Conselhos de Medicina se posicionam a favor da autonomia da mulher em caso de interrupção da gestação

Com base em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de situações onde há exclusão de ilicitude 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) deliberaram, por maioria, posicionamento das entidades componentes deste sistema, que representa 400 mil médicos brasileiros, com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. “É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, esclareceu o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.  Segundo ele, os Conselhos de Medicina são contrários ao aborto, que continua a ser crime.

Diante do exposto, o CFM e os 27 CRMs expressam o entendimento alcançado, ressaltando que entendimentos distintos devem ser respeitados, como se espera num Estado Democrático de Direito. Espera-se, dessa forma, contribuir para o avanço desse debate no âmbito do Congresso, de forma específica, e na sociedade, sempre com a preocupação de qualificar o exercício da Medicina e melhorar a qualidade da assistência em saúde oferecida aos brasileiros.

Este tema está sendo tratado no âmbito da Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A decisão dos Conselhos de Medicina foi tomada por meio dos representantes das entidades que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). As conclusões serão encaminhadas oportunamente à Comissão do Senado responsável pela elaboração do projeto.

Pelo entendimento dos Conselhos, com a aprovação dos pontos propostos pela Reforma do Código Penal não haverá a chamada descriminalização do aborto. O que serão criadas são “causas excludentes de ilicitude”. Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados.

Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

Debate – Para chegar a este posicionamento, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema durante vários meses. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos e analisados inúmeros estudos e contribuições. Aspectos éticos e bioéticos; epidemiológicos e de saúde pública; sociais; e jurídicos foram avaliados. Representantes de grupos religiosos também foram chamados a colaborar, apresentando seu ponto de vista. Este conjunto de contribuições levou ao posicionamento adotado.

Do ponto de vista ético, entendeu-se, por maioria, que os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal de 1940, os quais vêm sendo respeitados pelas entidades médicas, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro.

Para os Conselhos, a rigidez dos princípios não deve ir de encontro às suas finalidades. Neste sentido, deve-se ter em mente que a proteção ao ser humano se destaca como apriorístico objetivos moral e ético. Tais parâmetros não podem ser definidos a contento sem o auxílio dos princípios da autonomia, que enseja reverência à pessoa, por suas opiniões e crenças; da beneficência, no sentido de não causar dano, extremar os benefícios e minimizar os riscos; da não maleficência; e da justiça ou imparcialidade, na distribuição dos riscos e benefícios, primando-se pela equidade.

Com relação aos aspectos epidemiológicos e de saúde pública, concluiu-se que a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a Saúde Pública. No Brasil, o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos. Além disso, as complicações causadas por este tipo de procedimento realizado de forma insegura representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

No campo social, levou-se em consideração as estatísticas de morbidade e mortalidade da mulher em decorrência de práticas inseguras na interrupção da gestação são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente da parcela menos favorecida da população. Na avaliação dos Conselhos, esse aspecto agrega a dimensão social ao problema, que lança no limbo um segmento importante de mulheres que acabam perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado.

Finalmente, na esfera jurídica, entende-se que a proposta de alteração do Código Penal estabelecida no PLS 236/2012 - NÃO IRÁ DESCRIMINALIZAR O ABORTO. A conclusão dos Conselhos de Medicina é de que com a aprovação desse projeto o crime de aborto continuará a existir, apenas serão criadas outras causas excludentes de ilicitude. Ou seja. Portanto, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso que a interrupção da gestação não configurará crime.

Por solicitação das entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) –, deputados e senadores convocaram, para o dia 2 de abril, uma Audiência Pública para debater as principais questões que envolvem a atuação dos médicos na saúde brasileira.

O Brasil enfrenta a contradição dos sucessivos anúncios de avanços no campo econômico com sérios problemas que persistem na esfera assistencial. Por isso, é preciso repercutir no Congresso Nacional e no Planalto o futuro que queremos para a saúde e para os médicos do nosso país.

A ideia é mobilizar o maior número de entidades médicas e profissionais da classe para participarem da Audiência em Brasília, que acontecerá no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. O debate está previsto para iniciar às 9h e dentre os temas em pauta se destacam a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.

A proposta surgiu após uma reunião no Ministério da Educação (MEC), onde foi pautado o aumento do número de vagas em Medicina. Os Ministérios da Saúde e da Educação, como também Universidades serão convidadas a compor a mesa.

“Precisamos da presença dos médicos para que consigamos sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos. Dia 2 de será uma grande virada da saúde”, destacou o Eleuses Paiva (PSD-SP), que, com o apoio do senador Paulo Davim (PV-RN), convocou a audiência.

Senado instala comissão para debater financiamento de saúde

 Foi aberta na manhã desta quinta-feira (14) reunião no Senado para instalação da comissão temporária sobre o financiamento do sistema de saúde. O primeiro encontro do grupo definiu quem ocupará os cargos de presidente e relator do colegiado: Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Humberto Costa (PT-PE), respectivamente.

Ex-ministro da Saúde, o senador e médico Humberto Costa foi quem propôs a criação da comissão. Ele disse à Agência Senado que, a partir da análise dos projetos de lei que tramitam na Casa, a comissão apresentará propostas para aperfeiçoar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao avaliar rapidamente os projetos que tratam do assunto, o senador ressaltou que “há um consenso de que o ente da federação que precisa ampliar sua participação nos gastos com a saúde é a União”.

Segundo a assessoria de Humberto Costa, o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes entre os países que possuem alguma forma de serviço público universal.

Planos de saúde - Entre as questões que pretende debater na comissão, Humberto Costa destacou a relação entre saúde pública e privada no país, “já que atualmente o setor privado é subsidiado não apenas pelas renúncias fiscais, mas também pelo fato de que, como não oferece cobertura ampla a todos os seus associados, o SUS acaba se responsabilizando pelos procedimentos mais caros e complexos”.

– O sistema privado acaba sendo financiado pelo sistema público, direta e indiretamente – reiterou, acrescentando que, “tal como é hoje, essa relação é predatória e parasitária”.

Como presidente do colegiado, Vital do Rêgo decidiu que serão realizadas cinco audiências públicas, para as quais serão convidados especialistas e autoridades governamentais, entre outros. Também anunciou que a próxima reunião será realizada na manhã do dia 4 de abril.

Além de Vital do Rêgo e Humberto Costa, farão parte da comissão os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Jayme Campos (DEM-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Luiz Henrique (PMDB-SC), Paulo Davim (PV-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Wellington Dias (PT-PI).

Fonte: Agência Senado

Paulo Davim sugere carreira de Estado como solução para distribuir médicos pelo país

O senador Paulo Davim (PV-RN) defendeu em Plenário nesta terça-feira (19) a criação de uma carreira de Estado para os médicos do país. O senador contestou a afirmação de que não há médicos suficientes para atender à população brasileira e explicou que o problema não está no número de profissionais, mas em sua distribuição geográfica.

Paulo Davim citou pesquisa divulgada esta semana pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que mostra a situação dos médicos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece como ideal a média de um médico para cada grupo de mil habitantes. No Brasil, existem 400 mil médicos, em uma média de dois para cada mil habitantes – mais do que exige a OMS.

O problema, apontou o senador, está na distribuição geográfica desses profissionais. A maior parte deles se concentra no centro-sul do país. O Distrito Federal, por exemplo, tem quatro médicos por grupo de mil habitantes. O Rio de Janeiro tem 3,6. Em São Paulo, a média é de 2,6 profissionais por mil habitantes.

Já no Nordeste, essa média cai para 1,2 médicos para cada mil brasileiros e, no Norte, existe apenas um médico para cada grupo de mil.

Davim acrescentou ainda que, todos os anos, ingressam no mercado de trabalho entre seis mil a oito mil novos médicos. O Brasil possui 167 faculdades de Medicina, sendo o segundo país em número de escolas – na frente de países como China, Canadá, Estados Unidos e França e atrás apenas da Índia.

- A má distribuição traz problemas graves para a saúde publica do Brasil. Quando tivermos uma carreira de estado não vai faltar médico no interior deste país, como não falta juiz ou promotor de justiça – defendeu o senador, destacando que hoje o médico precisa confiar nas promessas da prefeitura sobre seu salário, que, às vezes, deixa de ser pago por falta de verba.

Ele argumentou que é preciso criar uma carreira de Estado para os médicos da rede pública, a exemplo do que é feito no Judiciário, como forma de assegurar aos médicos progressão profissional à medida que atuem no interior do país. Outra medida a ser tomada pelo governo, defendeu, é a oferta de vagas de residências médicas proporcional às necessidades de cada região. Se no Norte faltam pediatras, lá seriam ofertadas a maior parte das vagas de residência em pediatria. Se no Nordeste há poucos ginecologistas e obstetras, para lá seriam reservadas as residências nessas áreas.

- Eu defendo a carreira de Estado, é a única saída, não existe outra – resumiu.

Agência Senado

Soro vencido faz mal sim, rebate Conselho Regional de Medicina

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia lamenta a declaração do prefeito José Rover, do município de Vilhena, de que soro vencido não faz mal. “Soro vencido, assim como qualquer medicamento, faz mal sim à saúde e não deve ser usado nos pacientes”, refuta a presidente do Cremero, médica Maria do Carmo Wanssa, atribuindo a declaração do prefeito a um equívoco próprio de quem não é da área médica.

De acordo com a presidente do CRM-RO, o soro vencido quando aplicado no paciente pode provocar febre, calafrios, o chamado ‘choque pirogênico’, causado por substâncias estranhas que podem conter no soro vencido ou mesmo em produto de baixa qualidade.

A denúncia de que a Unidade de Saúde de Vilhena tem medicamentos vencidos é grave, não é nova e, segundo ainda a presidente do Cremero, tanto o prefeito como os outros gestores de Saúde devem adotar providência para recolher o produto imediatamente e abrir procedimento para apurar a responsabilidade.

Infelizmente, lamenta a dirigente do CRM-RO, não só em Rondônia, mas em todo o Brasil, ao invés de adotar providências para solucionar os graves problemas que impedem o oferecimento de serviço público de qualidade à população, o que se vê são gestores públicos minimizando o problema, como tenta agora fazer o prefeito de Vilhena.

Assessoria de Imprensa Cremero

LANÇO A SEGUINTE PERGUNTA AO PREFEITO DE VILHENA, SR. JOSÉ ROVER:

SERÁ QUE ELE APLICARIA ESSE SORO VENCIDO NELE MESMO OU EM ALGUM PARENTE DELE?

CFM considera insuficientes critérios do MEC para abertura de novas vagas de medicina

Para o Conselho Federal de Medicina, apesar de demonstrar boa intenção, a medida não ataca a raiz da desigualdade no acesso e na distribuição dos profissionais; o enfrentamento desses problemas passaria pela adoção de medidas estruturantes no âmbito do SUS

 O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Ávila, considerou os critérios do Ministério da Educação (MEC) para a abertura de novos cursos de medicina insuficientes para resolver o problema da desigualdade na distribuição de médicos pelo país. Apesar de ter avaliado a medida como positiva, d'Ávila acredita que somente a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política de interiorização da assistência em saúde garantem a fixação de profissionais nas áreas de difícil provimento.

 "O Brasil precisa de médicos bem formados, bem qualificados e bem capacitados. Essa é uma medida que pode ajudar, a longo prazo, o preenchimento de vazios assistências, mas não podemos esquecer da qualificação do corpo docente destas escolas", afirma. Segundo o presidente do CFM, é muito difícil levar um corpo docente qualificado para o interior de alguns estados e garantir acesso dos estudantes a hospitais de ensino com infraestrutura adequada.

 O aspecto positivo do anúncio, de acordo com o presidente, é que ele oferece argumentação técnica que pode se contrapor interesses meramente econômicos e políticos de alguns grupos, que até então têm prevalecido. "A abertura indiscriminada de cursos, especialmente privados, é uma preocupação do CFM. Não somos contrários desde que seja comprovada a necessidade social, ocorra o preenchimento de todos os critérios do MEC e exista a garantia da qualidade de ensino, com vagas para a residência médica.

 Ensino médico no Brasil - Ao todo o país conta com 197 escolas (58% provadas) e 209 cursos de Medicina, número suficiente para formar o contigente de médicos que o Brasil precisa. Em números absolutos, o país só perde para a Índia em quantidade de escolas.

 Números do próprio Ministério da Educação confirmam, no entanto, a fragilidade do ensino médico. Levantamento realizado ao longo de dois anos, no âmbito da Comissão de Especialistas da Secretaria de Ensino Superior do próprio Ministério da Educação, (sob a supervisão do ex-ministro Adib Jatene), já demonstrou que parte significativa das escolas de medicina existentes não possuí condições de oferecer a capacitação necessária aos seus alunos. Os resultados mostraram que mais de 20 instituições alcançaram notas baixas (de 1 a 2) e nenhuma das 141 avaliadas conseguiu ser classificada na faixa máxima (nota 5).

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CFM

Diretores do CFM se reúnem com Confúcio e Nazif para tratar de melhorias na saúde

A situação da Saúde em Rondônia começa a dar sinal de melhoras e parece caminhar para um novo momento. A constatação é do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Ávila, que, acompanhado do 1º vice-presidente, Carlos Vital Corrêa Lima,  se reuniu nesta segunda-feira (4), em Porto Velho, com o governador Confúcio Moura e o com o secretário estadual de Saúde, Williames Pimentel, para tratar de assuntos como o programa de residência médica e as medidas que estão sendo adotadas para melhorar o atendimento ao público.

Os diretores do CFM ouviram do governador e do secretário de Saúde uma relação dos projetos e investimentos na área e as melhorias que vem se apresentando nestes dois anos de administração do atual governo. Uma das principais reclamações do Governo é quanto à dificuldade em fixar bons profissionais médicos em cidades com pouca estrutura. Para superar este problema, o presidente do CFM sugere a implantação de uma política de carreira de estado para os médicos contratados pelo Poder Público, tal qual acontece com os membros do Ministério Público e do Judiciário.

“Sem a adoção de uma carreira de estado para a classe médica, o Brasil vai continuar nesse ciclo perverso de ter sempre um número maior de médicos nos centros mais avançados e ausência desses profissionais nos pequenos municípios, sobretudos nas regiões mais remotas, como no Norte e no Nordeste”, pontuou o presidente do CFM, reiterando que essa política pode começar a ser implementada pelos estados.

Com o prefeito Mauro Nazif - Na reunião com prefeito Mauro Nazif, classificado pelas entidades médicas como um grande defensor da Saúde enquanto cumpriu seu mandato de deputado federal, os diretores do CFM se colocaram à disposição para ajudar nos projetos de melhoria na saúde.

Indagado pelo vice-presidente do CFM, Carlos Vital, se a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não melhorou o atendimento ao público, o prefeito disse que houve melhoras, mas em alguns casos levou o atendimento para mais longe de quem precisa. Mauro Nazif se referia à medida da administração anterior que, com a inauguração das UPAs, fechou alguns postos de Saúde, atitude que, segundo ele, foi como trocar seis por meia dúzia.

O Grande desafio da administração municipal de Porto Velho, segundo Mauro Nazif, é fazer o atendimento de qualidade chegar mais próximo de que realmente necessita.

A médica Márcia Meira, coordenadora da Comissão Estadual de Residência Médica acompanhou a reunião como prefeito e, ao final entregou aos diretores do CFM documentos e relatórios sobre as melhorias que estão sendo implementadas na residência médica em Rondônia, conforme ficou pactuado no ano passado, quando, por pouco, o estado não perdeu o programa de residência médica causando enorme prejuízo à formação de novos médicos e a fixação desses profissionais no Estado. Os documentos entregues pela coordenadora da residência médica de Rondônia, serão entregues a secretária executiva do Programa Nacional de Residência Médica dos Ministérios da Saúde e da Educação, Maria do Patrocínio.

Fonte; CREMERO

Finalmente, parece que o Governo acertou a mão ao nomear o advogado e administrador Williames Pimentel para a Secretaria de Saúde, depois de passar pelo cargo outros quatro secretários em menos de dois anos. “O Pimentel vem demonstrando ao longo dos anos sua capacidade como gestor público na Saúde. É uma pessoa que conhece os meandros, tem disposição para o trabalho pesado das demandas do setor, e tem trânsito nos organismos federais e no Ministério da Saúde. Acredito que, se o Pimentel contar com o apoio político e administrativo de todo o Governo, ao final dessa administração teremos a saúde em outro patamar”,