Análise do Conselho Federal de Medicina aponta queda acentuada de leitos do SUS desde 2010

               

Ter, 03 de Setembro de 2013 12:10 Quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde desde janeiro de 2010. Naquele mês, o Sistema Único de Saúde (SUS) contava com 361 mil leitos, número que, em julho deste ano, caiu para 348.303. As informações foram apuradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde. O período escolhido levou em conta informação do próprio governo de que os números anteriores a 2010 poderiam não estar atualizados. Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, os dados revelam, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde. “Estes números são apenas uns dos desdobramentos do subfinanciamento público no Brasil, principal responsável pelas dificuldades do SUS. Convocar mais médicos e oferecer menos leitos me parece uma contradição. Isso é jogar sob a responsabilidade dos médicos esse cenário de abandono do sistema público de saúde”. As especialidades mais atingidas com o corte foram a psiquiatria (-7.449 leitos), pediatria (-5.992),   a obstetrícia  (-3.431) e cirurgia geral (-340). Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados desde 2010. Na sequência, aparece Minas Gerais (-1.443 leitos) e São Paulo (-1.315). No Nordeste, foi no Maranhão o maior corte (-1.181). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-1.113), seguidos pelos fortalezenses (-467) e curitibanos (-325). Clique aqui para conferir as tabelas de distribuição de leitos por Unidade da Federação de leitos por e a disposição por capitais. Na outra ponta, apenas nove estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitos ativados e desativados nos últimos dois anos e meio: Rondônia (629), Rio Grande do Sul (351), Espírito Santo (239), Santa Catarina (205), Mato Grosso (146), Distrito Federal (123), Amapá (93), Roraima (24) e Tocantins (9). Nas capitais, 14 delas conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda recaiu sobre as demais cidades metropolitanas ou do interior dos estados. Menos 26 mil leitos no SUS desde 2005 – No ano passado, o CFM fez um levantamento semelhante nos recursos físicos disponíveis no SUS e identificou que 42 mil leitos haviam sido desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012. Após a denúncia, o Ministério da Saúde justificou que a queda de leitos representa uma tendência mundial devido aos avanços em equipamentos e medicamentos que possibilitam o tratamento sem necessidade de internação do paciente. Em seguida, no entanto, chegou a tirar o banco de dados do ar (disponível em http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0204&id=11663), alegando que o sistema passava por atualização.  Meses depois a consulta aos recursos físicos foi restaurada. Com a “atualização” da queda, a base CNES revelou uma queda menor: 26.404 leitos desativados entre outubro de 2005 e julho de 2013. A partir dos novos números, é possível observar que a quantidade de leitos desativados nos últimos três anos e meio (2010 a julho de 2013) representa 48% do total de leitos fechados nos últimos oito anos. Segundo nota explicativa do Ministério da Saúde, as informações relativas aos leitos complementares (Unidades de Terapia Intensiva e Unidades Intermediárias), “compreendidas entre agosto/2005 a junho/2007, estavam publicadas de forma equivocada, contabilizando em duplicidade os quantitativos desses tipos de leitos”. A partir de outubro de 2012, no entanto, foram corrigidas as duplicidades identificadas nos totais dos leitos complementares.  MPF recebe relatório - O levantamento foi o primeiro desdobramento do acordo de cooperação técnica formalizado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o CFM para garantir acesso à saúde de qualidade da população. O documento foi entregue à procuradora-geral da República, Helenita Acioli, em cerimônia realizada nesta terça-feira, na sede do Conselho, em Brasília (DF). O CFM propôs ao MPF a criação de um grupo de trabalho para responder questionamentos sobre a suficiência da quantidade de leitos no atendimento, os reais motivos para essa redução de leitos, o custo médio para manter ativado um leito, a justificativa para a redução, entre outras questões. Para o presidente Roberto Luiz d´Avila, esse é um momento histórico. “Há muito trabalho a ser feito e o CFM se sente honrado em estabelecer esse convênio. Estou muito entusiasmado para exercer um trabalho que nos é próprio, que é o da fiscalização”, disse d´Avila. Para a procuradora Helenita Acioli, será importante o apoio técnico do CFM. “O Ministério Público tem grande preocupação com a defesa dos direitos fundamentais, entre eles o direito à vida e à saúde. Penso que o acordo dará bons frutos no futuro”, afirmou. * Com informações da Peocuradoria Geral da República.

Em nome da verdade

                       

Impossível compreender a lógica do Governo: precisa dos médicos, mas os agride frontalmente. Cava fossos na relação com as entidades de classe e, usando de uma estratégia torta de marketing, joga a população contra profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado, ao diagnóstico e à prescrição em busca de oferecer saúde e bem estar aos seus pacientes. 

As escolhas têm um fundo eleitoral: era preciso um bode expiatório para transferir a culpa pela irresponsabilidade acumulada ao longo dos anos no trato com a saúde. Os médicos se encaixavam à perfeição neste infeliz papel por, historicamente, simbolizarem a assistência sonhada por todos os brasileiros. 

Nesta lógica, o Governo simplificou problema e solução. De um lado, definiu que a falta de saúde decorria da ausência de profissionais; na sequência, concluiu que a resposta estava no preenchimento dessas vagas. Contudo, o caminho entre esses dois extremos foi percorrido com irresponsabilidade, imediatismo e busca de um apelo midiático típicos dos candidatos que querem impressionar eleitores. 

Os gargalos ignorados pelo Governo não são poucos. O primeiro deles é a fragilidade da simplificação de questão tão complexa. Não, a assistência deficitária não é por culpa da falta de médicos. Primeiro, porque onde não há médicos, não há também enfermeiros, dentistas, psicólogos, nutricionistas e os outros profissionais implicados no atendimento das equipes de saúde. 

Nestes locais, também não há estrutura física, equipamentos, insumos, acesso a exames e leitos. No planeta dos sonhos criado pelo marketing governamental, basta um médico para que a população tenha todos os seus males curados. Pura ilusão. Num primeiro momento, a expectativa pode até fechar os olhos de muitos, mas, com o tempo, os ralos surgirão e aos poucos a população verá que foi, mais uma vez, enganada. 

Outra falha na estratégia governamental reside no mais completo autoritarismo típico dos tomadores de decisão que não apreciam o debate democrático. As medidas anunciadas saíram de reuniões das quais a sociedade não participou. O pacote foi desembrulhado do dia para a noite e, como era de se esperar, usou do desrespeito à legislação e aos direitos individuais e humanos para chegar aos seus objetivos. 

Fecharam os olhos às leis que exigem que pessoas formadas em Medicina em outros países atuem no Brasil apenas após revalidarem seus títulos e comprovarem que sabem se comunicar bem em português. Argumentam falsamente que são detalhes desnecessários diante da desassistência da população alvo. Seria até aceitável se não expusesse esses brasileiros a situações de risco. 

E se esses “estrangeiros” não tiverem a competência anunciada? E se eles não estiverem preparados para agir em situações de urgência ou emergência? E se não entenderem a fala dos seus pacientes e, por isso, errarem em seus diagnósticos e prescrições? E se, numa conjunção infeliz e indesejável, alguém perder a vida ou ficar sequelado? São tantas possibilidades reais que nos fazem questionar se a medida não foi desmesurada. 

Por outro lado, não menos grave, é a decisão unilateral de rasgar compromissos internacionais e aceitar que práticas coercitivas e limitadoras dos regimes ditatoriais aconteçam em território nacional, sob o nariz da Justiça. O caso dos “médicos importados de Cuba” nos faz avançar perigosamente no território do vale tudo. É assim que resolveremos nossos problemas, dando abrigo às agressões aos direitos individuais e humanos?

Neste momento, no qual aproveito para agradecer todo o apoio recebido pelos médicos, professores e estudantes de Medicina, deixo uma mensagem de resistência aos colegas e à sociedade rondoniense. É preciso mostrar aos políticos que as decisões tomadas têm um custo intransferível. Por isso, devem reavaliar sua conduta para livrarem nosso Estado e o país das garras de práticas que nada têm a ver com o espírito solidário dos brasileiros. 

A Constituição de 1988 determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Mas para chegar até esse objetivo os passos precisam ser medidos, eficazes e seguros. Cortinas de fumaça se dissipam, não duram para sempre. Neste momento ficará evidente para todos a diferença entre a mentira e a verdade, entre os reais amigos e os inimigos da população. Caberá ao tempo e à nossa mobilização esclarecer tudo.

José Hiran da Silva Gallo