Conselhos de Medicina e OAB denunciam abusos contra pacientes em Rondônia

Integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), em parceria com a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, denunciam a situação de pacientes condenados pela justiça e que ocupam parte da ala psiquiátrica do Hospital de Base de Porto Velho.  

      

Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da OAB acompanhou um grupo de conselheiros do Cremero, coordenado pela presidente, Maria do Carmo Wanssa, numa visita ao Hospital de Base. “Um médico havia denunciado a situação desumana em que se encontravam os presos, o que nos levou a pedir a ajuda da OAB”, explica Maria do Carmo.

Na visita foram encontrados pacientes acorrentados e sem poder ir ao banheiro, além da superlotação. Como eles são condenados pela justiça e também têm problemas mentais, o ideal seria que cada um fosse acompanhado por um agente penitenciário. “E não o acorrentamento”, afirmou a presidente do Cremero. Também foi encontrada uma situação inusitada: os juízes é quem estavam determinando, de forma antecipada, quanto tempo os pacientes deveriam ficar na ala psiquiátrica. Essa é uma decisão que só o médico pode tomar e sempre depois de avaliação clínica.

Habeas Corpus - Diante da situação, a OAB ajuizou um habeas corpus, com pedido de liminar, em favor dos pacientes acorrentados. Apesar de não ter acatado o pedido de habeas corpus, o juiz José Gonçalves estabeleceu a substituição imediata das correntes por bandagens. Determinou, ainda, a ida dos pacientes aos banheiros, desde que acompanhados por agentes penitenciários. O CFM e o Cremero têm acompanhado a situação para averiguar se a decisão do juiz será cumprida.

O Cremero também procurou a Secretaria Estadual de Saúde e a direção-geral do hospital para procurar uma solução para os pacientes psiquiátricos condenados pela justiça. “A partir da nossa intervenção eles estão procurando recursos para a construção de uma unidade prisional específica para esses detentos, no orçamento do Ministério da Justiça. O que não podemos aceitar que os pacientes fiquem nas condições que encontramos”, informou Maria do Carmo.

Ministério Público - Na terça-feira (2), o relatório final da inspeção feita pela OAB foi entregue ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Rondônia, com o pedido de apuração de crimes de maus tratos, abusos e de eventuais casos de tortura. “Já que foram encontradas ao menos três pessoas acorrentadas, situação que perdurava há quase seis meses”, argumentou o responsável pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rodolfo Jaracandá.

Entre as pessoas que cometem crimes no Brasil, há aquelas que são inimputáveis em razão de doença ou deficiência mental. Essas pessoas não recebem uma pena, mas são submetidas a tratamento psiquiátrico obrigatório em cumprimento de uma medida de segurança. Em Rondônia, o tratamento é feito pelo Hospital de Base

Em 2011, existiam 23 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil e três alas de tratamento psiquiátrico em penitenciárias ou presídios. Os grandes estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm três hospitais de custódia cada. Já outras 16 unidades da federação, apenas um em cada, entre os quais, Rondônia. Em outros sete estados, como Acre e Mato Grosso, não há sequer uma unidade de custódia e tratamento psiquiátrico.

Nos estados em que há hospitais de custódia, a população é de 3.989 pessoas (92% homens). Cerca de 43% das infrações penais que resultaram nas medidas de segurança foram de "crimes contra a vida", entre homicídios e tentativas. Outros 15% cumpre a medida por "crimes contra a dignidade sexual", entre outras infrações.

  

   

Com informações da assessoria de imprensa da OAB/RO

“Discordamos que os pacientes sejam acorrentados e não tenham acesso ao banheiro, mesmo que eles estejam internados por medida de segurança. O uso de algemas é um tratamento indigno que não podemos concordar”

Hiran Gallo