CCJ adia votação de projeto sobre Ato Médico

Pedido de vista adia votação do projeto na CCJPor causa da apresentação de pedido de vista coletiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou a votação de substitutivo da Câmara ao PLS 268/02, que dispõe sobre o exercício da Medicina e as atividades consideradas privativas do médico (Ato Médico). O adiamento aconteceu logo após a apresentação do relatório favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

-Esse texto procura atender ao máximo aos interesses das categorias envolvidas com o projeto - afirmou Valadares na ocasião.

Ao regulamentar o ato médico, a proposta estabelece, por exemplo, que cabe exclusivamente a esse profissional a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica. Aponta ainda como privativa do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras 15 atribuições.

E exclui desse leque de atribuições as atividades que são privativas da Odontologia ou as que são alvo da atuação do assistente social, do biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional da educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Além da CCJ, a matéria será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).



Fonte: Agência Senado

Prezados(as) Senhores(as).



Hoje demos mais um passo no sentido de conseguirmos a regulamentação da medicina, o Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal parecer favorável a matéria.
Em virtude da repercussão da matéria no parlamento e na sociedade era previsível que um pedido de vistas fosse efetuado após a leitura, e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), pediu vistas da matéria, que em virtude de ser a última sessão do ano da CCJ, o recesso parlamentar começa amanhã, a votação do parecer será em fevereiro.
A leitura do relatório foi de muita importância, porque obriga a votação a partir de 2 de fevereiro quando termina o recesso parlamentar, e não há mais espaço no regimento interno para pedidos de adiamentos e vistas.
Portanto, parabéns a todos os médicos brasileiros empenhados nesta luta, pois terminamos 2011 com o avanço desta proposta no Senado e, em 2012 a luta continua.


Atenciosamente,



Napoleão Puente de Salles