitos embriões que estão abandonados há 15 anos e não são aproveitados.

 

Segundo a norma do CFM, após cinco anos, os embriões criopreservados podem ser doados para outros pacientes; doados para pesquisas; ou descartados.Se for da vontade do paciente, esses embriões também podem continuar congelados desde que os pacientes expressem essa vontade e assumam as responsabilidades por essa decisão.

 

Relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que no Brasil 26.283 embriões foram congelados somente no ano de 2011. Para congelar esses embriões, os casais pagam uma taxa que varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, e para mantê-los neste processo é preciso arcar com uma mensalidade. Entretanto cerca de 80% desse material é abandonado pelos pacientes e o banco que arca com as despesas da manutenção repondo nitrogênio e garantindo espaço físico. “A responsabilidade técnica deste material abandonado só ficará a cargo da clínica por cinco anos. Faremos uma convocação desses casais que já abandonaram os embriões e conscientizaremos os próximos pacientes das possibilidades de doação e descarte”, declarou Adelino Amaral.

 

 

Veja as principais contribuições da Resolução CFM nº 2.013/13:

 

IDADE DA PACIENTE - a idade máxima das candidatas à gestação de reprodução assistida é de 50 anos.

 

DOAÇÃO COMPARTILHADA – Libera a medida e limita a idade da doadora em 35 anos.

 

IDADE LIMITE PARA DOAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDES - 50 anos.

 

ÚTERO DE SUBSTITUIÇÃO – Ampliou-se para parentesco consanguíneo de até 4º grau.

 

TRANSFERÊNCIA - A nova redação também deixa mais claro quanto ao número de oócitos e embriões a serem transferidos no caso de doação: estes devem ser respeitado a idade da doadora e não da receptora.

 

DESCARTE – os embriões criopreservados acima de cinco anos, poderão ser descartados se esta for a vontade dos pacientes.

 

HOMOAFETIVIDADE – É permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência.

 

 

 

Apresentação da  Resolução CFM nº 2.013/13 (PDF)

Conselho facilita registro no CRM para recém-formado

A partir de agora os recém-formados em Medicina não precisarão mais aguardar a emissão do diploma de conclusão de curso para obter o registro profissional. Publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União, a Resolução CFM nº 2014/2013 autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a fazerem inscrição primária com a apresentação de declarações ou certidões de colação de grau emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

O registro no CRM é imprescindível para que médicos possam exercer legalmente a medicina no país. Por isso, a medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) trará benefícios para os jovens profissionais que precisem do número do CRM para assumir uma vaga em residência médica ou um posto de trabalho, como o caso de concursos públicos.

A norma ainda estabelece o prazo de 120 dias para apresentação do diploma, além de definir o cancelamento da inscrição caso esse prazo não seja cumprido não seja cumprido. Segundo o relator da Resolução e 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, a demanda recorrente na Justiça fez com que a entidade atualizasse seus procedimentos internos. “Com esta providência é possível resolver a situação de vários médicos recém-formados e garantir a segurança no ato formal da inscrição”, apontou.

O mundo inteiro sabe que Cuba exporta escravos para trabalhar em outros países

O esquema é simples. O profissional recebe um salário de fome no país onde trabalha, enquanto o governo paga a diferença diretamente aos Castro. É o que acontece na Venezuela. É o que vai acontecer no Brasil, se importarmos médicos cubanos. Cuba não faz caridade. Cuba é o mais capitalista dos países na hora de usar seres humanos como escravos para suprir os seus problemas de caixa.

O governo cubano cobra U$ 11,4 mil por mês por médico cedido ao governo chavista. No entanto, estes médicos recebem apenas U$ 230 mensais na Venezuela, mais uma ajuda de U$ 46 dólares para a família, paga diretamente em Cuba.  São 45 mil médicos que geram uma receita anual para a ditadura dos Castro de cerca de U$ 4,5 bilhões por ano. Se fosse no Brasil, ao dólar de hoje, cada médico cubano custaria R$ 23 mil mensais, mas ficaria com o equivalente a um salário mínimo por mês.

Pois os governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, estão acertando a vinda de 6.000 médicos cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes. Os detalhes estão em negociação. Os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o cubano Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, anunciaram nesta segunda-feira (6) a parceria. O diabo está nos detalhes. É inadmissível que estes médicos, se autorizados, não recebam aqui o mesmo valor pago aos médicos brasileiros. E diretamente a eles.

Se não for assim, o Brasil estará importando e utilizando mão de obra escrava, o que é um crime que, com toda a certeza, o nosso diligente Ministério Público Federal jamais permitirá. Nem a turma do Sakamoto vai deixar, não é mesmo? Se existe tanta fiscalização sobre as condições análogas à escravidão supostamente existentes em algumas fazendas e fábricas, não é possivel que a Secretaria de Direitos Humanos da Maria do Rosário e o Ministério da Justiça do José Eduardo Cardozo permitirão que os médicos cubanos sejam explorados oficialmente pelo governo brasileiro.

Não, não venham com esta conversa de que estes médicos serão pagos lá. Não serão! Eles devem embolsar este dinheiro aqui, na pessoa física, em conta corrente aberta em banco brasileiro. Não aceitem os truques da ditadura cubana. Vamos fiscalizar, porque na Venezuela está ocorrendo um fenomeno. Mais de 1.500 desses médicos emigraram para os EUA ou países vizinhos. Conseguiram furar o controle do serviço secreto castrista, que os acompanham deperto naquele país. “Quando algum médico foge, o governo finge que foram trasladados”, explica um dos membros da Sociedade Venezuelana de Medicina Bolivariana, que pediu para não ser identificado.

As fugas não são para menos. Os cubanos sempre moram em grupos de quatro, em cubículos de 30 metros quadrados, único espaço de que dispõem para dormir, cozinhar, tomar banho e se entreter. Um dos quatro costuma ser um informante ou agente do sistema repressivo castrista. Todos os médicos devem voltar para “casa” antes das 18 horas. Para dar uma “voltinha”, devem pedir licença com semanas de antecipação, mediante documento no qual justificam o destino e a duração de sua movimentação. Todos estão proibidos de entrar em contato com oposicionistas ou jornalistas, e dependem da Sociedade Venezuelana de Medicina Bolivariana.

Não vamos discutir mais se os médicos cubanos possuem conhecimentos técnicos similares aos dos médicos brasileiros. Vamos aceitar que sim. Então que venham para cá para receber salários iguais aos médicos brasileiros, trabalhando a mesma carga horária. Em Porto Velho (RO), a prefeitura precisa de médicos e paga R$ 12 mil mensais. A prefeitura de Sabará (MG) paga quase R$ 10 mil mensais. A prefeitura de Araguatins (TO) paga R$ 10 mil mensais para clínico geral. Que venham os cubanos. E que o dinheiro que pagaremos fique aqui, aquecendo o nosso mercado, em vez de sustentar a ditadura escravagista de Cuba. 

Fonte; O Globo