COMPROMISSO COM A COERÊNCIA

A Lei 3.268/1957 é clara: recai sobre os Conselhos de Medicina a tarefa de supervisionar a ética profissional e defender a qualidade da assistência, “cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”.

Esse pressuposto encerra a missão que essas entidades têm cumprido ao longo de mais de cinco décadas em todo o país. Não por acaso, atualmente, o CFM e os 27 CRMs são instâncias de referência para o debate em ética na saúde. Esse acúmulo – outorgado pela sociedade - resulta do desempenho que não tem objetivo político ou corporativista, mas, sobretudo, o compromisso com o cidadão (seja ele médico ou paciente).

Esse compromisso histórico constitui sintoma evidente da coerência com a qual instituições do porte do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) têm se comportado. A luta incessante de cada uma delas tem por objetivo maior a capacitação do profissional, o estímulo ao bom desempenho técnico-ético e a oferta de saúde de qualidade para todos. Para essas entidades, as prerrogativas legais não são apenas letras, mas um exercício diário.

Por isso, os Conselhos de Medicina exigem que os outros elos da corrente da saúde façam sua parte, assegurando que o compromisso constitucional se materialize no dia-a-dia dos ambulatórios e hospitais. A promessa de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” não pode ficar limitada ao texto frio, mas ganhar as ruas, trazendo vida melhor para os pacientes. Sem esse empenho por parte do Poder Executivo, descumpre-se a lei com ônus reais para todos.

A legislação não deixa o Estado esquecer suas responsabilidades. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, alerta a Lei 8.080/1990. Assim como ela, inúmeras outras regras e até decisões judiciais chamam o gestor à responsabilidade. Em Rondônia, ao longo dos últimos anos, o Cremero tem sido conselheiro e algoz do Governo. Alerta para os riscos, orienta sobre a tomada de decisões corretas e denuncia de forma idônea e justa os equívocos gerados pela incompetência ou pela irresponsabilidade.

Este é um exemplo da coerência com a qual o Cremero tem desempenhado sua missão e, espera-se, continue a cumpri-la após escolha do seu grupo gestor para o período 2013-2018. Os conselheiros recém-eleitos assumem seus cargos com a tarefa de manter a postura idônea, isenta, sem submissões (a estes ou aqueles) e de defesa irrestrita dos interesses da Medicina e da Saúde que tão bem caracterizaram o Conselho Regional de Medicina de Rondônia nos últimos anos. Se não o fizerem – por covardia, por submissão ou por conta de interesses outros -, mais um elo da corrente do bem da saúde se enfraquecerá para tristeza e vergonha dos rondonienses.

Por outro lado, aqueles que votaram na chapa que deixa o comando do Cremero podem estar certos de que a mesma coerência que brindou sua trajetória a frente do Conselho Regional continuará a acompanha-la. Continuaremos críticos, atuantes e em riste contra os abusos, o descaso e a falta de compromisso com a qual a saúde pública de Rondônia tem sido tratada. Seremos coerentes com nossa ética, nossa moral e nossos valores, pois estamos livres de conflitos de interesse com governos, sindicatos ou outros grupos.

Assim como continuaremos a exigir que o Cremero se mantenha firme na defesa da qualidade da assistência, também cobraremos que os novos conselheiros assegurem aos médicos o retorno pelo investimento feito com suas contribuições. Exigiremos que os recursos do Conselho sejam administrados com transparência e aplicados em benefício da própria categoria. Nossa trajetória mostra que isso possível ao listar a entrega de uma nova sede regional, a criação da Delegacia em Ji-Paraná e a realização de uma série de cursos e outras atividades que contribuirão para a melhora pessoal e profissional dos nossos médicos.

É assim – coerente com minha trajetória de vida – que avanço em direção a uma nova etapa. No Conselho Federal de Medicina (CFM), como representante de Rondônia expressarei meu compromisso com a coerência por melhorias para os médicos e para os pacientes. Mas minha atuação não ficará atrelada apenas às demandas nacionais. Os problemas do Estado e do Cremero estarão no alto da minha lista de prioridades, pois aqui estão minhas raízes, minhas história, construí meu passado e prevejo meu futuro.

Convido a todos que acreditam que poderemos ter um novo tempo – onde valores com a ética, a idoneidade, a justiça, a equidade, o respeito e a solidariedade tenham lugar privilegiado – a se irmanarem nessa caminhada que começa agora, embalados pela coerência que tem nos guiado até aqui. 

* José Hiran Gallo

O Futuro em Nossas Mãos

Quando desembarquei em Rondônia para exercer a Medicina, cheguei jovem e cheio de planos. Três décadas depois, ainda acredito que é possível fazer mais e melhor. Se foi assim até o agora, assim o será no futuro. Aprendi com o povo deste Estado – nativo ou adotado pelo coração da Amazônia – que com determinação se chega longe. No entanto, as sucessivas experiências me deram outra lição como presente: além da força para lutar, é necessário dar cada passo ponderando as consequências de nossas ações.

Em 30 anos, Rondônia floresceu. Deixou de ser território, virou Estado e se desenvolveu muito além do que se imaginava. Orgulho-me de ter participado e contribuído com este processo como cidadão e como profissional. Aqui, estão minha família, meus amigos e alguns dos mestres que ensinaram os valores que orientam minha vida: a solidariedade, a ética, a justiça e o respeito pelo outro.

Infelizmente, o mesmo Estado que me enche de orgulho, me deixa preocupado. O futuro é incerto e, por conta de sucessivos equívocos de gestão, os sonhos de desenvolvimento e bem estar de milhões podem ser comprometidos. Em meio a uma série de problemas, me chama a atenção redobrada o caos instalado no campo da saúde pública, que afeta pacientes e penaliza os profissionais da área, em especial os médicos.

Há poucos dias, um grupo de 10 médicos cubanos foi recebido com pompa e circunstância pelo Governo. Foram os primeiros intercambistas do Programa Mais Médicos a chegar ao Estado. A premissa de base (melhorar o acesso à assistência em saúde) é incontestável, contudo, a forma como esta estratégia tem sido alavancada deixa exposto o real interesse dos seus apoiadores: iludir a população em busca de apoio eleitoral em 2014.

Os defensores do Mais Médicos agem de forma irresponsável ao reduzir a resposta às enormes dificuldades vivenciadas pelos rondonienses a simples presença de um médico num posto de saúde. Numa lógica perversa, atiram sobre os médicos brasileiros a responsabilidade do caos nos centros de atendimento, dão aos estrangeiros ares de “salvadores da pátria” e posam de mocinhos. Mas essas falácias não resistem aos argumentos.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro: a população merece a atenção de médico que consiga comprovar que sabe fazer Medicina. Os cubanos e os outros intercambistas do Mais Médicos até o momento não fizeram isso. Podem até ser bem intencionadas, mas será que têm competência para atender um paciente grave, durante um ataque cardíaco? Médico que é médico tem que saber de tudo um pouco: desde uma consulta até um procedimento urgente para salvar uma vida. Se não sabe ou não pode agir assim, o povo recebe um meio-médico.

Outro ponto ignorado pelos gestores: um médico sozinho - sem apoio de equipe (enfermeiros, auxiliares, etc.), sem medicamentos, sem exames, sem leitos, sem instalações adequadas – consegue fazer bem Medicina. Ele pode até trazer conforto psicológico, mas efetivamente não terá a resolutividade esperada. Ficará sempre a meio caminho entre o ideal e a necessidade do paciente. Isso configura outra injustiça grave estimulada pelos gestores que preferem soltar rojões do que investir na melhora da saúde pública no Estado.

Finalmente, vejo o desrespeito grosseiro com os nosso médicos, que têm dedicado suas vidas e trajetórias ao trabalho no Estado. O gestor passa a nos tratar como vilões e dirige aos “recém-chegados” mensagens de estímulo e elogios que a categoria jamais recebeu. Essa outra injustiça é apenas um exemplo da indiferença com que o Governo trata os profissionais. Certamente, o problema de acesso teria sido resolvido há tempos se, em lugar de fazer programas midiáticos, o Governo tivesse criado uma carreira de Estado para os médicos do SUS, com remuneração adequada e oferta de condições reais de trabalho.

Vou me limitar a estes três pontos, mas podem estar certos que as críticas são muito maiores. Precisamos mudar essa situação em prol de uma assistência de qualidade para o paciente e pela valorização dos nossos médicos. Fechar os olhos a esta realidade é equívoco grave, que, como disse antes, será cobrado das futuras gerações.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) tem sido um espaço importante de luta por esses objetivos. Ao questionar politicamente as medidas adotadas, denunciar os erros da gestão e fiscalizar a boa prática médica, essa importante entidade cumpre seu papel. Para tanto, a autonomia, a independência e a isenção são fundamentais. Por isso, seu corpo de conselheiros deve ser composto por homens e mulheres que não tem vínculos que comprometam esse trabalho.

A presença de pessoas com cargos importantes em órgãos do governo, por exemplo, me faz questionar se o Cremero terá fôlego para continuar agindo como tem feito. Será que ele não ficaria subordinado aos interesses de um grupo específico? Certamente, sem essa reação do Cremero, esse grupo não enfrentaria resistência para continuar agredindo o cidadão e o médico rondoniense com medidas e ações que em nada contribuem para uma saúde melhor.

Quero continuar sentindo orgulho de meu Estado e manter-me ativo na luta contra os interesses que prejudicam nossa população. Por isso, peço a todos a reflexão necessária que pode ser a diferença entre a submissão e a altivez. Cabe a nós decidir como queremos ser reconhecidos.

Jose Hiran Gallo