CERIMÔNIA DE 50 ANOS DO CREMERO- Opinião TV - Porto Velho - Rondônia - Brasil

CERIMÔNIA DE 50 ANOS DO CREMERO- Opinião TV - Porto Velho - Rondônia - Brasil

(VÍDEO) CERIMÔNIA DE 50 ANOS DO CREMEROhttp://www.gentedeopiniao.com.br/opiniaotv/index.php?vid=4220&cat=35 - Anísio Gorayeb - Luiz Carlos Ribeiro - José Hiran Gallo

CERIMÔNIA DE 50 ANOS DO CREMERO - Opinião TV - Porto Velho - Rondônia - Brasil

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Fonte: Programa Viva Porto Velho

A IMPORTÂNCIA DO DOUTORADO

QUANDO SE TEM DOUTORADO

O dissacarídeo de fórmula C12H22O11, obtido através da fervura e da evaporação de H2O do líquido resultante da prensagem do caule da gramínea Saccharus officinarum, (Linneu, 1758) isento de qualquer outro tipo de processamento suplementar que elimine suas impurezas, quando apresentado sob a forma geométrica de sólidos de reduzidas dimensões e restas retilíneas, configurando pirâmides truncadas de base oblonga e pequena altura, uma vez submetido a um toque no órgão do paladar de quem se disponha a um teste organoléptico, impressiona favoravelmente as papilas gustativas, sugerindo impressão sensorial equivalente provocada pelo mesmo dissacarídeo em estado bruto, que ocorre no líquido nutritivo da alta viscosidade, produzindo nos órgãos especiais existentes na Apis mellifera.(Linneu, 1758) No entanto, é possível comprovar experimentalmente que esse dissacarídeo, no estado físico-químico descrito e apresentado sob aquela forma geométrica, apresenta considerável resistência a modificar apreciavelmente suas dimensões quando submetido a tensões mecânicas de compressão ao longo do seu eixo em conseqüência da pequena capacidade de deformação que lhe é peculiar.

QUANDO SE TEM MESTRADO

A sacarose extraída da cana de açúcar, que ainda não tenha passado pelo processo de purificação e refino, apresentando-se sob a forma de pequenos sólidos tronco-piramidais de base retangular, impressiona agradavelmente o paladar, lembrando a sensação provocada pela mesma sacarose produzida pelas abelhas em um peculiar líquido espesso e nutritivo. Entretanto, não altera suas dimensões lineares ou suas proporções quando submetida a uma tensão axial em conseqüência da aplicação de compressões equivalentes e opostas.

QUANDO SE TEM GRADUAÇÃO

O açúcar, quando ainda não submetido à refinação e, apresentando-se em blocos sólidos de pequenas dimensões e forma tronco-piramidal, tem sabor deleitável da secreção alimentar das abelhas; todavia não muda suas proporções quando sujeito à compressão.

QUANDO SE TEM ENSINO MÉDIO

Açúcar não refinado, sob a forma de pequenos blocos, tem o sabor agradável do mel, porém não muda de forma quando pressionado.

QUANDO SE TEM ENSINO FUNDAMENTAL

Açúcar mascavo em tijolinhos tem o sabor adocicado, mas não é macio ou flexível.

QUANDO NÃO SE TEM ESTUDO

Rapadura é doce, mas não é mole não!!!!!

FONTE; ENVIADO POR E MAIL

 

COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DO CRM DE RONDÔNIA

Presidente do CFM abre comemorações do cinqüentenário do CRM de Rondônia

legenda foto: A partir da esquerda, Carlos Vital, vice-presidente do CFM, médico Jacob Atallah (o CRM nº 1), com Hiran Gallo, Maria do Carmo, Vitor Sadeck e Roberto d’Ávila

Fazendo uma metáfora sobre a beleza dos oceanos, que apesar de sua grandiosidade depende do funcionamento de cada rio, por menor que seja, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Ávila, encerrou os pronunciamentos de abertura da sessão solene em celebração aos 50 anos do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, na noite da última terça-feira, 23. Segundo ele, para que o oceano seja aquela grandiosidade é necessário que os rios nunca estejam vazios e a atuação de cada um dos 27 CRMs é que possibilita a grandiosidade do trabalho e da atuação do CFM.

D’Ávila pontuou o trabalho realizado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia, liderado pela médica Maria do Carmo Wanssa, com o indispensável apoio do conselheiro federal Hiran Gallo, que integra a diretoria do CFM como diretor-tesoureiro, rendeu homenagens aos ex-conselheiros e parabenizou o médico, escritor, poeta e artista plástico Viriato Moura, autor do livro narrando a historia dos 50 anos do CRM e a trajetória da medicina em Rondônia, desde os primórdios da colonização do Estado.

Roberto d’Ávila destacou ainda a participação das mulheres na condução dos Conselhos, que já conta com mulheres na presidência de seis estados: Rondônia, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Pernambuco e Pará.

A solenidade da noite de terça-feira contou ainda com pronunciamentos da presidente do Cremero, Maria do Carmo Wanssa, do conselheiro federal Hiran Gallo e do médico Viriato Moura. Todos renderam homenagens aos ex-presidentes, nas pessoas dos três presentes ao evento: Marcos Antônio Pinto Silveira, o quinto presidente, no período de 1986 a 1990; Noel Bispo dos Santos, o sexto presidente, no período de 12-03-1990 a 05-03-1991e o sétimo presidente, José Erodício Azevedo, no período de 05-03-1991 a 01-10-1998.

Também se fez presente à sessão solene o pioneiro médico Jacob Atallah, detentor da inscrição número Um do CRM-RO, com cinqüenta anos de atividade médica.

Maria do Carmo Wanssa, agradeceu a colaboração dos médicos que integram o Cremero, aos funcionários e ao autor do livro, Viriato Moura, enquanto o diretor-tesoureiro do CFM, Hiran Gallo, pontuou a noite como um momento de júbilo para a classe médica de Rondônia.

Após a sessão solene em celebração ao cinqüentenário do CRM-RO, os presentes foram convidados a conhecer o painel iconográfico em homenagem aos ex-conselheiros, instalado no piso superior do Conselho.

COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DO CRM DE RONDÔNIA

Esta é uma noite de júbilo para a história do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia: momento em que damos início as comemorações de seus 50 anos de existência.

O evento reveste-se de  uma importância ímpar porque será  lançado um livro que contará sua trajetória além de registrar a história dos primórdios da medicina em nosso meio.

Ao dileto colega e irmão Viriato Moura, que além de médico é escritor, jornalista e artista plástico, coube a árdua missão de editar 50 anos nos trilhos da ética no exíguo tempo de um ano. Recordo-me quando a presidente do Cremero, Maria do Carmo Demasi Wanssa, e eu o procuramos em seu consultório, em abril do ano passado, para  convidá-lo a assumir a realização desse sonho da classe médica de Rondônia: ter sua atuação  registrada para o doravante. Ele, de pronto, aquiesceu a nosso convite. Mesmo sabendo que teria de transpor grandes obstáculos para levá-la a bom termo, face aos poucos registros disponíveis  na literatura sobre o tema.

Como era de se esperar,  Viriato deu conta do recado.  Daqui a pouco, estará em nossas mãos uma obra editada totalmente aqui em Porto Velho, com apresentação de luxo, graças ao fundamental apoio do Conselho Federal de Medicina.

Além do livro, também inauguraremos, hoje, um memorial com certa de 40 fotografias, que também homenageiam aqueles  que fizerem parte de história desse Conselho.

Sendo um dos protagonistas da valorosa trajetória desta casa de ética, encho-me de orgulho e tenho a firme sensação de que não foram em vão as quase duas décadas que me dediquei as causas éticas em nosso país: como conselho e ex-presidente do Cremero,  e como um dos diretores do CFM, tendo a honra de ser o primeiro rondoniense a ocupar tão relevante cargo.

Antes de encerra este discurso, gostaria de agradecer, sensibilizado, as destacadas presenças do eminente colega Roberto Luiz  d’ Ávila, presidente do CFM; dos ilustres colegas da diretoria desse órgão maior da ética médica no Brasil; ao Dr. José Leite Saraiva, presidente da Federação Brasileirade Academias de Medicina, e aos demais presidentes de conselhos de ética médica de vários estados brasileiros. A vinda desses importantes colegas trouxe exponencial brilhantismo  a esta nossa noite de festa.

Muito obrigado!

Entidades médicas apresentam à presidente Dilma propostas para melhorar a saúde brasileira

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) entregaram à presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (4), documento com propostas para promover a interiorização da medicina, o aperfeiçoamento do processo de formação médica e a melhora dos instrumentos de financiamento, gestão e controle. Acesse aqui a proposta.

De acordo com os participantes da reunião, a presidente Dilma foi receptiva às ponderações das entidades médicas e decidida a estabelecer um canal de diálogo com os representantes da categoria. Ela já anunciou que outras reuniões deverão ser realizadas oportunamente, inclusive com a formação de Grupos de Trabalho para analisar e discutir temas de interesse. Um primeiro já foi definido durante o encontro desta quinta-feira.

“A reunião foi bastante positiva, com a presidente mostrando disposição para o diálogo. Um dos resultados foi a criação de um grupo de trabalho, formado por representantes do governo e das entidades médicas, para tratar da capacitação dos docentes das faculdades médicas”, informou o presidente do CFM em exercício, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima. A reunião também foi elogiada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Renato Azevedo: “o encontro foi bastante proveitoso e esperamos um encaminhamento positivo dos temas tratados”. 

 

Propostas – Segundo Vital, durante a conversa com a presidente Dilma, as entidades argumentaram que soluções anunciadas pelo governo, como a ‘importação’ de médicos estrangeiros e a abertura indiscriminada de faculdades de medicina, não resolverão o problema da saúde pública. “O Brasil necessita investir mais e valorizar os profissionais de saúde. Caso contrário, continuarão a faltar médicos no interior e nas periferias das grandes capitais”, afirmou o representante do CFM.

Como forma de interiorizar a assistência e universalizar o acesso aos serviços, as entidades propõem a criação de uma carreira de Estado para os médicos. Se implementada a ideia assegurará ao profissional remuneração compatível com a formação e a responsabilidade e condições de trabalho (infraestrutura física, equipamentos, rede de apoio e equipe multidisciplinar), entre outros pontos.

“Da forma como está hoje, os médicos vão para o interior do país, mas quando se deparam com salários atrasados e com a falta de condições de trabalho, optam por voltar para as capitais. Isso acontece, inclusive, mesmo com os estrangeiros”, conta Carlos Vital.

Mais recursos – Para garantir o funcionamento adequado do SUS as entidades também pleitearam aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.

“Esse é um clamor da sociedade brasileira. Tanto que deve ser apresentado um projeto de lei de iniciativa popular estabelecendo esse mínimo no orçamento e, no próximo dia 10, haverá uma grande mobilização em Brasília em prol dessa proposta”, argumenta Carlos Vital.

As entidades médicas solicitaram ainda à presidente Dilma o apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, que fixa metas e estabelece a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram. Também foi feita a proposta de criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em saúde pública, para atuação nos municípios, estados e União.

Além da presidenta, do vice-presidente do CFM, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, estiveram presentes o secretário-geral do CFM, Henrique Batista, o presidente e o conselheiro do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo e Henrique Carlos Gonçalves, respectivamente;  o presidente e o diretor de defesa profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão e Marun Cury; o 1º tesoureiro e o 1º vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Bonamigo Filho e Jorge Carlos Machado Curi; o presidente e o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho e Otto Fernando Baptista; e a presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Jadete Barbosa Lampert.

  

  

Foto: Robeto Stuckert Filho - Fotógrafo oficial do Palácio do Planalto

  

Conselho Federal de Medicina se posiciona contra PEC nº 37

Em nota, o plenário apresentou argumentos contrários ao projeto que retira do MP o poder de realizar investigações contra abusos cometidos por agentes do Estado

Em nota, o plenário apresentou argumentos contrários ao 

A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 ganhou um novo adversário de peso. O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou por unanimidade a posição contrária da entidade com relação à proposta que retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais no país. “A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil pelos seguintes pontos”, afirma o CFM, em nota divulgada à imprensa e à sociedade.

Confira íntegra da nota abaixo:

Conhecida como a PEC da Impunidade, atualmente a proposta se encontra na Câmara dos Deputados. Ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisará ainda passar por dois turnos de votação na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde será submetida ao crivo dos senadores.

Com sua posição, o CFM se alia à campanha Brasil Contra a Impunidade, empreendida pelo Ministério Público no âmbito federal e em vários estados na tentativa de sensibilizar os parlamentares e a sociedade para o risco embutido nesta PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B/ MA), que limita a competência pelas investigações às Polícias Federal e Civil.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC representa um retrocesso. "Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo”.

Para o CFM, os parlamentares devem refletir profundamente antes de tomarem uma decisão que pode ter impacto importante para a Nação. Em sua nota, a entidade lembra que, historicamente, “o Ministério Público tem atuado - de forma independente - em defesa da cidadania. A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde”.

Os conselheiros afirmam ainda que a PEC nº 37 é imprópria para o Brasil, inclusive levando-se em conta sua 69ª posição no ranking da corrupção no setor público - em meio a 176 países, conforme apontou recente relatório da organização não-governamental Transparência Internacional. Na avaliação do CFM, o quadro atual exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle ao controle de sua redução ou eliminação.

Caso a PEC nº efetivamente prospere, o Brasil será um dos quatro países que impedem seus Ministérios Públicos de realizarem ações investigativas, quadro que se repete em Uganda, Indonésia e Quênia. Por todos estes pontos, o CFM conclama a sociedade a se manifestarem contra a proposta, “cuja aprovação representaria uma vitória declarada para o crime e a impunidade”.

NOTA CONTRA A PEC Nº 37

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil pelos seguintes pontos:

1) Conhecida como a PEC da Impunidade, esta proposta retira do Ministério Público (nas esferas Estadual e Federal) o poder de realizar investigações criminais.  Se aprovada, a emenda inviabilizará a apuração de fatos que lesam a sociedade e envergonham a Nação; 

2)  Historicamente, o Ministério Público tem atuado - de forma independente - em defesa da cidadania.  A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde; 
3) A PEC 37 representa uma afronta ao regime democrático, à cidadania e ao Estado de Direito e deixa precedente de alto risco para a Nação. Isso ocorre porque abre a possibilidade de impedimento para que outros órgãos e estruturas de fiscalização e controle - como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e até mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre outros – também conduzam ações investigativas próprias;
 
4)  Ao ocupar a 69ª posição no ranking da corrupção no setor público - em meio a 176 países, conforme apontou relatório da  organização não-governamental Transparência Internacional -, o Brasil apenas reafirma a impropriedade da PEC nº 37 e ressalta a necessidade de possuir mecanismos eficazes de combate aos desmandos praticados, ao invés de eliminá-los, como quer a proposta em discussão. 
 
5) Ressalte-se que se esta proposta efetivamente prosperar o Brasil será um dos quatro países que impedem seus Ministérios Públicos de realizarem ações investigativas, quadro que se repete em Uganda, Indonésia e Quênia; 

Por todos estes pontos, o CFM pede aos parlamentares que reflitam seriamente sobre o impacto da decisão a ser tomada para o futuro do país e conclama a sociedade e suas entidades de representação a se manifestarem contra a PEC nº 37, cuja aprovação representaria uma vitória declarada para o crime e a impunidade.

FONTE; CFM

O Ministério Público, pela sua eficiência em defender os interesses da sociedade, deixa muita gente inquieta, principalmente políticos corruptos sem escrúpulos, os quais lutam bravamente pela impunidade e defendem a PEC 37'. A retirada do poder de investigação vai de encontro ao momento em que o país vive atualmente, em que se fala tanto em democratização. Não vamos deixar que o Brasil faça parte desse rol de países não investigados pelo MP.

Conselhos de Medicina e OAB denunciam abusos contra pacientes em Rondônia

Integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), em parceria com a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, denunciam a situação de pacientes condenados pela justiça e que ocupam parte da ala psiquiátrica do Hospital de Base de Porto Velho.  

      

Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da OAB acompanhou um grupo de conselheiros do Cremero, coordenado pela presidente, Maria do Carmo Wanssa, numa visita ao Hospital de Base. “Um médico havia denunciado a situação desumana em que se encontravam os presos, o que nos levou a pedir a ajuda da OAB”, explica Maria do Carmo.

Na visita foram encontrados pacientes acorrentados e sem poder ir ao banheiro, além da superlotação. Como eles são condenados pela justiça e também têm problemas mentais, o ideal seria que cada um fosse acompanhado por um agente penitenciário. “E não o acorrentamento”, afirmou a presidente do Cremero. Também foi encontrada uma situação inusitada: os juízes é quem estavam determinando, de forma antecipada, quanto tempo os pacientes deveriam ficar na ala psiquiátrica. Essa é uma decisão que só o médico pode tomar e sempre depois de avaliação clínica.

Habeas Corpus - Diante da situação, a OAB ajuizou um habeas corpus, com pedido de liminar, em favor dos pacientes acorrentados. Apesar de não ter acatado o pedido de habeas corpus, o juiz José Gonçalves estabeleceu a substituição imediata das correntes por bandagens. Determinou, ainda, a ida dos pacientes aos banheiros, desde que acompanhados por agentes penitenciários. O CFM e o Cremero têm acompanhado a situação para averiguar se a decisão do juiz será cumprida.

O Cremero também procurou a Secretaria Estadual de Saúde e a direção-geral do hospital para procurar uma solução para os pacientes psiquiátricos condenados pela justiça. “A partir da nossa intervenção eles estão procurando recursos para a construção de uma unidade prisional específica para esses detentos, no orçamento do Ministério da Justiça. O que não podemos aceitar que os pacientes fiquem nas condições que encontramos”, informou Maria do Carmo.

Ministério Público - Na terça-feira (2), o relatório final da inspeção feita pela OAB foi entregue ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Rondônia, com o pedido de apuração de crimes de maus tratos, abusos e de eventuais casos de tortura. “Já que foram encontradas ao menos três pessoas acorrentadas, situação que perdurava há quase seis meses”, argumentou o responsável pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rodolfo Jaracandá.

Entre as pessoas que cometem crimes no Brasil, há aquelas que são inimputáveis em razão de doença ou deficiência mental. Essas pessoas não recebem uma pena, mas são submetidas a tratamento psiquiátrico obrigatório em cumprimento de uma medida de segurança. Em Rondônia, o tratamento é feito pelo Hospital de Base

Em 2011, existiam 23 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil e três alas de tratamento psiquiátrico em penitenciárias ou presídios. Os grandes estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm três hospitais de custódia cada. Já outras 16 unidades da federação, apenas um em cada, entre os quais, Rondônia. Em outros sete estados, como Acre e Mato Grosso, não há sequer uma unidade de custódia e tratamento psiquiátrico.

Nos estados em que há hospitais de custódia, a população é de 3.989 pessoas (92% homens). Cerca de 43% das infrações penais que resultaram nas medidas de segurança foram de "crimes contra a vida", entre homicídios e tentativas. Outros 15% cumpre a medida por "crimes contra a dignidade sexual", entre outras infrações.

  

   

Com informações da assessoria de imprensa da OAB/RO

“Discordamos que os pacientes sejam acorrentados e não tenham acesso ao banheiro, mesmo que eles estejam internados por medida de segurança. O uso de algemas é um tratamento indigno que não podemos concordar”

Hiran Gallo

  

Alerta dos Conselhos de Medicina sobre a falta de critérios para a entrada de estrangeiros.

O jornal Medicina de março já disponível para leitura on-line. A publicação traz o alerta dos Conselhos de Medicina sobre a falta de critérios para a entrada de estrangeiros. “Flexibilizar a revalidação é proposta improvisada, imediatista e midiática”, diz documento conclusivo do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2013, evento realizado nos dias 6 a 8 de março no Pará. A publicação traz a cobertura completa do encontro.

Entre os destaques do mês de março estão as mobilizações das entidades médicas em defesa da saúde pública e privada no país. O jornal traz ainda os detalhes sobre o protesto dos médicos na saúde suplementar, previsto para o dia 25 de abril.

Outro destaque da edição são as duas novas normas da entidade: a Resolução CFM nº 2012/2013, que reforça a segurança em eventos e determina diretriz das delegações médicas estrangeiras; e a Resolução CFM nº 2011/2013, que regulamenta a concessão de visto para exercício temporário por até 90 dias.

Sobre o caso no Hospital Evangélico de Curitiba, os Conselhos de medicina ressaltam que o sensacionalismo pode gerar estado de insegurança e reacender sofrimentos.

 

Clique aqui para conferir esses e outros assuntos na edição 218 do jornal Medicina.

COMEMORAÇÃO 50 ANOS CREMERO

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Dia: 23/04/13
13hs – Chegada CFM
16hs – Reunião com Diretoria
20hs – Cerimônia dos 50 anos do CREMERO e lançamento do livro
Composição mesa - Governador
- Presidente CFM
- Presidente CREMERO
- Conselheiro Federal CREMERO
- Prefeito Porto Velho
- Dr. Viriato Moura
Hino Nacional - Coral TJ – Início
Hino Nacional - Final
21hs – Galeria das Diretorias anteriores
21:15 – Mesa de autógrafos / Coquetel


Fórum de Direito Médico
Dia: 24/04/13 - Fórum de Direito Médico / Judicialização;
Local: Auditório do CREMERO;
8hs – Credenciais;
8:30 - Abertura - Dr. Roberto D´Ávila
- Dra. Maria do Carmo
9hs - Palestra - Dr. Roberto D´Ávila
Responsabilidade Médica na visão CFM;
10hs - Responsabilidade Médica junto ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil;
- Dra. Sandra Franco - 30’
- Dr. Carlos Vital - 30’
11hs - Debate
11:30 às 14:00 - Almoço
14hs - Palestra - Dr. Alejandro Bullón
Sigilo Médico e Fornecimento de Informações;
15hs - Consentimento livre e esclarecido e Testamento Vital – Limites da Autonomia do Paciente e da Exclusão de Ilicitude;
- Dr. Diaúlas Ribeiro – 30’;
16hs - Debate
17hs - Encerramento

OFÍCIO CFM Nº 2966 A Sua Excelência a Senhora Dilma Rousseff Presidenta da República

OFÍCIO CFM Nº 2966 /2013                                       Brasília-DF, 4 de abril de 2013.

A Sua Excelência a Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República
Presidência da República – Palácio do Planalto, 3º Andar
Brasília – DF
CEP: 70150-900

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O compromisso dos médicos com o país dialoga com Vosso engajamento histórico na defesa da democracia, do interesse público, da prática da boa medicina, da oferta de serviços de saúde de qualidade e da defesa do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio de suas entidades representativas, os 400 mil médicos brasileiros têm manifestado seu firme e incondicional apoio às tentativas de universalizar o acesso da população à Saúde, direito previsto na Constituição de 1988.
Demonstração deste esforço contínuo aparece na participação ativa dos médicos nos debates sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), na busca pela qualificação da formação médica e pela melhor distribuição dos médicos pelo território nacional.
Assim, ressaltamos mais uma vez nossa preocupação com a oferta de condições efetivas para o exercício da Medicina em benefício da sociedade, o que implica no desenvolvimento de proposta concreta que viabilize a presença de médicos em todas as áreas
consideradas de difícil provimento, inclusive nas periferias de grandes centros urbanos, e o aperfeiçoamento do ensino médico brasileiro.
Ressaltamos a disposição dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, de contribuir e participar deste processo, cujos desdobramentos poderão ter efeitos duradouros e assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais.

SUGESTÕES DOS MÉDICOS BRASILEIROS

Os itens a seguir sintetizam o entendimento dos médicos sobre soluções possíveis para assegurar a interiorização da Medicina e do Médico; a qualificação da formação de futuros profissionais (em todas as suas etapas); e o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento, gestão e controle. Nosso objetivo é contribuir para a melhora do acesso à assistência em saúde com qualidade.
Essas contribuições resultam: de debates que têm sido empreendidos em todas as esferas do movimento médico; da experiência acumulada pelos profissionais e lideranças médicas que atuam diretamente nas unidades assistenciais; do intercâmbio de informações a respeito do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) efetuadas pelos médicos junto aos pacientes e gestores públicos; e das conclusões dos dois volumes do estudo Demografia Médica, recentemente lançados.

As sugestões estão agrupadas em três grandes blocos:

1) Interiorização da medicina e trabalho médico

a) A criação de uma carreira de Estado – sob responsabilidade da União – para os médicos que atuarão na rede pública (SUS) nos locais de difícil acesso e provimento com o objetivo de estimular a migração e a fixação dos médicos. Tal proposta deve se ater a aspectos como:
- a instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do SUS;
- a formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência, fundamental para a realização de diagnósticos e a prescrição de tratamentos;
- a definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância), permitindo aos profissionais ingressados na carreira a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do SUS acesso a profissionais qualificados;
- a elaboração de um plano de progressão e promoção funcional para os ingressos, nos moldes dos empregados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o que seria fator de estímulo à adesão em médio e longo prazos;
- a oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o compromisso exigidos dos profissionais.
b) A implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todos os médicos que atuam na rede pública;
c) A fixação de valor mínimo de remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro o piso nacional da categoria;
d) O fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como forma de acesso de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro, garantindo, assim, ao
país um instrumento justo, idôneo e transparente para mensuração do conhecimento e da competência desses profissionais.

2) Aperfeiçoamento do processo de formação médica

a) A qualificação do ensino médico a partir da observação dos seguintes aspectos:
- a oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial brasileiro;
- a presença de corpo docente exclusivo, preparado para o desafio do ensino médico e comprometido com a formação dos futuros profissionais;
- a existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica (ambos exclusivos), que são instrumentos fundamentais para a formação prática dos médicos;
- a realização de avaliações pelo Ministério da Educação para aferir a excelência do ensino e dos egressos das escolas, com o fechamento daquelas unidades (ou de parte de suas vagas) caso não atendam aos critérios exigidos;
- a não abertura de novas escolas e nem ampliação no número de vagas nas já existentes.
b) – A garantia pelo Ministério da Educação da oferta de vagas em programas de residência médica (com infraestrutura e preceptoria adequadas) de forma a atender o total de egressos/ano das escolas médicas e a demanda identificada a partir de diagnósticos das necessidades regionais e nacionais.

3) Aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento, gestão e controle

a) O aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.
b) O apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, oferecendo aos gestores e à sociedade mecanismos para assegurar a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, inclusive com a fixação de metas e a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram;
c) A criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em Saúde Pública (para atuação no âmbito do SUS em suas três esferas) que os tornem aptos a:
- exercer o efetivo gerenciamento do uso dos recursos disponíveis, evitando desperdícios, o mau uso do recurso público e a possibilidade de fraudes ou casos de corrupção;
- compreender a estreita relação entre os indicadores epidemiológicos e a necessidade de planejamento para enfrentar a demanda existente;
- gerenciar cenários de crise, assegurando a tranquilidade necessária ao seu enfrentamento e oferecendo à sociedade respostas efetivas para os problemas registrados;

Em nome dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, ressaltamos o interesse da classe em contribuir para o aperfeiçoamento da assistência no País, tornando efetivas as diretrizes do SUS.

Carlos Vital Correia Lima, Presidente em exercício Conselho Federal de Medicina; Geraldo Ferreira Filho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos e Jorge Carlos Machado Curi Presidente em Exercício Associação Médica Brasileira